{"id":54,"date":"2020-04-02T19:26:18","date_gmt":"2020-04-02T22:26:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tcees.tc.br\/coronavirus\/?page_id=54"},"modified":"2025-07-07T17:01:58","modified_gmt":"2025-07-07T20:01:58","slug":"meio-ambiente","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tcees.tc.br\/contasdegovernoestado\/meio-ambiente\/","title":{"rendered":"GOVERNAN\u00c7A (G)"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

ESG \u00e9 uma sigla, em ingl\u00eas, que significa Environmental<\/i>, Social and Governance<\/i>, e corresponde \u00e0s pr\u00e1ticas ambientais, sociais e de governan\u00e7a de uma organiza\u00e7\u00e3o, que se tornou nos \u00faltimos anos um mecanismo estrat\u00e9gico importante para avaliar o desempenho e a responsabilidade corporativa das empresas.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Embora a Agenda ESG esteja mais disseminada nas organiza\u00e7\u00f5es privadas, at\u00e9 porque se iniciou com foco nos investidores e empresas, atualmente vem ganhando notoriedade tamb\u00e9m na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Nesse sentido, ainda que de forma incipiente, o TCEES apresenta a seguir os trabalhos realizados em pol\u00edticas p\u00fablicas do Governo do Estado em 2024 de acordo as dimens\u00f5es que formam a Agenda ESG \u2013 neste cap\u00edtulo destacando a letra \u2018G\u2019, de Governance<\/i>, ou Governan\u00e7a, na tradu\u00e7\u00e3o para portugu\u00eas.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Para isso, foi feita uma auditoria que trabalhou tr\u00eas quest\u00f5es: 1) O Governo do Estado promove adequadamente a gest\u00e3o por compet\u00eancias e a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais envolvidos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas? 2) O Governo do Estado promove a adequada sistematiza\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA)? e 3) O Governo do Estado promove adequadamente o sistema de gest\u00e3o de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?\u202f\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es est\u00e3o sintetizadas na sequ\u00eancia.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_tta_accordion][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”” add_icon=”true” title=”01 – Capacita\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o por compet\u00eancias” tab_id=”1719516198929-4c98222f-7691″][vc_column_text css=””]Foi observada, na fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma promo\u00e7\u00e3o insuficiente de a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o e para gest\u00e3o de pessoas por compet\u00eancias dos profissionais envolvidos em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\u202f\u00a0<\/span><\/p>\n

Os dados da fiscaliza\u00e7\u00e3o foram recolhidos a partir da requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e de entrevistas. Foram realizadas an\u00e1lises para conhecer aspectos materiais e procedimentais da a\u00e7\u00e3o governamental nos temas da gest\u00e3o por compet\u00eancia e das capacita\u00e7\u00f5es e, mais especificamente, no tema capacita\u00e7\u00f5es para a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre as principais causas para o achado, entendeu-se a aus\u00eancia de um sistema de acompanhamento e informa\u00e7\u00f5es gerenciais que possibilite o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das capacita\u00e7\u00f5es, bem como a aus\u00eancia de base de dados estruturados para a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Capacita\u00e7\u00e3o e Relat\u00f3rios de Execu\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel para todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades, e escolas de governo, al\u00e9m da aus\u00eancia de metas e indicadores quanto aos resultados a serem alcan\u00e7ados na \u00e1rea de contrata\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como principais efeitos e riscos decorrentes da manuten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o encontrada entendeu-se a impossibilidade de aplica\u00e7\u00e3o dos mecanismos necess\u00e1rios \u00e0 governan\u00e7a p\u00fablica que possibilitem \u00e0 lideran\u00e7a avaliar, direcionar e monitorar a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das capacita\u00e7\u00f5es e a dificuldade de aferi\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos com capacita\u00e7\u00f5es que agregam para a gest\u00e3o por compet\u00eancias.\u00a0<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”” add_icon=”true” title=”02 – Planejamento de contrata\u00e7\u00f5es anual” tab_id=”1719516198949-a2fd8e63-b253″][vc_column_text css=””]A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m registrou uma promo\u00e7\u00e3o insuficiente da sistematiza\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA). A partir dele, \u00e9 poss\u00edvel garantir o alinhamento com o planejamento estrat\u00e9gico, subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria e promover a racionaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir da requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e de entrevistas, foram realizadas an\u00e1lises sobre os PCAs publicados para 2025, o modelo de PCA para 2026, o Sistema Administrativo Digital do ES (Siades), a implanta\u00e7\u00e3o das Centrais de Contrata\u00e7\u00e3o, o monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o pela Alta Administra\u00e7\u00e3o, a vis\u00e3o global do Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es Estadual e o Acompanhamento da elabora\u00e7\u00e3o do PCA.\u00a0<\/span><\/p>\n

No geral, foi identificado descumprimento de requisitos m\u00ednimos nos PCAs publicados para 2025, o que permitiu concluir que n\u00e3o houve efetividade como instrumento de governan\u00e7a para garantir o alinhamento das contrata\u00e7\u00f5es aos objetivos estrat\u00e9gicos da organiza\u00e7\u00e3o, racionalizar as contrata\u00e7\u00f5es e subsidiar as leis or\u00e7ament\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, foram feitas diversas propostas com o objetivo de adequar a estrutura de governan\u00e7a respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do planejamento das contrata\u00e7\u00f5es anual. Entre as propostas feitas est\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de gerenciamento para condu\u00e7\u00e3o de trabalhos e implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de governan\u00e7a; a elabora\u00e7\u00e3o do fluxo de trabalho e dos processos das Centrais de Contrata\u00e7\u00e3o; a defini\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncia de governan\u00e7a externa \u00e0s Unidades Gestoras; entre outros pontos.\u00a0<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”” add_icon=”true” title=”03 – Gest\u00e3o de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas” tab_id=”1719516210144-9ff5453a-a1e3″][vc_column_text css=””]Tamb\u00e9m foi observada a aus\u00eancia de promo\u00e7\u00e3o adequada do sistema de gest\u00e3o de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A gest\u00e3o de risco nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 um componente essencial para a efici\u00eancia e economicidade na administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um primeiro momento, foram identificados e analisados os normativos que definem a estrutura do sistema de controle interno do Estado e a governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito estadual. O modelo adotado pelo Estado estabelece que a primeira linha de defesa fica a cargo dos controles, sistemas, checagens e rotinas a serem observados pelos servidores e agentes que atuam diretamente nos processos, a segunda linha \u00e9 composta pelas Unidades Executoras de Controle Interno (UECIs).\u00a0<\/span><\/p>\n

Realizados os exames previstos na fiscaliza\u00e7\u00e3o em comento foi constatado que existe uma aus\u00eancia de promo\u00e7\u00e3o adequada do sistema de gest\u00e3o de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Tamb\u00e9m neste t\u00f3pico foram feitas sugest\u00f5es para a melhoria da situa\u00e7\u00e3o encontrada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Foi recomendado o aprimoramento dos mecanismos de controle quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o das UECIs e que fosse demandado \u00e0s unidades gestoras a corre\u00e7\u00e3o das falhas na composi\u00e7\u00e3o das Unidades, cobrando e monitorando os ajustes necess\u00e1rios; foi solicitado junto a Seger e a Secont exemplos de gerenciamento de riscos efetivamente realizados nos \u00e2mbitos de suas contrata\u00e7\u00f5es; por fim, tamb\u00e9m foi sugerido a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para que o mapeamento de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es possa ser mais bem concretizado na pr\u00e1tica.\u00a0<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”” add_icon=”true” title=”04 – Considera\u00e7\u00f5es finais” tab_id=”1719519229843-d5e87a0b-f2d5″][vc_column_text css=””]A auditoria revela que, passados quatro anos da vig\u00eancia da Lei 14.133\/2021, a implementa\u00e7\u00e3o dos processos e estruturas de governan\u00e7a pela Alta Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Estadual ainda est\u00e1 incipiente e precisa ser aprimorada em todos os processos investigados.\u00a0<\/span><\/p>\n

No que se refere a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam em contrata\u00e7\u00f5es, constatou-se que n\u00e3o existem instrumentos para aferir a efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o na tem\u00e1tica da Lei 14.133\/2021. A respeito da gest\u00e3o de pessoas por compet\u00eancias no \u00e2mbito estadual, identificou-se que o Estado ainda n\u00e3o a promove, encontrando-se em fase de contrata\u00e7\u00e3o de consultoria especializada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Acerca da implanta\u00e7\u00e3o da sistematiza\u00e7\u00e3o do planejamento de contrata\u00e7\u00f5es anual, identificou-se que os processos de trabalhos e as inst\u00e2ncias internas de governan\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o suficientes para garantir o alcance dos objetivos do PCA.\u202f\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, sobre a gest\u00e3o de riscos das contrata\u00e7\u00f5es, constatou-se que a identifica\u00e7\u00e3o de riscos \u00e9 incipiente e n\u00e3o h\u00e1 acompanhamento das medidas sugeridas para a mitiga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o, no processo de gerenciamento de riscos, da 2\u00aa linha de defesa e, at\u00e9 mesmo, indefini\u00e7\u00e3o do seu papel no processo.\u00a0<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”” add_icon=”true” title=”05 – Decis\u00e3o” tab_id=”1751907645086-7455fc52-cbaa”][vc_column_text css=””]Cientificar<\/strong> \u00e0 SEGER, SEG e SECONT, \u00e0 luz do Processo TC 7.902\/2024-1, sobre fragilidades na governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, recomendando:<\/span><\/p>\n