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Descrição Data Arquivo

Instrução Normativa TC 85/2022, de 14 de junho do 2022. Altera o artigo 8º da IN 38/2016.

15/06/2022 Download

Anexo Único da Instrução Normativa TC 38/2016, com alterações das Portarias N 036/2017, 063/2017, 082/2019, 105/2020, e 51/2022 e das Instruções Normativas TC 45/2018,  50/2019 e 85/2022.

15/06/2022 Download

Portaria N 51/2022 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa TC 38/2016.

09/06/2022 Download

Instrução Normativa TC 38/2016 – Disciplina a remessa digital ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo dos atos inerentes à admissão de pessoal para os cargos e empregos públicos, por meio do sistema CidadES, pela administração direta e indireta das esferas estadual e municipal (com Anexo Único)
Com as alterações das Portarias N 36/2017 e 63/2017, da Decisão Plenária 3/2018, e das Instruções Normativas 45/2018, 50/2019, 54/2019 e 69/2020.

15/12/2020 Download

Instrução Normativa TC 69/2020, de 08 de Dezembro do 2020.

15/12/2020 Download

Arquivo XSD (XML Schema Definition) a ser utilizado para validação do formato dos arquivos XML encaminhados na remessa de Registro de Atos de Pessoal, conforme Instrução Normativa TC 38/2016.

20/11/2020 Download

Portaria N 105/2020 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa TC 38/2016.

30/10/2020 Download

Passo a passo da análise automática dos dados enviados e da solicitação de justificativas para as situações que feriram critérios pré-definidos de controle.

20/07/2020 Download

Portaria N 082/2019 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa TC 38/2016.

29/11/2019 Download

Instrução Normativa TC 54/2019 – Altera a Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017.

24/09/2019 Download

Instrução Normativa TC 50, de 2 de julho de 2019 – Altera o §1º do artigo 8º e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 8 de novembro de 2016, e dá outras providências.

19/07/2019 Download

Súmula – Acórdão 00553/2019-1– A ausência do registro de admissão de servidor, decorrente de comprovada aprovação em concurso público realizado em período anterior à vigência da Resolução TC n. 186/2003, ainda que não remetido, à época própria, os documentos dos atos admissionais a este tribunal, não induzem à anulação do respectivo ato e nem inibe posterior concessão de aposentadoria ou pensão dele advinda, quando comprovado documentalmente o exercício do servidor no órgão de origem, haja vista a preservação dos princípios da razoabilidade e da segurança jurídica, restando- se presumida a boa-fé do beneficiário.

25/06/2019 Download

Portaria N 044/2018 – Estabelece critérios para análise simplificada de processos de edital de concurso público e de atos de admissão de pessoal sujeitos a registro.

19/07/2018 Download

Instrução Normativa TC 45, de 10 de julho de 2018 – Altera a Instrução Normativa TC 38/2016.

19/07/2018 Download

Decisão Plenária nº 03/2018 – Prorroga o prazo para cumprimento da obrigação prevista no parágrafo único do art. 34 da Instrução Normativa TC nº 38, de 8 de novembro de 2016, e dá outras providências.

07/05/2018 Download

Portaria N 063/2017 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa TC 38/2016.

07/05/2018 Download

Portaria N 036/2017 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa TC 38/2016.

13/03/2017 Download

Dúvidas Frequentes

 

08/03/2017 Download