Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participam, de terça (07) a quinta-feira (09), do Congresso Nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos. O evento está sendo realizado em Brasília, e tem como objetivo debater as novidades da nova Lei de licitações e Contratos – Lei 14.133 de 2021.
Serão realizadas 11 conferências, com os seguintes temas: um novo desafio para os agentes públicos e para a informatização; nasce um novo intérprete; Lei 14.133/2021: a nova lei para os servidores públicos; a Lei 14.133 através do espelho: uma reflexão sobre Direito ao Desenvolvimento; aspectos relevantes da Lei 14.133 – o Legislador e o Controlar; análise jurídica sobre as principais inovações da Lei 14.133 e a autonomia regulamentar; âmbito jurídico das regulamentações e atuação dos Tribunais de Contas; segredos e utilidades da regulamentação; missão cumprida? regulamentação concluída? recursos de tecnologia da informação públicos e privados; conselhos para a implantação; e processos, sanções e crimes – uma visão de esperança para os operadores do Direito.
Entre os nomes dos palestrantes estão Bruno Dantas, ministro do TCU; Jacoby Fernandes, professor; Antonio Anastasia, ministro; Marçal Justen; Márcio Cammarosano e Renata Castro.
Pelo TCE-ES, participam os conselheiros Rodrigo Coelho do Carmo e Domingos Taufner; e os servidores Lucas Salim, Luciana Rosetti, Arinelia Oliveira de Aguiar, Idarlene Marques, Sheila Binda, Guilherme Nunes, Lara Campos, Thiago Duarte, Marcelo Nogueira, Marina Polese e Alisson Andrade.
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