Municípios Integrantes

Afonso Cláudio, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Iúna, Marechal Floriano, Muniz Freire e Venda Nova do Imigrante.

Data: 03 a 23 de agosto

Local: IFES Campus Venda Nova do Imigrante – Av. Elizabeth Minete, R. São Rafael, 500, Venda Nova do Imigrante – ES, 29375-000

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Data do curso: 03 de agosto | Horário: 13h30 às 16h30

Objetivos:

Proporcionar aos gestores municipais interação com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, com vistas a melhorar a gestão fiscal municipal, a implementação de políticas públicas eficiente e negócios governamentais éticos e competitivos.

Público-alvo:

Prefeitos Municipais, Gestores Municipais, Presidentes de Câmara, Vereadores e demais interessados.

Conteúdo Programático:

  • 13h30 – Abertura do Encontro

Rodrigo Flávio F. Farias Chamoun, Presidente do TCE-ES

  • 13h50 – Palestra: “Controle externo no Século XXI

Donato Volkers Moutinho, Secretário Geral de Controle Externo

  • 14h10 – Palestra “Conta Públicas equilibradas”

Simone Reinholz Velten, Secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal

  • 14h30 – Palestra “Efetividade das Políticas Públicas Sociais”

Cláudia Cristina Mattiello, Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Social

  • 14h50 – Palestra “Negócios governamentais éticos e competitivos”

Flávia Holz Meirelles Pereira, Secretária de Controle Externo de Fiscalizações

  • 15h10 – Perguntas e participação do público

Palestrantes:

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    Rodrigo Flávio F. Farias Chamoun

    Presidente do TCE-ES

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    Donato Volkers Moutinho

    Secretário Geral de Controle Externo

  • null

    Cláudia Cristina Mattiello

    Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Social

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    Flávia Holz Meirelles Pereira

    Secretária de Controle Externo de Fiscalizações

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    Simone Reinholz Velten

    Secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal

Data do curso: 05 de agosto | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Ao final do curso o aluno terá contato com os entendimentos jurídicos mais recentes e relevantes adotados pelo TCEES em seus julgamentos, sobretudo de pareceres em consulta. Além disso o aluno aprenderá os meios mais eficientes para consulta da jurisprudência do TCEES por conta própria, especialmente com a utilização do novo sistema de jurisprudência (“Jurisprudência Selecionada”).

Carga horária: 08 horas/aula

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no controle interno e procuradorias/assessorias jurídicas.

Conteúdo Programático:

  • Introdução ao curso;
  • A relevância da jurisprudência na atual sistemática processual;
  • Consultando a jurisprudência do TCEES;
    • Tipos de deliberação: Pareceres em consulta, Prejulgados, Acórdãos, Pareceres Prévio, Decisões;
    • Meios de consulta: jurisprudência selecionada, pesquisa geral, boletim de jurisprudência.
  • Temas relevantes julgados pelo TCEES entre 2018 a 2022 abrangendo as seguintes temáticas;
    • Covid-19;
    • Terceirização;
    • Prescrição do dano ao erário;
    • Controle interno;
    • Nepotismo;
    • Comissão de licitação;
    • Pessoal;
    • Licitações e contratos;
    • Royalties;
    • Convênios.

Instrutor:

Murilo Costa Moreira

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ingresso no concurso público de 2012, ocupando a função de Coordenador do Núcleo Jurisprudência e Súmula do TCEES/ES desde 2016. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes. Graduado em Ciências Políticas pela Uninter. Pós-graduado em Gestão e Legislação Tributária pela Uninter.

Data do curso: 08 e 09 de agosto | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Disseminar conhecimentos sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em linguagem simples e acessível a todo e qualquer servidor público, para que possa colocar em prática ações que visem garantir a privacidade, os direitos e a proteção dos dados pessoais, próprios e dos cidadãos, bem como promover a proteção de sua Instituição contra sanções administrativas previstas na legislação. Visa ainda trabalhar a sensibilização (engajamento) dos participantes em prol de uma cultura organizacional adequada, fornecendo orientações sobre os conceitos, desafios e boas práticas, ressaltando a responsabilidade de quem coleta, armazena e trata as informações pessoais. Em especial, o curso busca enfatizar os aspectos relativos à criticidade, importância e gravidade da não adequação das Instituições ao novo normativo legal.

Carga horária: 16 horas/aula

Público Alvo:

Gestores e Servidores Públicos em geral.

Conteúdo Programático:

  • A importância sobre o tema proteção de dados pessoais;
  • Economia da Informação e contexto histórico da privacidade de dados pessoais;
  • Cenário mundial sobre regulamentações de proteção de dados: A GDPR como base da LGPD, O conceito da extraterritorialidade;
  • Vazamentos de dados pessoais;
  • Estudo de casos;
  • Principais aspectos e conceitos da LGPD: o modelo de regulação, aplicação da lei, consentimento e a autodeterminação informativa, dado pessoal, sensível, anonimizado, pseudonimizado;
  • Papéis e responsabilidades: titular de dados, controladores, operadores, encarregado de dados (DPO – Data Protection Officer), Princípios e bases legais para o tratamento de dados pessoais;
  • Direitos do titular dos dados pessoais;
  • Importância da proteção de dados para a organização: Conceito de violação de dados e dosimetria das sanções administrativas previstas na LGPD;
  • Práticas de proteção de dados: macro desafios (pessoas, projetos e tecnologias), mitos e verdades na implementação da LGPD, importância do fator humano, privacy by design, mitigação de riscos e compliance institucional;
  • Inventário de dados, Política de privacidade e termos de uso, registro de atividades (ROPA), relatório RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados);
  • Medidas de segurança: jurídicas, técnicas e administrativas;
  • ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Instrutor:

Durval Senna da Silva

Servidor Público desde 1984, Auditor de Controle Externo do TCE-ES, com atuação em diversos setores do Tribunal, como Gerência de RH, coordenação do Núcleo de Controle de Documentos, Secretaria de Tecnologia da Informação. Atualmente coordena o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do TCE-ES e é um dos coordenadores da Ouvidoria do Tribunal.

Formação em Economia e pós-graduação em Gestão de RH e Gestão Pública. Pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Possui Certificação em Ouvidorias Públicas, Certificação em NPS – Net Promoter Score 2.0 – pela Track.Co, certificado em curso de Proteção de Dados Pessoais pela DataPrivacy Brasil, parceira oficial da IAPP – International Association of Privacy Professionals. Certificado como Profissional de Privacidade de Dados – LGPD – e certificação como Gestor de Privacidade pela empresa TIExames.

Data do curso: 10 e 11 de agosto | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Disseminar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários expressos na Lei nº 13.460/2017, que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas, demais órgãos do Poder Público e Servidores em geral. Visa também compartilhar conhecimentos essenciais sobre a Lei 12.527/2011 – Acesso à Informação, reflexos da Lei 13.709/2018 (LGPD) no contexto das Ouvidorias Públicas, além de reforçar a importância sobre o Controle Social para o exercício da cidadania ativa.

Carga horária: 16 horas/aula

Público Alvo:

Gestores e Servidores Públicos que desejam consolidar conhecimentos práticos em níveis elevados de atuação diária em setores envolvidos, direta ou indiretamente, com atendimento interno e externo aos cidadãos.

Conteúdo Programático:

  • Conceitos, princípios e diretrizes relativos à prestação dos serviços públicos na Era da Informação;
  • direitos e deveres dos usuários;
  • o papel das Ouvidorias Públicas na promoção dos direitos dos usuários e na melhoria dos serviços públicos; o processo de simplificação dos serviços públicos;
  • a importância da avaliação dos serviços prestados ao cidadão;
  • padronização dos procedimentos de recebimento, análise, prazos e respostas às manifestações (denúncias, reclamações, comunicação de irregularidades, elogios, simplificação, solicitações de providências) e pedidos de informações (prazos, recursos, sigilo, distinção entre pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados, trabalhos adicionais);
  • como elaborar uma Carta de Serviços ao Usuário;
  • A Lei 12.527/2011 – Acesso à Informação e sua importância no âmbito do Controle Social exercido pelas Instituições Públicas e, principalmente, pelo Cidadão;
  • Lei 13.709/2018 (LGPD) no contexto das Ouvidorias Públicas.

Instrutor:

Durval Senna da Silva

Servidor Público desde 1984, Auditor de Controle Externo do TCE-ES, com atuação em diversos setores do Tribunal, como Gerência de RH, coordenação do Núcleo de Controle de Documentos, Secretaria de Tecnologia da Informação. Atualmente coordena o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do TCE-ES e é um dos coordenadores da Ouvidoria do Tribunal.

Formação em Economia e pós-graduação em Gestão de RH e Gestão Pública. Pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Possui Certificação em Ouvidorias Públicas, Certificação em NPS – Net Promoter Score 2.0 – pela Track.Co, certificado em curso de Proteção de Dados Pessoais pela DataPrivacy Brasil, parceira oficial da IAPP – International Association of Privacy Professionals. Certificado como Profissional de Privacidade de Dados – LGPD – e certificação como Gestor de Privacidade pela empresa TIExames.

Data do curso: 12 de agosto | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Ao final do treinamento o participante deverá ser capaz de compreender a legislação do TCEES inerente a Tomada de Contas Especial e adotar boas práticas processuais nas Tomadas de Contas Especiais.

Carga horária: 8 horas/aula

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no Controle Interno e nas Tomadas de Contas Especiais, como membros, assessores jurídicos ou assessores técnicos.

Conteúdo Programático:

01 – Noções Gerais sobre Tomada de Contas Especial

  • Conceito;
  • Responsabilidade;
  • Objeto;
  • Características;
  • Legislação aplicável;
  • Objetivos;
  • Hipóteses de instauração;
  • Pressupostos para o desenvolvimento válido e regular;
  • Medidas administrativas;
  • Competência e prazo para instauração;
  • Tipos de TCE;
  • Distinções e semelhanças entre TCE e outros procedimentos;
  • Motivos para instauração de TCE;
  • Dispensa de envio ao TCEES;
  • Arquivamento;
  • Situações em que não deve ser instaurada TCE.

02 – Procedimentos Administrativos que devem ser adotados pelo órgão instaurador

  • Instauração da TCE;
  • Documentação obrigatória;
  • Encaminhamento;
  • Tomador de contas;
  • Da instrução;
  • Produção de provas;
  • Conclusão do tomador de contas;
  • Manifestação da autoridade instauradora;
  • Comprovação da ocorrência de dano e individualização das condutas e identificação das pessoas;
  • Estabelecimento do nexo de causalidade;
  • Matriz de responsabilização;
  • Atualização e cálculo do débito;
  • Formação do processo (elementos essenciais);
  • Registro no cadastro de devedor e no sistema de informações contábeis;
  • Parecer do dirigente do órgão de controle interno;
  • Pronunciamento da autoridade;
  • Remessa ao Tribunal de Contas.

03 – Fase externa

  • Visão geral sobre o processo administrativo no âmbito do Tribunal;
  • Exame inicial do processo;
  • Chamamento do responsável;
  • Resposta à citação;
  • Revelia;
  • Exame das alegações de defesa;
  • Julgamento;
  • Penalidades;
  • Recursos;
  • Da execução e dos efeitos das decisões do TCE-ES.

Instrutor:

Marcelo Rodrigues da Rosa

Auditor de Controle Externo do TCE-ES, Mestre em Administração (UFMG) na área de Contabilidade e Finanças. Pós-Graduado em Auditoria Contábil, Gestão Empresarial, Gestão Pública, Gestão de Recursos Humanos e Direito Tributário. Contador e Bacharel em Direito (com registro na OAB em andamento). Atualmente exercendo atividades no Núcleo de Controle Externo de Fiscalizações de Pessoal e Previdência – NPPREV, do TCE-ES, elaborando dentre outras atividades as análises e as instruções dos processos de Tomada de Contas Especial.

Participante convidado do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON – STN, atuou como diretor do Instituto Brasileiro dos Auditores Internos – AUDIBRA e como membro da Comissão de Projeto de Contabilidade Pública do CRC/ES. Atuou como assessor especial na Assessoria de Controle Interno do Ministério Público do Estado do ES, como auditor interno na Auditoria Geral do ES (SECONT) e como perito judicial e auditor independente em empresas privadas.

Atuou como coordenador da Pós Graduação em Contabilidade e Auditoria Pública da Universidade de Vila Velha (UVV) e como Professor na UFES, UVV e em diversas instituições públicas e de ensino. Palestrante e autor de artigos publicados em revistas técnicas e apresentados em eventos nacionais.

Data do curso: 15 de agosto | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Abordar situações com impactos relevantes no envio das Prestações de Contas Mensais e Anuais, assim como nas informações e análises produzidas a partir das prestações de contas recebidas, visando melhorias na qualidade das informações encaminhadas a esta Corte de Contas, assim como minimizar o volume de erros apresentados no envio da Prestação de Contas Mensal.

Carga horária: 08 horas/aula

Público-alvo:

Servidores Públicos da área contábil e financeira.

Conteúdo Programático:

 01 – Operações Intragovernamentais

  • Conceitos e legislação;
  • Aplicação e outros aspectos relevantes;
  • Contabilização;
  • Impactos nos principais demonstrativos contábeis.

02 – Novas Fontes de Recursos válidas para 2023

  • Padronização no âmbito da Federação;
  • Detalhamentos no TCEES;
  • Alterações mais importantes;
  • Impactos nas Prestações de Contas.

03 – Controle das Disponibilidades por fontes nas Classes 7 e 8 (DDR)

  • Orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;
  • Principais problemas identificados nas Prestações de Contas Mensais;
  • Utilização da Fonte de Recursos Extraorçamentária – retenções;
  • Cuidados na utilização dos Grupos de Fontes 1 e 2;
  • Impactos nas prestações de contas e demonstrativos.

04 – Conta Corrente 08 – Alterações Orçamentárias

  • Detalhamento da estrutura;
  • Importância das alterações inseridas em 2022;
  • Objetivo das alterações – ATUALDPI/ATUALDPC e DEMCAD.

05 – Arquivo HISTEMPENHO

  • Detalhamento da estrutura;
  • Importância das alterações inseridas em 2022;
  • Objetivo das alterações – Cálculo do Artigo 42 e DEMRAP.

06 – Duodécimos (Conta e UG nos Conta Correntes 29 e 30)

  • Contabilização de acordo com o PCASPTCEES;
  • Informações dos Conta Correntes 29 e 30;
  • Erros mais comuns;
  • Impactos nos demonstrativos.

07 – Arquivos Previdenciários

  • Obrigatoriedade;
  • Detalhes da estrutura – Anexo IV da IN 68/2020;
  • Outros pontos importantes.

08 – Homologação

  • Previsões da IN 68/2020;
  • Impactos decorrentes;
  • Outras considerações.

Instrutor:

Antônio José Bolsoni

Auditor de Controle Externo do TCE-ES, graduado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas Castelo Branco – FICAB; graduado em Administração pelo Centro Universitário Claretiano, e Pós-graduado em Gestão Pública Municipal pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – IFES. Experiência em execução orçamentária e financeira como servidor do Município de São Roque do Canaã/ES e contador no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. No TCE-ES é membro da equipe do CIDADES desde 2013.

Data do curso: 16 de agosto | Horário: 08h30 às 12h30

Objetivos:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de desenvolver a compreensão dos conceitos, terminologias, dimensões e indicadores sobre o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal desenvolvido pelo Tesouro Nacional, a fim de habilitar os alunos para a aplicação de técnicas, o que consequentemente os levará a conquistar melhores resultados.

Carga horária: 04 horas/aula

Público Alvo:

Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores da Unidade de Controle Interno e servidores que atuam com as prestações de contas à STN dos Poderes Executivos, Legislativos e Entidades Indiretas.

Conteúdo Programático:

  • Noções introdutórias, definição, objeto e campo de aplicação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional;
  • Conscientização da legislação aplicável;
  • Entendendo as causas ensejadoras necessárias para adesão ao Ranking;
  • Aplicação sobre as conferências nos demonstrativos RREO, RGF e DCA (Aspectos gerais de confrontamento / Dimensões do Ranking);
  • Explanação dos Indicadores a serem trabalhados para uma boa qualificação no Ranking da Qualidade da informação Contábil e Fiscal;
  • Apresentação da Finbra (Base de dados dos entes federativos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI);
  • Recomendações para alcançar uma melhor pontuação no Ranking.

Instrutor:

Cristina Vieira de Andrade

Bacharel em Administração de Empresas (Faculdade da Região Serrana – Farese), Bacharel em Ciências Contábeis (Faculdade da Região Serrana – Farese), Especialista em Gestão Pública (IFES), Contadora pública a mais de 10 anos, onde revelou-se conjuntamente com sua equipe em dois anos consecutivos (2019 e 2020) a conquista da 1ª Colocação no Ranking do Tesouro Nacional no Estado do Espírito Santo e no Exercício de 2020, a 1ª Colocação a nível nacional.

Hoje atua no TCE-ES como Assessora de Controle Externo no Núcleo de Contabilidade – NCONTAS.

Data do curso: 16 de agosto | Horário: 13h30 às 17h30

Objetivos:

Ao final do curso, os servidores deverão ser capazes de entender e regularizar as inconsistências apresentadas quando do envio da remessa de dados ao CidadES Folha de Pagamento (PCF) e Estrutura de Pessoal (EPE).

Carga horária: 4 horas/aula

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam na preparação, envio e homologação de dados ao módulo CidadES Folha de Pagamento, e também aqueles que atuam no Controle Interno.

Conteúdo Programático:

  • Apresentação do sistema CidadES Folha de Pagamento(PCF) e Estrutura de Pessoal(EPE);
  • Apresentação das estruturas e dos campos do Anexo V da IN68/2020;
  • Conexão do CidadES Folha com o arquivo Estrutura de Pessoal e com outros sistemas do TCEES;
  • Consistências impeditivas e indicativas – identificação e correção;
  • Inconsistências mais frequentes;
  • Pontos de Controle;
  • Apresentação dos dados enviados – Painel de Controle.

Instrutores:

Rupp Caldas Vieira

Bacharel em Direito (Faculdade Brasileira – Univix), Bacharel em Ciências Contábeis (UFES); Pós-graduação em Finanças Empresariais (FGV); Auditor de Controle Externo do TCEES, atuando no Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência – NPPREV.

Data do curso: 17 de agosto | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

O curso proporcionará ao aluno (a) embasamento teórico para identificar e analisar instrumentos e conceitos relacionados à tríade da Governança, da Gestão de Riscos e do Compliance – GRC; abordar estrategicamente os benefícios da adoção de diretrizes de governança corporativa (administrativa), governança pública, política de gestão de risco de integridade, políticas de gestão de ativos reputacionais e de programas de integridade e de Compliance nas organizações públicas. Ao final do curso, o (a) aluno (a) conhecerá os referenciais teóricos, as melhores práticas e as últimas tendências na área.

Carga horária: 08 horas/aula

Conteúdo Programático:

01 – Introdução

02 – Governança

  • A “novidade” chamada governança;
  • Conceitos de governança corporativa;
  • Diferenças entre governança e gestão;
  • Teorias relacionadas à governança;
  • Teoria da agencia;
  • Teoria da agencia em organizações públicas;
  • Governança aplicada ao setor público;
  • Resumo dos principais modelos de governança;
  • Mecanismos de Governança – liderança, estratégia e controle (Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017).

03 – Gestão

  • O futuro das organizações, transformação digital, pessoas e cultura organizacional;
  • Estratégia organizacional;
  • Componentes da estratégia;
  • Traduzir estratégias em termos operacionais;
  • Alinhar a organização à estratégia.

04 – Gestão de riscos

  • Princípios da gestão de riscos;
  • Introdução aos modelos de gestão de risco e sua ascensão sobre os demais temas da governança c. COSO® e ISO 31.000;
  • Matriz de risco como ferramenta de gestão;
  • Riscos no gerenciamento de projetos;
  • Linhas de defesa;
  • Gestão de riscos reputacionais e de integridade;
  • Controles internos, Accountability e Transparência.

05 – Compliance

  • Introdução ao Compliance;
  • Tone from the top;
  • Lei Nº 12.846, de 01 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção);
  • Critérios e normativos;
  • Sistema x Programas de integridade.

Instrutor:

Eliane Cabrini Ramalho

Graduada em Administração (FAESA), com especialização em Planejamento Estratégico, Administração e Negócios (FAESA). Experiência em monitoramento e acompanhamento sistêmico do cumprimento de critérios estabelecidos pela ISO 9001:2000, sendo responsável pelo SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade e atuando como Representante da Direção (RD) pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-ES) em empresa de grande porte do segmento de saúde.

Especialização pelo Programa de Desenvolvimento de Dirigentes, Administração, Negócios e Marketing da FDC – Fundação Dom Cabral; Pós-graduada no MBA em GRC Governança, Gestão de Riscos e Compliance (UVV), Formação Executiva em Compliance e Governança no Setor Público pelo INSPER, Formação em Gestão de Riscos – ABNT NBR ISO 31000:2018 – Diretrizes. Atualmente, chefe-adjunta de Gabinete de Conselheiro no TCE-ES.

Data do curso: 18 de agosto  |  Horário: 8h30 às 17h30

 Objetivos:

Atualizar os gestores e servidores municipais acerca dos novos procedimentos e paradigmas estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), objetivando a implantação e/ou adequação dos inúmeros processos administrativos aos novos comandos da legislação. Este curso também tem como propósito o desenvolvimento da capacidade dos gestores e servidores em viabilizar um Plano de Ação para implementação da Lei nº 14.133/2021. Todas estas iniciativas buscam reforçar a melhoria do planejamento, da execução, do acompanhamento e dos resultados das contratações promovidas no âmbito municipal.

Carga horária: 8 horas/aula

Público-Alvo:

Gestores públicos, Servidores públicos, Empregados públicos, Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, servidores que atuam nas áreas afins (setores de compras, obras, licitações e planejamento das contratações, fiscais e gestores de contratos), Procuradores Jurídicos, Assessores Jurídicos, integrantes do sistema de Controle Interno e demais interessados.

Conteúdo Programático:

 01 – Introdução

  • Âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021;
  • Vigência das normas de Licitações e Contratos Administrativos;
  • Prazo de implantação para os Municípios;
  • Centralização de compras no âmbito Municipal;
  • Portal Nacional de Contratações Públicas.

02 – Princípios e definições

  • Princípios;
  • Definições.

03 – Governança e gestão de contratações

  • Governança nas contratações públicas;
  • Gestão por competências nas contratações públicas;
  • Gestão de riscos nas contratações públicas;
  • Regulamentação de procedimentos na Lei nº 14.133/2021;
  • Padronização de instruções e documentos;
  • Plano de Contratações Anual;
  • Agentes envolvidos nas contratações públicas;
  • Controle Interno e Assessoramento Jurídico.

04 – Fases e instrução das Licitações

  • Fases do processo de Licitação;
  • A instrução do processo de Licitação;
  • Artefatos das contratações públicas;
  • Procedimentos de pesquisa de preços de mercado;
  • Modalidades de Licitação;
  • Licitações na forma eletrônica;
  • Critérios de julgamento das Licitações;
  • Modo de disputa aberto e fechado.

05 – Contratações Diretas e Procedimentos Auxiliares

  • Instrução dos processos de Contratação Direta;
  • Dispensa de Licitação;
  • Inexigibilidade de Licitação;
  • Procedimentos auxiliares.

06 – Contratos administrativos

  • Características do Contrato Administrativo;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Formalização;
  • Garantias contratuais;
  • Alocação de riscos;
  • Vigência dos contratos;
  • Alteração dos contratos e dos preços;
  • Gestão e Fiscalização dos Contratos administrativos.

07 – Atividade Prática: Elaboração do Plano de Ação para implementar a Lei nº 14.133/2021 no âmbito municipal.

Instrutor:

Guilherme Nunes

Advogado, auditor de Controle Externo do TCE-ES com atuação nas áreas de Controle Externo Estadual e Municipal. Coordenador do módulo CidadES Contratação, mestre em Administração com foco em Governança Pública – FUCAPE, especialização em Direito da Economia e da Empresa – FGV, professor da Escola de Contas do TCE-ES. Ministrou cursos e palestras na área de licitações e contratos para diversas entidades públicas e privadas.

No âmbito acadêmico lecionou na Pós-graduação MBA em Contabilidade e Auditoria Pública da Universidade Vila Velha (UVV) e A Fazenda Pública em Juízo da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Premiado com o melhor artigo científico apresentado no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas – IRB/ATRICON (2019).

Data do curso: 19 de agosto  |  Horário: 8h30 às 12h30

Objetivos:

Geral: aperfeiçoar o planejamento e a tomada de decisões para contribuir com a sustentabilidade fiscal.

Específico: o aluno será capaz de compreender a ferramenta de projeção de dados, sua utilidade e limitações, bem como de se familiarizar com a técnica de cenários e sua interpretação.

Carga horária: 4 horas/aula

Público-alvo:

Servidores dos órgãos jurisdicionados do TCE-ES, especialmente os que lidam com planejamento, orçamento, gestão fiscal e orçamentária e controle interno, bem como assessores de vereadores.

Conteúdo Programático:

 01 – Projeções de Receitas e Despesas

  • Painel de projeções do TCE-ES: manuseio da ferramenta automatizada, benefícios, metodologia;
  • Série temporal: características, assertividade, tratamento de anomalias.

02 – Cenários

  • A incerteza no Planejamento;
  • Cenarização x Previsão;
  • História, Conceito, Princípios, Características, Etapas e Benefícios.

03 – Cases

  • Cenários na Pandemia 2020;
  • Cenários de Pessoal 2022

Instrutor:

Robert Luther Salviato Detoni

Economista (UFJF), mestre em Economia (UFES), pós-graduado em Planejamento Fiscal e Auditoria Contábil (CEPG/VV), pós-graduado em Engenharia Econômica (Fundação Educacional Machado Sobrinho/MG). Auditor de Controle Externo do TCEES desde 1995 com diversas atuações: fiscalizações de secretarias estaduais, empresas públicas, sociedade de economia mista, autarquias, prefeituras; fiscalização da gestão fiscal do Estado; análise das contas dos governadores. Gerências no TCEES: coordenador da Secretaria-geral das Sessões, coordenador da 9ª Controladoria Técnica, secretário de Controle Externo da SecexGoverno, coordenador do NMG e coordenador das contas do governador. Atualmente, coordenador do Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Riscos (NATR). Autor do livro “20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: os bastidores da gestão fiscal no Espírito Santo”. Vitória: Editora Milfontes, 2020.

Data do curso: 19 de agosto |  Horário: 13h30 às 17h30

Objetivos:

Aquisição de noções básicas de orçamento público, das peças de planejamento da administração pública brasileira (plano plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual – LOA, como foco específico nos créditos adicionais, sendo que, ao final do curso o participante deverá ser capaz de diferenciar os três tipos de créditos adicionais: suplementar, especial e extraordinário, bem como diferenciar créditos adicionais de outras alterações orçamentárias.

Carga horária: 4 horas/aula

Público Alvo:

Servidores públicos municipais, estaduais, gestores públicos, servidores que atuam na elaboração e análise dos créditos adicionais e demais interessados no tema.

Conteúdo Programático:

1 – Orçamento Aplicado ao Setor Público:

  • Princípios da Administração Pública;
  • Atos Administrativos;
  • Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA);
  • Princípios Orçamentários;
  • Processo Legislativo das Leis Orçamentárias.

 2 – Créditos Adicionais:

  • Aspectos Constitucionais e Legais;
  • Créditos Iniciais e Adicionais;
  • Créditos Suplementares;
  • Créditos Especiais;
  • Créditos Extraordinários;
  • Fontes de Recursos;
  • Os Créditos Adicionais e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
  • Remanejamento, Transposição e Transferência;
  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e do Tribunal de Contas da União.

Instrutor:

Alexsander Binda Alves

Mestre em Administração (FUCAPE), especialista em Controle na Administração Pública (UFES) e Auditoria Contábil (FACEC), além de graduado em Administração (Centro Universitário Claretiano) e em Ciências Contábeis (Faculdade Castelo Branco). Atualmente é Auditor de controle externo do TCE-ES e professor universitário da Fundação Capixaba de Pesquisa (FUCAPE). Possui experiência nas áreas de Administração e Contabilidade Pública, Controle Externo e Interno do Setor Público.

Data do curso: 22 de agosto | Horário: 8h30 às 12h30

Objetivos:

Ao final da apresentação, o aluno deverá ser capaz de compreender e desenvolver as principais atividades do serviço de Tesouraria Municipal, com habilidades para aplicação de técnicas e rotinas para identificação, análise e enfrentamento de situações que representam riscos de erro, fraude ou de geração de informações de má qualidade.

Carga horária: 4 horas/aula

Público-alvo:

Servidores públicos municipais com atuação no serviço de tesouraria.

Conteúdo Programático:

  • Fases da despesa pública;
  • Documentação exigida para realização de pagamentos;
  • Saldos de consignações;
  • Aplicações financeiras;
  • Conciliações de saldos bancários;
  • Envio de arquivo TVDISP;
  • Extratos bancários do Banestes;
  • Segregação de funções;
  • Cronogramas de pagamentos.

Instrutor:

Romário Figueiredo

Auditor de Controle Externo do TCE-ES, Bacharel em Ciências Contábeis (FACCA-CI), Direito (FDCI) e Administração (CUC); Pós-graduado em Auditoria na Administração Pública (UVV); (2005), atualmente respondendo pela Coordenação Técnica do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES.

Data do curso: 22 de agosto | Horário: 13h30 às 17h30

Objetivos:

Ao final da apresentação, o aluno deverá ser capaz de compreender a importância de avalição periódica e as possibilidades e rotinas para alteração do PPA.

Carga horária: 4 horas/aula

Público-alvo:

Servidores públicos municipais com atuação no setor de Planejamento Municipal.

Conteúdo Programático:

  • Diretrizes estratégicas de longo prazo;
  • Planejamento Governamental;
  • Conceito e características do PPA;
  • Monitoramento, avalição e alteração do PPA;
  • Competência de iniciativa para proposta de alteração do PPA;
  • LDO – Normas de avaliação dos resultados dos programas; – LRF, art. 4º, I, “e”
  • Cartilha “Aplicação do PPA” – TCEES;
  • Estudo de Casos.

Instrutor:

Romário Figueiredo

Auditor de Controle Externo do TCE-ES, Bacharel em Ciências Contábeis (FACCA-CI), Direito (FDCI) e Administração (CUC); Pós-graduado em Auditoria na Administração Pública (UVV); (2005), atualmente respondendo pela Coordenação Técnica do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES.

Data do curso: 23 de agosto | Horário: 8h30 às 12h30

Objetivo

Orientar os alunos para que, ao final do curso, sejam capazes de compreender as principais ações que o controle interno deve desenvolver com vistas aplicar testes e verificações visando assegurar a qualidade das demonstrações contábeis. Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa.

Carga horária: 4 horas/aula

Público Alvo

Servidores Públicos que atuam no Controle Interno.

Conteúdo Programático

  • Processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais;
  • Finalidades das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP);
  • Bases normativas e orientações para elaboração das DCASP;
  • Aspectos relevantes para atuação do controle interno visando a asseguração das DCASP;
    • Abordagem nas contas mensais;
    • Abordagem nas contas anuais com ênfase nas DCASP.

Instrutor:

Rodrigo Lubiana Zanotti

Bacharel em Ciências Contábeis e especialista em Auditoria do Setor Público. Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Data do curso: 23 de agosto | Horário: 13h30 às 17h30

Objetivo

Orientar os alunos para que, ao final do curso, compreendam o plano de ação para adoção do SIAFIC (Sistema de Informação de Administração Financeira e Controle), entendam os principais aspectos relacionados ao sistema sob a ótica das exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020, tenham suas eventuais dúvidas esclarecidas e sejam capazes de acompanhar e orientar a implantação do SIAFIC em seu município.

No que se refere ao Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, objetiva-se que os alunos se atualizem em relação ao cronograma estabelecido pela Portarias STN nº 634/2013 e 548/2015 e IN TCEES nº 36/2016 e recebam orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados para implantação do plano de implantação.

Carga horária: 4 horas/aula

Público Alvo

Servidores Públicos que atual no Controle Interno.

Conteúdo Programático

01 – SIAFIC

  • Referências normativas;
  • Fiscalizações TCE;
  • Plano de ação;
  • Orientações para implementação.

02 – PIPCP – normativos vigentes

  • Portarias STN nº 634/2013 e 548/2015 e IN TCEES nº 36/2016;
  • Orientações para implementação dos procedimentos.

Instrutor:

Rodrigo Lubiana Zanotti

Bacharel em Ciências Contábeis e especialista em Auditoria do Setor Público. Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.