As alterações promovidas nos normativos que estabelecem as regras e procedimentos para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCA’s), referentes ao exercício de 2022, e das Prestações de Contas Mensais (PCM’s), do exercício de 2023, foram apresentadas em audiência pública virtual, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Participaram da apresentação, nessa terça-feira (04), jurisdicionados, gestores e servidores públicos estaduais e municipais, em especial os profissionais que atuam nas áreas de contabilidade, controle interno, controles patrimoniais, tecnologia da informação e os prestadores de serviços para administração pública (consultorias, sistemas informatizados, entre outros).
O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, fez a abertura. Com transmissão ao vivo, pelo youtube da Escola de Contas Públicas Mariazinha Vellozo Lucas, a audiência contou com a participação de aproximadamente 300 profissionais de todo o Estado.
“Contas públicas equilibradas são o ponto de partida para que a administração pública funcione bem, para que as políticas públicas tenham financiamento estável e para que elas, com qualidade, alcancem o cidadão, principalmente aqueles que mais precisam. Destaco que nossos sistemas são incrementais. Então todo ano nós precisamos atualizá-los. E é esse tipo de reflexão, de diálogo, que estamos fazendo aqui neste momento. Parabéns toda equipe por esse brilhante trabalho que tanto orgulha, não só para os capixabas mas, também, os brasileiros, visto que nos tornamos uma referência para o Brasil. Muito obrigado e tenham um bom proveito”, assinalou o conselheiro ao abrir a audiência pública.
Dando prosseguimento, a secretária de Controle Externo de Contabilidade do Tribunal de Contas do Estado, Simone Velten, falou do Grupo Técnico Qualicontas (GT-Qualic), formado por profissionais de contabilidade para promover a qualidade da informação contábil do módulo de Contas do sistema CidadES, no âmbito da Corte de Contas. E, também, dos novos rumos das Prestações de Contas.
Em síntese, enfatizou que o desafio do TCE-ES junto aos jurisdicionados é tornar os municípios nota “A” em qualidade da informação contábil e, ainda, no ranking de Capacidade de Pagamento (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional. “Temos excelentes resultados, mas a gente precisa avançar mais. Precisamos demonstrar nesses indicadores esse bom desempenho que temos”, assinalou.
Ela explicou a importância da qualidade da informação contábil, e o motivo de o TCE-ES estar atento a isso.
“O Tribunal está se preocupando porque está migrando para a era digital. Estamos falando do tribunal do futuro, e esse tribunal do futuro já chegou para a gente. Estamos dando os primeiros passos. Então, quando a gente recebe as informações de vocês, todos esses controles vão ser processados eletronicamente. Estamos caminhando para que eles, ou a totalidade deles, sejam feitos através de checagens eletrônicas mensais, os nossos chamados pontos de controle. E para que os dados informados não caiam indevidamente nessa peneira digital, é necessário que as informações encaminhadas ao TCE-ES, estejam livres de erros e distorções. A boa informação na era digital vale ouro”, salientou a secretária.
Nesse contexto, com relação ao GT-Qualic, Simone informou que 103 profissionais de todo o país se inscreveram.
“Nesse grupo vamos debater as especificações com a equipe do CidadES. E, hoje, quero que vocês saiam dessa audiência com o conhecimento a mais, e muito motivados para gente gerar essa informação de qualidade”, frisou.
PCM’s
As orientações sobre as alterações feitas nas PCA’s e PCM’s ficaram por conta do auditor de controle externo Antônio José Bolsoni.
“A secretária falou dos caminhos que vão ser trilhados para o exercício seguinte e os impactos que vocês vão sentir. Mas vamos fazer ao poucos, porque sabemos não pode ser tão grande, além da estrutura que vocês têm atualmente em que precisam melhorar. Então, por isso, não adianta introduzirmos alterações ações gigantes”, enfatizou.
É importante destacar que essa audiência pública a metodologia foi um pouco diferente, em comparação aos anos anteriores, uma vez que os arquivos alterados, todas as tabelas, já foram disponibilizados em consulta pública para que os jurisdicionados tivessem um contato antecipado com o conteúdo.
Assim, a audiência encerra todo o processo antes das alterações normativas, que devem ocorrer já nesse início de outubro.
De forma simplificada, Bolsoni apresentou tudo o que vai valer a partir do exercício 2023. Ele iniciou tratando das PCM’s, e informando os arquivos de atualização da receita e da despesa que foram excluídos.
Toda a sua explicação, exposta em 63 slides, podem acessadas aqui:
Reveja a audiência pública na íntegra
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TCE-ES criará grupo para promover a qualidade da informação contábil do sistema CidadES
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