Apresentação do módulo Estrutura de Pessoal
Por meio do módulo Estrutura de Pessoal do CidadES o TCEES recebe os dados referentes aos cargos, empregos e funções públicas, ou outros tipos de vínculos com a administração pública capixaba.
Os dados são remetidos em arquivo XML, especificado no Anexo V da Instrução Normativa 68/2020. E, são utilizados pelos demais módulos de pessoal do CidadES, como Folha de Pagamento e Admissão de Pessoal, nos painéis disponibilizados no Painel de Controle e nas atividades de Controle Externo desenvolvidas pelas diversas unidades do TCEES.
Somente as unidades gestoras que realizam a gestão da estrutura de pessoal do ente, poder ou órgão, aqui denominadas UG Responsável pela Estrutura de Pessoal, devem realizar o envio e homologação dos dados. São elas:
| Classificação | Tipos de UG nessa classificação | UG Responsável pela Estrutura de Pessoal |
| UGs relacionadas à administração indireta estadual e municipal | xxxE01xxxxx – Autarquia exceto RPPS xxxE03xxxxx – Empresa Estatal Dependente xxxE04xxxxx – Fundação Pública de Direito Público xxxE16xxxxx – Empresa Estatal Não Dependente xxxE18xxxxx – Fundação de Previdência Complementar | A própria UG |
| UGs relacionadas aos institutos de previdência | xxxE08xxxxx – RPPS xxxE09xxxxx – RPPS segregado xxxE29xxxxx – Fundo de Proteção Social Militar | xxxE08xxxxx – RPPS |
| UGs relacionadas ao Poder legislativo estadual | 500L1100001 – Assembleia Legislativa | 500L1100001 – Assembleia Legislativa |
| UGs relacionadas ao Poder legislativo municipal | xxxL0200001 – Câmara | xxxL0200001 – Câmara |
| UGs relacionadas ao Poder Judiciário | 500J1200001 – Tribunal de Justiça 500J05xxxxx – Fundo 500J25xxxxx – Sentença Judiciária | 500J1200001 – Tribunal de Justiça |
| UGs relacionadas ao Tribunal de Contas | 500T1500001 – Tribunal de Contas | 500T1500001 – Tribunal de Contas |
| UGs relacionadas ao Ministério Público | 500M1300001 – Ministério Público 500M05xxxxx – Fundo | 500M1300001 – Ministério Público |
| UGs relacionadas à Defensoria Pública | 500D1400001 – Defensoria Pública 500D05xxxxx – Fundo | 500D1400001 – Defensoria Pública |
O envio pode ser realizado pelo Gestor da UG, pelo Gestor da Folha de Pagamento ou pelo Responsável pelo Envio da Remessa Folha de Pagamento. A homologação deve ser realizada pelo Gestor da UG e pelo Gestor da Folha de Pagamento.
O primeiro envio e homologação deve ocorrer até o dia 31/01/2022. Novos envios e homologações devem ocorrer, no prazo máximo de 15 dias, sempre que os normativos que regulamentam a estrutura de pessoal sofrerem alteração. Entende-se por alteração a edição de lei ou normativo equivalente que modifique, dentre outros, quantitativo de vagas, atribuições ou escolaridade.
Para acessar o módulo, basta:
1. Entrar no sistema CidadES;
2. Clicar em Pessoal;
3. Clicar na opção Estrutura de Pessoal.
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