O Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi aberto oficialmente em seu terceiro pólo, no município de Venda Nova do Imigrante, nesta quarta-feira (3). Cerca de 70 gestores e servidores dos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Iúna, Marechal Floriano, Muniz Freire e Venda Nova do Imigrante estiveram presentes na abertura, que contou com o “Seminário de Gestão e Governança”.
O Enfoc será realizado até o dia 23 de agosto, ofertando 16 cursos de capacitação gratuitos, de forma presencial, no Ifes de Venda Nova do Imigrante, voltados para os servidores públicos dos 11 municípios da região sul serrana capixaba.
Estiveram presentes no Seminário de abertura o prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger; de Marechal Floriano, João Cabral; de Castelo, João Paulo Nali; prefeito de Ibatiba e vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo; prefeito de Afonso Cláudio, Luciano Pimenta; prefeito de Conceição do Castelo, Cristiano Spadetto; vice-prefeito de Irupi, Paulino Lourenço; além de presidentes de Câmaras Municipais, vereadores e controladores internos da região.
Também esteve presente o diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
O prefeito de Venda Nova do Imigrante, João Paulo Minetti, deu as boas-vindas aos participantes, no evento. “É uma satisfação estarmos recebendo o Tribunal de Contas aqui em Venda Nova, encurtando a distância entre nós, se aproximando dos gestores, e acabando com aquele pânico dos nossos prefeitos. O controle externo está mudando, agindo com mais transparência, tecnologia, e ajudando a orientar as ações com mais clareza e informação”, afirmou.
Para apresentar a nova forma de atuação do TCE-ES aos jurisdicionados, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, detalhou quais são os princípios aplicadas na instituição para se tornar o “Tribunal de Contas do futuro”.
“Estamos desafiados a atuar com o olhar para o futuro. E o futuro espera um controle embarcado em tecnologia de ponta, com pessoal qualificado e capaz de ação rápida e atuação decisiva, com vários níveis de energia. Se houver desequilíbrio nas contas ou políticas públicas, temos que agir rápido”, explicou.
Nesse sentido, ele também destacou as recentes conquistas das contas públicas dos municípios capixabas junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o resultado do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, em que 73 dos 78 municípios capixabas receberam nota “A” ou “B”, e também com as notas da Capacidade de Pagamento (Capag), em que as cidades com nota “A” passaram de 54% em 2021 para 72%, em 2022.
A promotora de Justiça Adriana Ristori, da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, participou do Seminário e comentou sobre os produtos do TCE-ES.
“Fiquei encantada com o Painel de Controle, e a qualidade dos dados que estão ali. Temos que compreender que estamos todos no mesmo barco como servidores públicos, cada um com suas responsabilidades. Por isso, a ajuda e orientação do TCE-ES é sempre bem-vinda. Que essa inciativa permaneça. Entendo que os dois órgãos, MPES e TCE-ES, devem ser orientativos, para que punir não seja a primeira iniciativa”, afirmou.
Palestras
As três áreas de atuação estratégica do TCE-ES foram apresentadas de maneira mais detalhada na segunda parte do Seminário. Primeiramente, com a Secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, que apresentou a palestra “Contas públicas equilibradas”.
Ela destacou que a maioria dos municípios da região sul serrana está com notas A ou B pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“Nota ‘A’ quer dizer: dinheiro controlado, saldo disponível e boa governança. A gente está em uma situação confortável, mas ainda temos espaço para melhorar, porque isso depois se traduz em mais recursos disponíveis, os quais, com boa gestão, permitem ofertar serviços públicos melhores, e planejar melhores entregas”, frisou.
Para alcançar resultados ainda melhores, Velten explicou como tem sido desenvolvido o trabalho da Secretaria para o acompanhamento concomitante da gestão fiscal.
Em seguida, a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais Cláudia Mattiello, apresentou o eixo estratégico da “Efetividade das Políticas Públicas Sociais” do TCE-ES, no qual verifica-se o desempenho das políticas públicas.
“Avaliar políticas públicas não é fácil. É preciso ter método e trabalhar com evidências. Entre os primeiros passos a serem dados, é necessário o fortalecimento dos controles internos, coordenação e articulação entre as políticas públicas, uso de evidências em todas as fases das políticas públicas, parcerias para realizar a avaliação, e o envolvimento dos agentes políticos”, explicou.
“Vocês, gestores, sabem que precisam estar bem informados. Estamos à disposição para municiar vocês com dados e estudos para tomar as melhores decisões ao implantar políticas públicas”, completou.
Por fim, a secretária de Controle Externo de Fiscalizações, Flávia Holz apresentou o eixo de trabalho de “Negócios governamentais éticos e competitivos”.
Ela explanou que o Tribunal de Contas veio de um histórico em que fazia o controle posterior, de conformidade e por meio de procedimento. Hoje, busca realizar um controle concomitante, por meio de acompanhamentos e focado nos resultados.
“O nosso objetivo não é punir, é orientar para que o recurso não seja mal aplicado ou desviado, esse é o sucesso. Depois que isso acontece, já foi uma derrota coletiva. Nessa caminhada, o Tribunal se dedicou a formar jurisprudências acessíveis, formar cartilhas de orientação, pareceres consulta, focando também na transparência para promover o controle social de gestão, resultando em atuar concomitante, para focar no resultado, com o apoio da inteligência artificial”.
Nesse sentido, Flávia apresentou o trabalho de fiscalização realizado para acompanhar as obras paralisadas, e também as análises prévias de editais de concessões e PPP’s, como exemplos dessa atuação.
Por fim, foi aberto um espaço para perguntas dos gestores.
Confira as fotos do Seminário:
Veja a programação completa dos cursos do Enfoc no polo Venda Nova do Imigrante:
05 de agosto: Jurisprudência do TCE-ES: Entendimentos entre 2018 a 2022
08 e 09 de agosto: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Contexto do Serviço Público
10 e 11 de agosto: Práticas de Gestão em Ouvidorias na Era da Informação
12 de agosto: Boas Práticas Processuais nas Tomadas De Contas Especiais
15 de agosto: Cidades Contas – Aspectos Relevantes
16 de agosto: Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi
16 de agosto: CidadES Folha de Pagamento
17 de agosto: Governança, Gestão de Riscos e Compliance
18 de agosto: Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
19 de agosto: Construção de Cenários e Projeções: Prevenindo Riscos Corrigindo Desvios e Qualificando a Tomada de Decisões
19 de agosto: Orçamento do Setor Público – Uma abordagem nos Créditos Adicionais
22 de agosto: Gestão de Tesouraria
22 de agosto: Avaliação e Alteração do PPA
23 de agosto: Atuação do Controle Interno sobre as Demonstrações Contábeis
23 de agosto: Plano de Ação do Siafic e Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais.
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