Cautelares do TCE envolvem R$ 1 bilhão em 2012

O Tribunal de Contas do Estado (TCEES) concedeu 57 medidas cautelares em 2012 que envolveram recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Somadas às indeferidas, o número de cautelares analisadas chegou a 83. Foi a atualização da Lei Orgânica do órgão, realizada este ano, que instituiu o recurso. Os dados foram passados durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (20) com o presidente Carlos Ranna.

De acordo com Ranna, as ações de controle da Corte, em fiscalizações e auditorias, resultaram na economia de cerca de R$ 300 milhões no ano. O número representa o resultado efetivo das decisões do TCEES na correta aplicação do recurso público. “O valor é três vezes superior ao orçamento do órgão para o período”.

Outra conquista da gestão foi a queda no estoque de processos. No início de 2012 havia acúmulo de 11,5 mil processos no Tribunal. Somados aos 7,5 mil abertos durante o ano, 19 mil processos circularam na Corte. Após ações de gestão, com a realocação de pessoal e aumento da produtividade, o número caiu em 10,3 mil tendo 8,7 em tramitação.

“Em 2012 nosso principal desafio foi o resgate da credibilidade. Somos hoje um órgão transparente. Se fiscalizamos, temos que ser exemplo. Para 2013, continuaremos avançando tendo como foco principal a orientação aos novos gestores. O Tribunal está de portas abertas para aqueles que desejam fazer o correto e estará atendo para a boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou o presidente.

O conselheiro apresentou ainda o novo portal que será lançado em janeiro e informou que os cidadãos já podem acompanhar as sessões ordinárias da Corte ao vivo pela internet. “Com essas ações damos mais transparência para as atividades do Tribunal e chegamos cada vez mais perto do cidadão”.

Capacitação
Em 2012 o TCEES treinou mais de 2.900 jurisdicionados. Os cursos foram descentralizados e levados para próximo dos gestores municipais e realizados nas cidades polo. Toda a capacitação foi dada por servidores da Corte por meio da Escola de Contas. A meta para 2013 é o treinamento de quatro mil jurisdicionados.

Concurso
Realizado concurso público para provimento de 32 vagas de Auditor de Controle Externo e um cargo para Auditor (Substituto de Conselheiro). A previsão é que os novos servidores tomem posse no primeiro trimestre de 2013.

Geo-Obras
Sistema de acompanhamento georreferenciado que permitirá a partir de março de 2013 o acompanhamento de todas as informações referentes a obras e serviços de engenharia da administração pública estadual e municipal. Todos os dados ficarão disponíveis para consultado do cidadão por meio do portal do TCEES. O link já está disponível e os gestores já estão cadastrando as obras.

Processo eletrônico
Com a nova ferramenta de recebimento das prestações (PCA Eletrônica) de contas por meio da internet, o TCEES estima a redução do papel ao longo de 2013. A meta é a eliminação dos processos físicos até 2014.