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Descrição Data Arquivo

Anexo I – Prazos para as remessas PCM, Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios. Anexo à Instrução Normativa TC 68/2020,  de 8 de dezembro de 2020, alterado pela Instrução Normativa TC 73, de 5 de maio de 2021, pela Portaria Normativa 88, de 30 de novembro de 2021, pela Instrução Normativa TC 81, de 25 de janeiro de 2022, pela Portaria Normativa 35, de 30 de março de 2022, e pela Portaria Normativa 82, de 22 de novembro de 2022.

23/11/2022

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Anexo VII – Remessa Concessão de Benefícios. Anexo à Instrução Normativa 68/2020,  de 8 de Dezembro de 2020, alterado pelas portarias normativas 28, de 23 de fevereiro de 2022; 40, de 13 de abril de 2022; 54, de 28 de junho de 2022; 60, de 29 de agosto de 2022; e 76, de 27 de outubro de 2022.

31/10/2022

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Diagrama – Remessa Concessão de Benefícios

31/10/2022

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Arquivo XSD (XML Schema Definition) a ser utilizado para validação do formato dos arquivos XML encaminhados na remessa Concessão de Benefícios.

31/10/2022

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Portaria Normativa 76, de 27 de outubro de 2022– Altera o Anexo VII da Instrução Normativa TC 68, de 8 de dezembro de 2020.

31/10/2022

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Portaria Normativa 60, de 29 de agosto de 2022– Altera o Anexo VII da Instrução Normativa TC 68, de 8 de dezembro de 2020.

30/08/2022

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Portaria Normativa 54, de 28 de junho de 2022– Altera o Anexo VII da Instrução Normativa TC 68, de 8 de dezembro de 2020.

29/06/2022

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Portaria Normativa 40, de 13 de abril de 20212– Altera o Anexo VII da Instrução Normativa TC 68, de 8 de dezembro de 2020.

18/04/2022

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Instrução Normativa TC 68/2020 – Estabelece critérios para a composição, organização e apresentação da prestação de contas anual, prestação de contas mensal, remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, gestão fiscal e previdenciária, por meio eletrônico,  o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa TC 73, de 5 de maio de 2021, pela Instrução Normativa TC 79, de 23 de novembro de 2021, pela Instrução Normativa TC 81, de 25 de janeiro de 2022 e pela Instrução Normativa TC 83, de 22 de março de 2022.

26/01/2022

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Portaria Normativa nº 28, de 23 de fevereiro de 2022– Altera o Anexo VII da Instrução Normativa TC 68, de 8 de dezembro de 2020.

24/02/2022

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