Representando o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo ministrou palestra sobre controle e acompanhamento das receitas e gastos da educação pública na visão da Corte no fórum promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ele fez uma reflexão da importância das ações de controle com vistas a contribuir para a formação de um ambiente mais seguro e favorável para que as políticas públicas apresentem resultados efetivamente transformadores.
“O aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos investidos em educação são os pilares do processo de transformação”, destacou o conselheiro.
Em sua fala, Coelho citou a Declaração de Moscou, resultado o XXIII Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), que reconheceu a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e a independência das EFS como precondição para a contribuição eficaz à accountability (a prestação de contas), à transparência, à boa governança e ao bom uso dos recursos públicos. O conselheiro ainda apresentou conceitos de política pública, governança pública e gestão.
Por fim, demonstrou a atuação do TCE-ES para além da análise de conformidade. Coelho apresentou dados de fiscalização da Corte na taxa de ocupação das vagas ofertadas na rede pública de ensino, estadual e municipal.
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