Em um ano, TCE-ES devolve R$ 90 milhões do seu superávit ao Tesouro estadual

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai devolver ao Tesouro estadual R$ 70.289.373,48, ainda nesse primeiro trimestre. O valor é expressivo e fará muita diferença nos cofres do Executivo. Para ser ter uma ideia, o montante é o mesmo que uma empresa multinacional brasileira do ramo alimentício anunciou que vai investir no Estado, para construir um centro de distribuição na Grande Vitória. Guardião das contas públicas, o órgão de controle externo obteve superávit proveniente de economias orçamentárias dos últimos anos.

A devolução atende à Emenda Constitucional 109/2021, que estipulou novas atribuições aos Tribunais de Contas. Uma das principais mudanças diz respeito aos saldos financeiros que deverão ser restituídos ao caixa único do Tesouro.

Nesse contexto, o TCE-ES julgou, em junho do ano passado, a Instrução Normativa 74/2021. A norma estabelece que o saldo financeiro de recursos, oriundos do repasse de duodécimos a Órgãos e Poderes do Estado e dos municípios capixabas, deverá ser restituído ao caixa único do Tesouro ou deduzido das parcelas duodecimais do exercício seguinte.

Destaca-se que essa é a segunda vez consecutiva que o TCE-ES faz repasse ao caixa do Executivo, durante o cenário de crise sanitária causada pela Covi-19. Em março passado, a Corte repassou R$ 20 milhões incrementando a medida de proteção social que beneficiou cerca de 87.600 famílias em situação de extrema pobreza.

Recentemente, em seu discurso de posse, ao ser reconduzido ao cargo de presidente do TCE-ES, o conselheiro Rodrigo Chamoun destacou a austeridade do órgão aplicada na gestão do Tribunal.

Em 2022, por força da EC 109/2021, devolveremos R$ 70 milhões de nosso superávit ao Tesouro Estadual. Soma-se a isso, os R$ 20 milhões que repassamos na fase mais aguda da crise provocada pela pandemia, cujos objetivos eram ampliar o número de famílias contempladas no auxílio emergencial estadual e aumentar o seu valor mensal. Instituição de controle que não cuida bem de suas próprias contas, não tem força moral para cuidar das contas alheias. Desse modo, vale destacar que estamos bem distantes dos limites impostos pela LRF, certamente, um dos menores índices do Brasil. Nossa estrutura é enxuta, mas é focada em alta performance e entregas relevantes para sociedade”, assinalou Chamoun.

Austeridade

Ressalta-se que as devoluções estão sendo possíveis porque o TCE-ES vem adotando administrações austeras no campo dos gastos públicos, nos últimos anos. Com a pandemia, a forma de trabalho foi reestruturada, e quase a totalidade dos auditores e servidores passaram a trabalhar remotamente. Como resultado, a produtividade aumentou e os gastos diminuíram.

A maior parte dos recursos que o Tribunal recebe é usada para o pagamento de servidores e outras despesas correntes obrigatórias para seu funcionamento, como água, energia e materiais. O restante é reservado para investimentos em infraestrutura, projetos e outras atividades essenciais à missão do órgão, que exigem planejamento financeiro de médio e longo prazo.