O papel dos Tribunais de Contas no desenvolvimento econômico é o tema do encontro a ser realizado no próximo dia 24 de outubro, em Brasília, entre conselheiros e representantes do Sebrae, com apoio da Atricon e Instituto Rui Barbosa.
No evento, parceria semelhante à já firmada no Espírito Santo entre a Corte e o Sebrae será ampliada nacionalmente, tendo como objetivo a capacitação de pequenos fornecedores com orientações sobre o controle dos gastos públicos em benefício da sociedade e quanto ao fomento para o ambiente de negócios.
A discussão em Brasília tem como foco a efetividade das regras referentes às compras governamentais previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em especial as normas que asseguram vantagens para empresas locais em procedimentos licitatórios.
Tornar as pequenas e microempresas capazes de concorrer em processos de licitação implica em redução de custos de produtos e serviços adquiridos pelo poder público além de contribuir para o empreendedorismo local. “Os Tribunais de Contas demonstram a preocupação com os aspectos da eficiência e da economicidade do gasto”, afirmou o presidente do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna.
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