Auditoria operacional na governança das políticas de Educação identificou fragilidades entre as redes

O Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES) avaliou, em Auditoria Operacional realizada em 2020 e 2021, a governança da Política Pública Estadual de Educação, do ponto de vista da articulação nas ações de redução da desigualdade de ensino, da implementação do currículo, além da cooperação entre os poderes públicos estadual e municipais em observância aos princípios e metas previstos no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4.

Esse objetivo é o de assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

A auditoria encontrou diversas situações relacionadas à governança da política pública educacional do Espírito Santo, o que permitiu evidenciar a deficiência na articulação da cooperação entre Estado e municípios para combater a desigualdade educacional no território capixaba.

As principais fragilidades encontradas foram:

• Ausência de definição clara de papeis e responsabilidades no acompanhamento curricular;
• Falta de coordenação e coerência na atuação dos atores governamentais envolvidos;
• Inexistência de Plano de Ações para a Redução da Desigualdade na Rede Estadual de Ensino
• Ausência de ações coordenadas para combater o contexto de desigualdade escolar
• Ausência de universalidade na aplicação da Avaliação Diagnóstica às redes de ensino municipais e estadual do estado do Espírito Santo
• Deficiências na articulação, comunicação e colaboração que permitam alinhar estratégias e operações entre Estado e Municípios
• Ausência de identificação de recursos humanos, de tecnologia de informação, físicos e financeiros para iniciar e manter o esforço cooperativo

Recomendações

Baseando-se no relatório técnico, a Corte de Contas capixaba proferiu as seguintes recomendações, conforme Acórdão 233/2022:

• Ao Conselho Estadual de Educação que defina, no prazo um ano, de forma clara, os papeis e responsabilidades da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e dos Conselhos Escolares no acompanhamento e avaliação da implementação do Currículo do Espírito Santo;
• À Sedu, a Undime e a Uncme que estabeleçam, formalmente, no prazo de um ano, procedimento institucional, por meio de planos de ação específico para acompanhar e avaliar a implementação do Currículo do Espírito Santo;
• Que a Sedu, em conjunto com as Secretarias Municipais de Educação, desenvolva, no prazo de até dois anos, um plano de enfrentamento das desigualdades educacionais;
• Que os gestores municipais de educação dos municípios capixabas que adotem, no prazo de até dois anos, sistema informatizado de gestão escolar que permita a obtenção de informações atualizadas de forma centralizada e o compartilhamento de informações entre redes;

Combate à desigualdade

Vale destacar que o TCE-ES, ao longo dos últimos anos, tem empreendido especial atenção para a política pública de educação, estudando suas características, sua forma de gestão e os seus resultados, com foco na governança da política pública e no combate à desigualdade educacional nas redes escolares.

A coordenadora do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas de Educação (Neduc), Paula Rodrigues Sabra, enfatizou que com a pandemia do novo coronavírus a educação foi duramente afetada, especialmente com a suspensão das aulas presenciais.

“Funcionários e alunos tiveram que desempenhar suas funções e atividades remotamente sem infraestrutura e ou qualquer planejamento prévio para atender esse novo contexto. É de amplo conhecimento, evidenciado por diversas pesquisas científicas, os desdobramentos negativos desse novo contexto, como o aumento da defasagem e da desigualdade no aprendizado em todo o país”, salientaram.

Diante deste grave problema público, o TCE-ES, além de análise documental e entrevistas com técnicos da Sedu, realizou reuniões que evolveram diversas entidades ligadas a temática educação como Uncme-ES e a Undime-ES.

Também foram realizadas visitas as secretarias municipais de educação para entrevistar os responsáveis pelas atividades relacionadas a governança da política pública de educação envolvendo o governo do Estado e a gestão municipal e com os operadores da plataforma Busca Ativa e os bolsistas coordenadores do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).