A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no que se refere ao envio de dados fiscais e contábeis à União foi destaque na programação da Rádio Justiça – emissora com sede em Brasília, no Distrito Federal, pertencente ao Poder Judiciário Brasileiro e administrada pelo Supremo Tribunal Federal. A matéria foi postada no site e nas redes sociais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), na quarta-feira (03), no quadro que traz reportagens sobre os Tribunais de Contas do país.
Com o título, “Ação do TCE-ES resulta em melhorias em avaliação dos municípios pelo Tesouro Nacional”, a matéria inicia informando que “o Estado do Espírito Santo é destaque no envio de dados fiscais e contábeis à União para a consolidação das contas públicas”. Entre os fatores que trouxeram esse resultado está a atuação do TCE-ES, o único do Brasil e enviar dados uniformizados para o Tesouro Nacional utilizando Matrizes de Saldos Contábeis.
“73 dos 78 municípios capixabas receberão nota “A” ou “B” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O ranqueamento verifica o cumprimento de mais de 100 itens qualitativos e quantitativos pelos entes da federação, considerando questões como tempestividade qualidade e prazo de entrega dos dados e relatórios”, traz a reportagem.
Em entrevista à rádio, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou os diferenciais que geraram o resultado positivo na região.
“Uma assinatura de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o envio das Matriz de Saldos Contábeis para o Sincofi, a adoção de todas as orientações contábeis do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e um Manual de Demonstrativos Fiscais, aplicação de mais de 1.500 verificações nos dados que recebemos e, posteriormente, enviamos. Quinto ponto, há uma conscientização dos gestores e contadores sobre o ranking. E a importância desse ranking estar bem posicionado no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal facilita a consulta de dados dos municípios que gera informações mais seguras para a tomada de decisões dos gestores”, frisou.
A jornalista Isabella Pesce concluiu a reportagem informando que servidores do TCE-ES estiveram em Brasília explicando a colegas de outras Cortes como enviar a Matriz de Saldos Contábeis à União. Trata-se de uma iniciativa de cooperação entre a Secretaria do Tesouro Nacional, a Atricon e o Instituto Rui Barbosa, relatou.
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