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Descrição Data Arquivo

Portaria Normativa 50, de 4 de julho de 2023– Altera o Anexo único da Instrução Normativa 38, de 8 de novembro de 2016.

06/07/2023 Download

Anexo Único da Instrução Normativa TC 38/2016, com alterações das Portarias N 036/2017, 063/2017, 082/2019, 105/2020, 51/2022 e 50/2023 e das Instruções Normativas 45/2018,  50/2019, 85/2022 e 91/2023.

06/07/2023 Download

Instrução Normativa TC 38/2016 – Disciplina a remessa digital ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo dos atos inerentes à admissão de pessoal para os cargos e empregos públicos, por meio do sistema CidadES, pela administração direta e indireta das esferas estadual e municipal (com Anexo Único)
Com as alterações da Decisão Plenária 3/2018 e das Instruções Normativas 45/2018, 50/2019, 54/2019, 69/2020, 85/2022, 91/2023.

28/06/2023 Download

Arquivo XSD (XML Schema Definition) a ser utilizado para validação do formato dos arquivos XML encaminhados na remessa de Registro de Atos de Pessoal, conforme Instrução Normativa TC 38/2016.

06/07/2023 Download

Passo a passo da análise automática dos dados enviados e da solicitação de justificativas para as situações que feriram critérios pré-definidos de controle.

20/07/2020 Download

Súmula – Acórdão 00553/2019-1– A ausência do registro de admissão de servidor, decorrente de comprovada aprovação em concurso público realizado em período anterior à vigência da Resolução TC n. 186/2003, ainda que não remetido, à época própria, os documentos dos atos admissionais a este tribunal, não induzem à anulação do respectivo ato e nem inibe posterior concessão de aposentadoria ou pensão dele advinda, quando comprovado documentalmente o exercício do servidor no órgão de origem, haja vista a preservação dos princípios da razoabilidade e da segurança jurídica, restando- se presumida a boa-fé do beneficiário.

25/06/2019 Download

Portaria N 044/2018 – Estabelece critérios para análise simplificada de processos de edital de concurso público e de atos de admissão de pessoal sujeitos a registro.

19/07/2018 Download

Dúvidas Frequentes

 

08/03/2017 Download