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Portal de Ajuda > CidadES

Apresentação do módulo

Introdução

O Parecer Prévio emitido pelo TCE-ES sobre as contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo Municipal é encaminhado ao Poder Legislativo Municipal para, mediante o mesmo, proceder o julgamento das contas do Prefeito.

A partir de 2022, os resultados dos julgamentos realizados pelas Câmaras Municipais desde 2009 deverão ser informados ao TCE-ES por meio do sistema CidadES.

As informações devem ser enviadas pelo Presidente ou pelo Responsável pelo Controle Interno da Câmara. A homologação das informações só poderá ser realizada pelo Presidente da Câmara e, após essa ação, os dados não poderão ser modificados.

Como acessar?

Se houver pendência no envio de informações de julgamento, a tela será aberta automaticamente para o gestor da UG após o login.

Caso o gestor queira entrar na tela depois ou o responsável pelo controle interno queira acessá-la:

1.  Entre no CidadES;

2.  Clique em Contas e depois em Contas anuais;

3.  No menu lateral, clique em Contas julgadas;

Figura 01 – Localização da opção “Contas julgadas”

Iniciando a inserção dos dados do julgamento

O preenchimento dos dados pode ser realizado pelo gestor da UG e pelo responsável pelo controle interno. Para preencher:

1.  Acesse o módulo;

2.  Vá à coluna Ações referente ao ano desejado e clique em Inserir informações;

Figura 01 – Localização da opção “Inserir informações”

3.  Serão exibidas as informações do parecer e os responsáveis;

4.  Clique em Iniciar, para começar a preencher as informações;

Figura 02 – Localização do botão “Iniciar”

5.  Será aberta a tela para inserção das informações sobre o julgamento. Insira as informações e clique em Salvar;

Atenção: os arquivos PDF’s selecionados devem estar no padrão exigido pelo TCE-ES e devem estar assinados pelo gestor da UG.

Figura 03 – Localização do botão “Salvar”

6.  Caso seja necessário alterar alguma informação preenchida, clique em Editar;

Figura 04 – Localização do botão “Editar”

7.  Se a votação dos responsáveis aconteceu em sessões diferentes, é possível criar outra sessão e definir os responsáveis para cada uma. Clique em Outras opções e depois em Separar julgamento por responsável;

Figura 05 – Localização da opção “Separar julgamento por responsável”

Informando o julgamento dos responsáveis

Após informar os dados do julgamento, será necessário inserir as informações de cada responsável. Para isso:

1.  Clique no nome do responsável;

2.  Se o voto não for aberto:

a.  Informe a quantidade de votos pela aprovação, rejeição, abstenção e ausência.

b.  Clique em Salvar;

Figura 01 – Localização do botão “Salvar”

c.  Após salvar, revise os dados informados e homologue os dados do julgamento;

3.  Se o voto for aberto:

a.  Clique em Voto;

Figura 02 – Localização do botão “Voto”

b.  Será aberta a tela para inserção das informações sobre o voto. Insira as informações e clique em Salvar;

Figura 03 – Localização do botão “Voto”

c.  Repita o preenchimento das informações até cadastrar o voto de todos os vereadores presentes na sessão;

d.  Caso necessário, é possível editar ou excluir os votos cadastrados utilizando as opções presentes na coluna Ações;

Figura 04 – Localização das opções “Editar” e “Excluir”

e.  É possível copiar o julgamento de um responsável que já foi preenchido. Para isso, clique em Replicar voto;

Figura 05 – Localização das opções “Replicar voto”

5.  Revise os dados e o gestor da UG deve homologar os dados do julgamento.

Homologar os dados

Após finalizar o preenchimento e revisar todas as informações, o gestor da UG deve acessar o módulo e homologar os dados:

1.  Clique no botão Homologar.

Figura 01 – Localização do botão “Homologar”

2.  Indique o resultado da votação para cada responsável, marque a opção e clique em Enviar;

Atenção: Após clicar em Enviar, não será possível editar os dados preenchidos nas telas anteriores.

Figura 02 – Localização do botão “Enviar”

3.  A Situação do parecer prévio ficará como Enviado, ou seja, o envio das informações está completo e agora o TCE-ES realizará a análise dos dados enviados.


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