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Assinatura

Ao enviar qualquer documento nos sistemas do TCE-ES, é necessário atender aos requisitos dispostos nas normas vigentes de protocolização de documentos.

Dentre esses requisitos, está a assinatura digital. Você poderá assinar dentro dos nossos sistemas ou enviar arquivos já assinados. Em ambos os casos, é necessário o uso de um certificado digital da cadeia ICP-Brasil, ou pelo Gov.br, que utiliza a infraestrutura do Governo Federal para validação da autenticidade.

A seguir destacamos as principais orientações para assinatura de arquivos PDF.

A assinatura deve ser a última ação no PDF. Se você assinar e depois tentar torná-lo pesquisável, por exemplo, a assinatura será removida.

No e-TCEES

Se você é um servidor do TCE-ES e está subindo um documento no e-TCEES, utilize a opção de  assinatura de documentos do sistema.

No Acesso Identificado

Se você estiver criando um protocolo no Acesso Identificado, utilize a opção de assinatura de documentos do sistema.

Nos demais sistemas do TCE-ES ou em locais personalizados da página

Para os demais sistemas do TCE-ES, você pode utilizar a ferramenta Adobe Acrobat:

1.  Abra o documento que deseja assinar no Adobe Acrobat. Para isso, clique com o botão direito no documento e vá em Abrir com > Adobe Acrobat DC ou abra o aplicativo e escolha o arquivo desejado;

Figura 01 – Localização da opção “Adobe Acrobat DC”

2.  Clique em Usar um certificado;

Figura 02 – Localização da opção “Usar um certificado”

3.  Clique em Assinar digitalmente;

4.  Com o cursor, determine a área onde ficará o carimbo de assinatura;

5.  Selecione o seu certificado digital e clique em Continuar;

6.  Clique em Assinar e salve o documento assinado.

O TCE-ES não disponibiliza ou presta suporte às ferramentas citadas nessa documentação. Outras ferramentas podem ser utilizadas para manipulação dos arquivos.

Extra para os servidores do TCE-ES: assinatura de documentos avulsos no e-TCEES

Você pode assinar em lote e rapidamente documentos PDF utilizando o e-TCEES. Confira mais informações.

Para facilitar a pesquisa

Não assinado


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