As receitas recebidas pelos municípios do Espírito Santo especificamente para o enfrentamento à Covid-19 no ano de 2020, via governo federal, governo estadual, Fundo de Participação dos Municípios, entre outras fontes, chegaram a representar até 14,18% da receita total arrecadada pela prefeitura.
É o que mostram os dados do processo de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que agora estão divulgados também na plataforma Painel de Controle, de forma esquematizada, por município, e inclusive com gráficos.
O levantamento coletou dados sobre as receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública para poder auxiliar a análise da prestação de contas anual dos chefes do Poder Executivo municipal.
O município que registrou o maior percentual de receitas arrecadadas de Covid-19, em comparação à sua própria receita total foi Colatina. A arrecadação total foi de R$ 446 milhões, dos quais R$ 63,2 milhões foram recursos recebidos exclusivamente para o enfrentamento da pandemia, ou seja, 14,18%.
Em seguida estão Santa Teresa, com 13,78%, Alegre, com 13,23%, Muqui, com 12,55% e Venda Nova do Imigrante, com 12,37%.
Na outra ponta da tabela está o município de Presidente Kennedy, onde a receita para a Covid-19 (R$ 3,8 milhões) representa somente 1,57% da receita total arrecadada (R$ 243 milhões).
Na Capital, Vitória, foram recebidos R$ 88 milhões, o que representa 4,12% dos R$ 2,12 bilhões da receita total arrecadada. O município da Serra registrou um percentual de 5,99%, Vila Velha, 7,47% e Cariacica, 8,48%.
Os quatro municípios da Região Metropolitana também foram os que receberam os maiores valores de receita relacionada à Covid-19, já que são as mais populosas.
As receitas Covid-19
No levantamento feito pelo TCE-ES, as receitas que entraram nos cofres dos municípios e que foram classificadas como “receitas para o enfrentamento da Covid-19” foram classificadas de seis formas, de acordo com a sua fonte.
A primeira foi a complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito pela Medida Provisória (MP) 938/2020. Por meio dela, a União se comprometeu a garantir que os repasses aos municípios pelo Fundo atingiriam, no mínimo, os mesmos valores de 2019. O FPM é uma transferência constitucional repassada aos municípios pela União a título de participação na arrecadação de tributos federais, e é a principal fonte de receita de muitos municípios.
Outra fonte de recursos foram os repasses autorizados pela Lei Complementar 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, com a previsão de conceder um auxílio financeiro aos Estados e municípios de R$ 60 bilhões. Os municípios receberam uma parte desses recursos especificamente para ações de saúde e assistência social, e outra para utilizar de forma livre.
Os recursos também chegaram por transferência Fundo a Fundo do Governo Federal para o custeio de Saúde, e ainda como “Outras Transferências do Governo Federal para Covid-19”, “Outras Transferências do Governo Estadual para Covid-19” e transferências de Entidades Privadas para Covid-19.
No Painel de Controle do TCE-ES, é possível verificar qual foi o valor recebido por cada uma dessas fontes de recursos.
Mais informações para Consulta
Além dos dados sobre a receita arrecadada para a Covid-19 e suas fontes, no novo quadro disponibilizado no Painel de Controle “Enfrentamento da Covid-19”, estão publicadas também informações sobre os casos confirmados da doença e óbitos em cada município até 31/12/2020.
Também é possível consultar dados sobre as Despesas com a Covid-19, comparar com as informações de toda a despesa liquidada, e com o valor da despesa fixado na Lei Orçamentária Anual, e conferir também os dados sobre os créditos extraordinários abertos para despesas com a Covid-19. Sobre esses, há ainda uma tabela com todos os atos oficiais realizados, com os respectivos valores.
Outros aspectos econômicos que também foram abordados no levantamento estão disponibilizados na página.
Para acessar esse novo quadro do Painel de Controle, basta selecionar um município, na página inicial, e em seguida, no menu à esquerda, clicar em “Gestão Orçamentária”. Dentro deste item, é só clicar em “Enfrentamento da Covid-19”.
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