Na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retoma as sessões do Plenário e, em seguida, das Câmaras. As pautas já estão publicadas no Diário Oficial da Corte. Vale lembrar que as sessões ordinárias do Plenário acontecem quinzenalmente às terças-feiras, na modalidade presencial, e semanalmente, às quintas-feiras na modalidade de sessão virtual, com julgamentos assíncronos realizados na plataforma do TCE-ES. Já as sessões ordinárias da Primeira e da Segunda Câmara ocorrem presencialmente uma vez por mês, e semanalmente, na modalidade de sessão virtual, às sextas-feiras.
Também no dia 31, serão retomadas as sessões do Conselho de Administração da Corte, que deliberam sobre matérias de natureza administrativa interna, tais como a aprovação de atos normativos e a deliberação a respeito de recursos inominados. Ele é composto pelos sete conselheiros e dirigido pelo presidente da Corte de Contas. Os conselheiros se reúnem em sessão administrativa, ordinariamente, na primeira terça-feira de cada mês que cair em dia útil. As sessões ocorrem às 13 horas, e não têm transmissão.
Cabe ao Conselho apreciar atos normativos dispondo sobre a organização e o funcionamento do tribunal e a regulamentação de direitos e obrigações de seus servidores, membros e estagiários. Ainda, os membros do Conselho Superior de Administração aprovam projeto de lei a respeito da organização, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de sua Secretaria e a fixação da remuneração dos seus servidores.
Composição das Câmaras
Cada Câmara é composta por três conselheiros, seguindo critérios de antiguidade e alternatividade. O presidente de cada colegiado é o conselheiro mais antigo no cargo que não exerce função administrativa no corpo diretivo (cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor). Confira a composição das Câmaras.
Veja a seguir como funciona cada sessão:
Sessão presencial
A sessão do Plenário ocorre quinzenalmente, às terças-feiras, às 14 horas.
Já as sessões das Câmaras são realizadas na primeira quarta-feira de cada mês. A sessão da 2ª Câmara ocorre às 10 horas, já a sessão da 1ª Câmara, às 14 horas.
São as sessões em que os membros do colegiado estão presentes de forma simultânea, havendo interação e discussão. Há sincronismo. Essas sessões podem se realizar na sala do Pleno do TCE-ES ou por videoconferência.
Sessão virtual
As sessões virtuais do Plenário ocorrem semanalmente às quintas-feiras, e as das Câmaras são realizadas todas às sextas-feiras, durante 24 horas, com julgamentos assíncronos. Um sistema informatizado concentra as manifestações técnica e ministerial, além de possibilitar vídeo ou áudio de sustentação oral.
Após a inserção do voto do relator, os conselheiros e procuradores de Contas têm acesso ao sistema e, em 24 horas, os primeiros devem manifestar seu entendimento, seja votando de acordo com o relator ou divergindo. O sistema também permite pedidos de vista e adiamentos. Em caso de mais de um voto-vista ou vogal, o processo é deslocado para a sessão presencial subsequente.
As sessões podem ser acompanhadas também pelo nosso canal do YouTube. Fique por dentro!
Informações à imprensa:
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