Responsável ou signatário não informado: Como resolver?

Ao enviar uma remessa no CidadES, você pode se deparar com uma impeditiva indicando que o responsável ou signatário não foi informado. Para resolver, identifique a qual campo a impeditiva se refere, verifique se ele é obrigatório de acordo com o Anexo VI da Instrução Normativa 68/2020, preencha-o e reenvie a remessa.

Como resolver?

Primeiro, verifique na impeditiva a Identificação da contratação (ID), o arquivo e as estruturas.

Figura 01 – Descrição da impeditiva na tela Contratação

1.  Na tela Remessa de dados, acesse a aba Dados enviados, busque pelo ID e expanda-o.

2.  Clique no arquivo e depois na estrutura mencionada na descrição da impeditiva. Os dados enviados para essa estrutura serão exibidos ao lado, com as colunas representando os campos e as linhas mostrando os dados.

Figura 02 – Aba Dados enviados da tela Remessa de dados

3.  Nas colunas exibidas, verifique se algum campo referente ao responsável ou signatário está em branco.

4.  Em seguida, confira no Anexo VI se esse campo é obrigatório para o tipo de ato informado.

a.  No Anexo, há também a Tabela Auxiliar 13: Tipo de Ato de Responsável, que lista os códigos dos tipos de atos praticados, seus respectivos nomes, as fases em que são obrigatórios e as condições da obrigatoriedade.

b.  No exemplo da impeditiva mostrado acima, o tipo de ato praticado informado foi 46. De acordo com o Anexo VI, esse tipo de ato exige o preenchimento do campo CargoResponsavelPeloAto, conforme mostrado na imagem abaixo.

Figura 03 – Informações do campo CargoResponsavelPeloAto

5.  Caso o campo seja obrigatório conforme o Anexo VI, preencha-o e reenvie a remessa.