{"id":223,"date":"2020-08-13T19:22:42","date_gmt":"2020-08-13T22:22:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tcees.tc.br\/contasdegovernoestado\/?page_id=223"},"modified":"2025-07-07T16:59:50","modified_gmt":"2025-07-07T19:59:50","slug":"fiscalizacoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tcees.tc.br\/contasdegovernoestado\/fiscalizacoes\/","title":{"rendered":"SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (E)"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

ESG \u00e9 uma sigla, em ingl\u00eas, que significa Environmental<\/i>, Social and Governance<\/i>, e corresponde \u00e0s pr\u00e1ticas ambientais, sociais e de governan\u00e7a de uma organiza\u00e7\u00e3o, que se tornou nos \u00faltimos anos um mecanismo estrat\u00e9gico importante para avaliar o desempenho e a responsabilidade corporativa das empresas.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Embora a Agenda ESG esteja mais disseminada nas organiza\u00e7\u00f5es privadas, at\u00e9 porque se iniciou com foco nos investidores e empresas, atualmente vem ganhando notoriedade tamb\u00e9m na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Nesse sentido, ainda que de forma incipiente, o TCE-ES apresenta a seguir os trabalhos realizados em pol\u00edticas p\u00fablicas do Governo do Estado em 2024 de acordo as dimens\u00f5es que formam a Agenda ESG \u2013 neste cap\u00edtulo destacando a letra \u2018E\u2019, de Environmental<\/i>, comumente traduzido como Sustentabilidade Ambiental.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_tta_accordion active_section=”1″][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”” add_icon=”true” title=”01 – Vis\u00e3o geral sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas” tab_id=”1597874446011-aa722520-8439″][vc_row_inner][vc_column_inner][vc_column_text css=””]O aquecimento global vem se agravando em raz\u00e3o das atividades humanas e, em raz\u00e3o disso, acentuando diversos eventos em todo o mundo, aumentando, por exemplo, a intensidade de chuvas e a frequ\u00eancia e severidade de inunda\u00e7\u00f5es e secas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Esp\u00edrito Santo n\u00e3o ficou imune diante de tais ocorr\u00eancias. Chuvas intensas registradas nos anos de 2013, 2020 e 2024 causaram deslizamentos, inunda\u00e7\u00f5es e \u00f3bitos. Em 2024, 20 pessoas morreram em decorr\u00eancia das chuvas no sul do Estado e mais de 11 mil ficaram desalojadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Per\u00edodos prolongados de estiagem tamb\u00e9m se tornaram frequentes, impactando o abastecimento de \u00e1gua em diversas regi\u00f5es. Em julho de 2024, todas as cidades do ES se encontravam em alguma situa\u00e7\u00e3o de escassez h\u00eddrica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos impactos diretos, h\u00e1 efeitos indiretos nas \u00e1reas de seguran\u00e7a alimentar, sa\u00fade p\u00fablica e infraestrutura.\u00a0<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column_inner][\/vc_row_inner][\/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”” add_icon=”true” title=”02 – Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas” tab_id=”1597874446042-8de3be8e-7651″][vc_row_inner][vc_column_inner][vc_column_text css=””]No Esp\u00edrito Santo, foi estabelecida em 2010, a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (PEMC). E o sucesso dela requer que seja respaldada por um adequado diagn\u00f3stico do problema a ser tratado, por um desenho robusto da situa\u00e7\u00e3o desej\u00e1vel que se pretende alcan\u00e7ar com a sua implementa\u00e7\u00e3o e por uma institucionaliza\u00e7\u00e3o eficiente.\u202f\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que a Pol\u00edtica conte com uma estrutura s\u00f3lida de governan\u00e7a e gest\u00e3o e com a aloca\u00e7\u00e3o tempestiva e suficiente de recursos or\u00e7ament\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

O TCE-ES fiscalizou a formula\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da PEMC por parte do governo do estado, verificando se fora desenhada a partir de um diagn\u00f3stico estruturado e completo e se fora institucionalizada por meio de lei prevendo itens essenciais \u00e0 sua plena efetiva\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m visou a apurar se o governo do Estado iniciou a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica a partir de um planejamento bem elaborado, instituindo seus instrumentos e sua estrutura de governan\u00e7a e alocando os recursos necess\u00e1rios para conduzir com efic\u00e1cia e efici\u00eancia as a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o ao enfrentamento dos desafios clim\u00e1ticos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao final, constatou-se que a PEMC \u00e9 in\u00f3cua<\/strong> e permanece, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, relegada pelo Governo do Estado, cujas a\u00e7\u00f5es desenvolvidas sob a chancela da Pol\u00edtica n\u00e3o traduzem, efetivamente, prop\u00f3sitos claros a serem atingidos com a interven\u00e7\u00e3o estatal.<\/strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de o texto da Lei Estadual 9.531\/2010 estar obsoleto, seu conte\u00fado apresenta lacunas que obstam significativamente a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica. Sua elabora\u00e7\u00e3o ocorreu sem um diagn\u00f3stico minucioso<\/strong>, que permitisse o desenho da situa\u00e7\u00e3o que se pretendia resolver e aquela desejada com a interven\u00e7\u00e3o estatal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Observou-se que a Pol\u00edtica foi elaborada: <\/span><\/p>\n

    \n
  1. sem prop\u00f3sitos;<\/span><\/li>\n
  2. sem objetivos e metas; <\/span><\/li>\n
  3. sem estrat\u00e9gias; <\/span><\/li>\n
  4. sem defini\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por sua condu\u00e7\u00e3o, do seu p\u00fablico-alvo, das \u00e1reas contempladas e das fontes de recursos que a viabilizariam; <\/span><\/li>\n
  5. sem indicadores de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o; e <\/span><\/li>\n
  6. sem apresenta\u00e7\u00e3o de sua estrutura de governan\u00e7a e gest\u00e3o; entre outros quesitos.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Al\u00e9m de constituir um desenho mal elaborado, a PEMC vinha sendo implementada, at\u00e9 2024, sem planejamento algum por parte do governo do Estado<\/strong>, que desenvolveu a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas descoladas da realidade do ES, destinando parcos recursos para enfrentar e minimizar os efeitos adversos provenientes das altera\u00e7\u00f5es do clima e desconsiderando a transversalidade do tema e sua interlocu\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais, como a de Recursos H\u00eddricos e a de Saneamento B\u00e1sico.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Achados<\/span><\/h5>\n

    Cinco achados resumem os problemas da Pol\u00edtica: <\/span><\/p>\n

      \n
    1. aus\u00eancia de diagn\u00f3stico embasando a elabora\u00e7\u00e3o da PEMC; <\/span><\/li>\n
    2. aus\u00eancia de estabelecimento de objetivos e metas claros na PEMC, bem como de programas, a\u00e7\u00f5es, prazos, indicadores de efici\u00eancia e efetividade e mecanismos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados, dentre outros elementos; <\/span><\/li>\n
    3. aus\u00eancia de implementa\u00e7\u00e3o da estrutura de governan\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica; <\/span><\/li>\n
    4. aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o da PEMC e baixo grau de implementa\u00e7\u00e3o dos seus instrumentos; e <\/span><\/li>\n
    5. aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica aos planos plurianuais (PPAs).\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      O relat\u00f3rio ainda detalhou outros aspectos da PEMC como: Estrutura de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, Instrumentos para Implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica, Estrat\u00e9gicas para Mitiga\u00e7\u00e3o e Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, Metas e indicadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

      Ao final, o relator prop\u00f4s dar ci\u00eancia<\/strong> ao chefe do Poder Executivo estadual e ao atual respons\u00e1vel pela Seama, das ocorr\u00eancias registradas no Proc. TC 6.764\/2024-4, resumidamente apresentadas nesta instru\u00e7\u00e3o, relativas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (PEMC), como forma de alerta<\/strong>, chamando aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de: <\/span><\/p>\n

        \n
      • revis\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 9.531\/2010; <\/span><\/li>\n
      • formaliza\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos planos de Descarboniza\u00e7\u00e3o e de Adapta\u00e7\u00e3o, respectivamente; <\/span><\/li>\n
      • regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos como o Registro P\u00fablico de Emiss\u00f5es e a Comunica\u00e7\u00e3o Estadual; <\/span><\/li>\n
      • cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura de governan\u00e7a robusta; e inclus\u00e3o da tem\u00e1tica clim\u00e1tica no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        [\/vc_column_text][\/vc_column_inner][\/vc_row_inner][\/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”” add_icon=”true” title=”03 – Decis\u00e3o” tab_id=”1751906990349-b286f4ee-6e7c”][vc_row_inner][vc_column_inner][vc_column_text css=””]Cientificar<\/strong> \u00e0 SEAMA, com base no Processo TC 6.764\/2024-4, sobre fragilidades na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/strong> (PEMC), recomendando a revis\u00e3o<\/strong> e regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> da Lei n\u00ba 9.531\/2010; a formaliza\u00e7\u00e3o dos planos de Descarboniza\u00e7\u00e3o e de Adapta\u00e7\u00e3o; a regulamenta\u00e7\u00e3o dos instrumentos de monitoramento (como o Registro P\u00fablico de Emiss\u00f5es e a Comunica\u00e7\u00e3o Estadual); a cria\u00e7\u00e3o de estrutura de governan\u00e7a robusta; e a integra\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica clim\u00e1tica ao planejamento e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column_inner][\/vc_row_inner][\/vc_tta_section][\/vc_tta_accordion][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        [vc_row][vc_column][vc_column_text css=””] ESG \u00e9 uma sigla, em ingl\u00eas, que significa Environmental, Social and Governance, e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":146,"featured_media":-1,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-223","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","wpautop"],"acf":[],"yoast_head":"SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (E) - TCEES | Hotsite PCA Estado<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.tcees.tc.br\/contasdegovernoestado\/fiscalizacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (E) - TCEES | Hotsite PCA Estado\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"[vc_row][vc_column][vc_column_text css=””] ESG \u00e9 uma sigla, em ingl\u00eas, que significa Environmental, Social and Governance, e [\u2026]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.tcees.tc.br\/contasdegovernoestado\/fiscalizacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"TCEES | Hotsite PCA Estado\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-07-07T19:59:50+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.tcees.tc.br\/contasdegovernoestado\/fiscalizacoes\/\",\"url\":\"https:\/\/www.tcees.tc.br\/contasdegovernoestado\/fiscalizacoes\/\",\"name\":\"SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (E) - 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