Apresentação da remessa RCA

Até 31 de janeiro de cada exercício as unidades gestoras que realizam concursos para provimento de pessoal devem encaminhar ao TCE-ES, através do sistema CidadES, os dados referentes aos concursos públicos para provimento de pessoal efetivos e temporários com edital de abertura publicado durante o exercício anterior ao da remessa.

Para saber se a sua unidade gestora tem obrigatoriedade de envio da remessa RCA, consulte a opção Obrigações, presente no menu lateral da tela inicial do sistema. Caso o tipo de obrigação relacionado a Atos de Pessoal esteja ativa para a sua unidade gestora, então a remessa deve ser enviada.

Figura 01 – Consulta da obrigatoriedade do envio das remessas de Atos de Pessoal

Para enviar as informações, se você é o Gestor da UG ou o Responsável pela Remessa de Atos de Pessoal – Admissão:

1.  Prepare as informações:

• • Se houve concurso, crie o arquivo RESCONCANTERIOR.XML com os dados no formato definido no Anexo Único da IN 38/2016, disponível no site do Tribunal;
  • Se não houve concurso na unidade gestora no exercício anterior, não é necessário criar o arquivo XML.

2.  Entre no sistema CidadES;

3.  Vá até o menu Pessoal e clique na opção Atos de pessoal;

4.  No menu lateral esquerdo, clique em RCA;

Figura 02 – Localização da opção “RCA”

5.  Selecione o ano referente a remessa.

Por exemplo: no início do ano de 2022, você enviará o resumo dos concursos cujo edital de abertura foi publicado em 2021, portanto você deve selecionar “2021”.

Figura 03 – Localização da opção de ano

6.  Envie as informações:

• • Se não houve concurso, marque a opção apresentada na tela e clique em Salvar;
  • Se houve concurso: clique em Enviar remessa, escolha o arquivo preparado e depois clique em Enviar.

Figura 04 – Localização das opções de remessa vazia e “Enviar remessa”

7.  Caso você tenha se equivocado na opção clicada na tela anterior, utilize os botões Enviar remessa e Declarar remessa vazia, para informar que houve concurso e que não houve concurso no exercício anterior, respectivamente.

Figura 05 – Localização das opções de remessa vazia e “Enviar remessa”

8.  Será gerado um extrato com as informações enviadas na remessa. Revise as informações e homologue o extrato.

Figura 06 – Localização da opção “Assinar”

9.  Após a homologação, o envio está finalizado!

Figura 07 – Localização do campo de “Situação” da remessa