Edital do concurso para auditor de controle externo do TCE-ES sofre retificações. Entenda o que mudou

O Edital do concurso para auditor de controle externo do TCE-ES, lançado no último dia 27, sofreu 11 retificações. As alterações foram publicadas no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (7). 

O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e teve as inscrições abertas no dia 29 de setembro. As provas serão realizadas em 12 de fevereiro de 2023, para o preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva.

Confira quais foram as alterações:

1 – A primeira alteração no edital é referente à reserva de vagas a pessoas com deficiência (PcD). A informação que havia sido divulgada é de que das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD). Com a retificação, fica estabelecido que o percentual será de 10% das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD).

2 – Sobre as etapas do concurso, a Segunda Etapa terá Provas Discursivas, compostas por 2 questões discursivas relativas aos conteúdos de conhecimentos específicos e especializados, de caráter eliminatório e classificatório;

3 – Na tabela do número de vagas disponibilizadas, foi retificado o número de vagas previstas para a área Tecnologia da Informação. Constava para a ampla concorrência um total de 7 vagas, e para PcD, seria formação de cadastro de reserva. Com a retificação, ficam sendo 6 vagas para ampla concorrência, e 1 vagas para PcD.

4 – Foi retificada também a Lei Estadual que fundamenta o direito de inscrição para pessoas com deficiência. A norma correta é a Lei Estadual nº 7.050, de 03 de janeiro de 2002.

5 – Sobre as vagas destinadas a candidatos negros, estava disposto no Edital que “Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros e que forem aprovados no concurso serão convocados por meio de Edital de convocação, (…)”. A retificação alterou para “Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros e que forem aprovados em todas as etapas do certame (Prova Objetiva, Discursiva e Avaliação de Títulos), serão convocados por meio de Edital de convocação”.

6 – No item que traz detalhes sobre as Provas, a data de realização da Prova Objetiva de múltipla escolha e da Prova Discursiva foi corrigido para 12 de fevereiro de 2023, das 13h às 18h. Na publicação anterior, constou o ano de 2022.

Outro item com nova redação definiu que: a Prova Objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada questão, totalizando 80 pontos.

Ainda, a nova redação estabeleceu que a Prova Discursiva, totalizando 20  pontos, será constituída de 2 questões dissertativas de conhecimentos específicos e especializados.

7 – Foi retificado o número de correções previstas para os candidatos da área Tecnologia da Informação: serão 210, para a ampla concorrência, e 20 para PcD.

8 –  No item sobre a avaliação de títulos, um tópico diz que “Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 (cinco) MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link específico para efetuar o envio da documentação (frente e verso).” (palavra sublinhada foi inserida).

9 – No item sobre os critérios de desempate, foi realizada uma correção em um tópico. A informação correta é que, “para fins de comprovação da função a que se refere a alínea “h” (pessoa que tiver exercido a função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal) do subitem 13.1”. Na primeira publicação, constava a alínea “f”.

10 – No Anexo I, sobre o conteúdo programático, a nova redação será:

•  CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
  – AUDITORIA GOVERNAMENTAL (PARA TODAS AS ÁREAS): (…) Manual de Auditoria de Conformidade do TCEES (Anexo único da Resolução TC nº 350/2021) (…).

•  CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
  – AUDITORIA GOVERNAMENTAL, CIÊNCIAS ATUARIAIS e CIÊNCIAS CONTÁBEIS: NOÇÕES DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: (…) Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União – TCU (Adotado pelo TCEES conforme Nota Técnica Segex nº 003/2021) (…)

•  CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
  CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: (…) Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União – TCU (Adotado pelo TCEES conforme Nota Técnica Segex nº 003/2021) (…)

11. Conforme IN TCES nº 38/2016, torna-se público o número de identificação do certame no sistema Cidades: 500T1500001.2022.001.

Os demais itens de citado Edital permanecem inalterados.

Informações sobre o concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursotcees22@fgv.br .