Municípios Integrantes

Alegre, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui e São José do Calçado.

Data: 08 de novembro a 07 de dezembro

Local: FAFIA – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre – Rua Belo Amorim, 100 – Centro, Alegre – ES, 29500-000

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Data do curso: 08 de Novembro | Horário: 8h30 às 12h30

Objetivo

Orientar os alunos para que, ao final do curso, sejam capazes de compreender as principais ações que o controle interno deve desenvolver com vistas aplicar testes e verificações visando assegurar a qualidade das demonstrações contábeis. Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa.

Carga horária: 4 horas/aula

Público Alvo

Servidores Públicos que atuam no Controle Interno.

Conteúdo Programático

  • Processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais;
  • Finalidades das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP);
  • Bases normativas e orientações para elaboração das DCASP;
  • Aspectos relevantes para atuação do controle interno visando a asseguração das DCASP;
    • Abordagem nas contas mensais;
    • Abordagem nas contas anuais com ênfase nas DCASP.

Instrutor:

Rodrigo Lubiana Zanotti

Bacharel em Ciências Contábeis e especialista em Auditoria do Setor Público. Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Data do curso: 08 de Novembro | Horário: 13h30 às 17h30

Objetivo

Orientar os alunos para que, ao final do curso, compreendam o plano de ação para adoção do SIAFIC (Sistema de Informação de Administração Financeira e Controle), entendam os principais aspectos relacionados ao sistema sob a ótica das exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020, tenham suas eventuais dúvidas esclarecidas e sejam capazes de acompanhar e orientar a implantação do SIAFIC em seu município.

No que se refere ao Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, objetiva-se que os alunos se atualizem em relação ao cronograma estabelecido pela Portarias STN nº 634/2013 e 548/2015 e IN TCEES nº 36/2016 e recebam orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados para implantação do plano de implantação.

Carga horária: 4 horas/aula

Público Alvo

Servidores Públicos que atual no Controle Interno.

Conteúdo Programático

01 – SIAFIC

  • Referências normativas;
  • Fiscalizações TCE;
  • Plano de ação;
  • Orientações para implementação.

02 – PIPCP – normativos vigentes

  • Portarias STN nº 634/2013 e 548/2015 e IN TCEES nº 36/2016;
  • Orientações para implementação dos procedimentos.

Instrutor:

Rodrigo Lubiana Zanotti

Bacharel em Ciências Contábeis e especialista em Auditoria do Setor Público. Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Data do curso: 09 e 10 de Novembro | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Disseminar conhecimentos sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em linguagem simples e acessível a todo e qualquer servidor público, para que possa colocar em prática ações que visem garantir a privacidade, os direitos e a proteção dos dados pessoais, próprios e dos cidadãos, bem como promover a proteção de sua Instituição contra sanções administrativas previstas na legislação. Visa ainda trabalhar a sensibilização (engajamento) dos participantes em prol de uma cultura organizacional adequada, fornecendo orientações sobre os conceitos, desafios e boas práticas, ressaltando a responsabilidade de quem coleta, armazena e trata as informações pessoais. Em especial, o curso busca enfatizar os aspectos relativos à criticidade, importância e gravidade da não adequação das Instituições ao novo normativo legal.

Carga horária: 16 horas/aula

Público Alvo:

Gestores e Servidores Públicos em geral.

Conteúdo Programático:

  • A importância sobre o tema proteção de dados pessoais;
  • Economia da Informação e contexto histórico da privacidade de dados pessoais;
  • Cenário mundial sobre regulamentações de proteção de dados: A GDPR como base da LGPD, O conceito da extraterritorialidade;
  • Vazamentos de dados pessoais;
  • Estudo de casos;
  • Principais aspectos e conceitos da LGPD: o modelo de regulação, aplicação da lei, consentimento e a autodeterminação informativa, dado pessoal, sensível, anonimizado, pseudonimizado;
  • Papéis e responsabilidades: titular de dados, controladores, operadores, encarregado de dados (DPO – Data Protection Officer), Princípios e bases legais para o tratamento de dados pessoais;
  • Direitos do titular dos dados pessoais;
  • Importância da proteção de dados para a organização: Conceito de violação de dados e dosimetria das sanções administrativas previstas na LGPD;
  • Práticas de proteção de dados: macro desafios (pessoas, projetos e tecnologias), mitos e verdades na implementação da LGPD, importância do fator humano, privacy by design, mitigação de riscos e compliance institucional;
  • Inventário de dados, Política de privacidade e termos de uso, registro de atividades (ROPA), relatório RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados);
  • Medidas de segurança: jurídicas, técnicas e administrativas;
  • ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Instrutor:

Durval Senna da Silva

Servidor Público desde 1984, Auditor de Controle Externo do TCE-ES, com atuação em diversos setores do Tribunal, como Gerência de RH, coordenação do Núcleo de Controle de Documentos, Secretaria de Tecnologia da Informação. Atualmente coordena o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do TCE-ES e é um dos coordenadores da Ouvidoria do Tribunal.

Formação em Economia e pós-graduação em Gestão de RH e Gestão Pública. Pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Possui Certificação em Ouvidorias Públicas, Certificação em NPS – Net Promoter Score 2.0 – pela Track.Co, certificado em curso de Proteção de Dados Pessoais pela DataPrivacy Brasil, parceira oficial da IAPP – International Association of Privacy Professionals. Certificado como Profissional de Privacidade de Dados – LGPD – e certificação como Gestor de Privacidade pela empresa TIExames.

Data do curso: 25 de Novembro | Horário: 8h30 às 12h30

Objetivos:

Ao final da apresentação, o aluno deverá ser capaz de compreender e desenvolver as principais atividades do serviço de Tesouraria Municipal, com habilidades para aplicação de técnicas e rotinas para identificação, análise e enfrentamento de situações que representam riscos de erro, fraude ou de geração de informações de má qualidade.

Carga horária: 4 horas/aula

Público-alvo:

Servidores públicos municipais com atuação no serviço de tesouraria.

Conteúdo Programático:

  • Fases da despesa pública;
  • Documentação exigida para realização de pagamentos;
  • Saldos de consignações;
  • Aplicações financeiras;
  • Conciliações de saldos bancários;
  • Envio de arquivo TVDISP;
  • Extratos bancários do Banestes;
  • Segregação de funções;
  • Cronogramas de pagamentos.

Instrutor:

Romário Figueiredo

Auditor de Controle Externo do TCE-ES, Bacharel em Ciências Contábeis (FACCA-CI), Direito (FDCI) e Administração (CUC); Pós-graduado em Auditoria na Administração Pública (UVV); (2005), atualmente respondendo pela Coordenação Técnica do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES.

Data do curso: 25 de Novembro | Horário: 13h30 às 17h30

Objetivos:

Ao final da apresentação, o aluno deverá ser capaz de compreender a importância de avalição periódica e as possibilidades e rotinas para alteração do PPA.

Carga horária: 4 horas/aula

Público-alvo:

Servidores públicos municipais com atuação no setor de Planejamento Municipal.

Conteúdo Programático:

  • Diretrizes estratégicas de longo prazo;
  • Planejamento Governamental;
  • Conceito e características do PPA;
  • Monitoramento, avalição e alteração do PPA;
  • Competência de iniciativa para proposta de alteração do PPA;
  • LDO – Normas de avaliação dos resultados dos programas; – LRF, art. 4º, I, “e”
  • Cartilha “Aplicação do PPA” – TCEES;
  • Estudo de Casos.

Instrutor:

Romário Figueiredo

Auditor de Controle Externo do TCE-ES, Bacharel em Ciências Contábeis (FACCA-CI), Direito (FDCI) e Administração (CUC); Pós-graduado em Auditoria na Administração Pública (UVV); (2005), atualmente respondendo pela Coordenação Técnica do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES.

Data do curso: 16 e 17 de Novembro | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Disseminar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários expressos na Lei nº 13.460/2017, que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas, demais órgãos do Poder Público e Servidores em geral. Visa também compartilhar conhecimentos essenciais sobre a Lei 12.527/2011 – Acesso à Informação, reflexos da Lei 13.709/2018 (LGPD) no contexto das Ouvidorias Públicas, além de reforçar a importância sobre o Controle Social para o exercício da cidadania ativa.

Carga horária: 16 horas/aula

Público Alvo:

Gestores e Servidores Públicos que desejam consolidar conhecimentos práticos em níveis elevados de atuação diária em setores envolvidos, direta ou indiretamente, com atendimento interno e externo aos cidadãos.

Conteúdo Programático:

  • Conceitos, princípios e diretrizes relativos à prestação dos serviços públicos na Era da Informação;
  • direitos e deveres dos usuários;
  • o papel das Ouvidorias Públicas na promoção dos direitos dos usuários e na melhoria dos serviços públicos; o processo de simplificação dos serviços públicos;
  • a importância da avaliação dos serviços prestados ao cidadão;
  • padronização dos procedimentos de recebimento, análise, prazos e respostas às manifestações (denúncias, reclamações, comunicação de irregularidades, elogios, simplificação, solicitações de providências) e pedidos de informações (prazos, recursos, sigilo, distinção entre pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados, trabalhos adicionais);
  • como elaborar uma Carta de Serviços ao Usuário;
  • A Lei 12.527/2011 – Acesso à Informação e sua importância no âmbito do Controle Social exercido pelas Instituições Públicas e, principalmente, pelo Cidadão;
  • Lei 13.709/2018 (LGPD) no contexto das Ouvidorias Públicas.

Instrutor:

Durval Senna da Silva

Servidor Público desde 1984, Auditor de Controle Externo do TCE-ES, com atuação em diversos setores do Tribunal, como Gerência de RH, coordenação do Núcleo de Controle de Documentos, Secretaria de Tecnologia da Informação. Atualmente coordena o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do TCE-ES e é um dos coordenadores da Ouvidoria do Tribunal.

Formação em Economia e pós-graduação em Gestão de RH e Gestão Pública. Pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Possui Certificação em Ouvidorias Públicas, Certificação em NPS – Net Promoter Score 2.0 – pela Track.Co, certificado em curso de Proteção de Dados Pessoais pela DataPrivacy Brasil, parceira oficial da IAPP – International Association of Privacy Professionals. Certificado como Profissional de Privacidade de Dados – LGPD – e certificação como Gestor de Privacidade pela empresa TIExames.

Data do curso: 18 de Novembro | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Ao final do treinamento o participante deverá ser capaz de compreender a legislação do TCEES inerente a Tomada de Contas Especial e adotar boas práticas processuais nas Tomadas de Contas Especiais.

Carga horária: 8 horas/aula

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no Controle Interno e nas Tomadas de Contas Especiais, como membros, assessores jurídicos ou assessores técnicos.

Conteúdo Programático:

01 – Noções Gerais sobre Tomada de Contas Especial

  • Conceito;
  • Responsabilidade;
  • Objeto;
  • Características;
  • Legislação aplicável;
  • Objetivos;
  • Hipóteses de instauração;
  • Pressupostos para o desenvolvimento válido e regular;
  • Medidas administrativas;
  • Competência e prazo para instauração;
  • Tipos de TCE;
  • Distinções e semelhanças entre TCE e outros procedimentos;
  • Motivos para instauração de TCE;
  • Dispensa de envio ao TCEES;
  • Arquivamento;
  • Situações em que não deve ser instaurada TCE.

02 – Procedimentos Administrativos que devem ser adotados pelo órgão instaurador

  • Instauração da TCE;
  • Documentação obrigatória;
  • Encaminhamento;
  • Tomador de contas;
  • Da instrução;
  • Produção de provas;
  • Conclusão do tomador de contas;
  • Manifestação da autoridade instauradora;
  • Comprovação da ocorrência de dano e individualização das condutas e identificação das pessoas;
  • Estabelecimento do nexo de causalidade;
  • Matriz de responsabilização;
  • Atualização e cálculo do débito;
  • Formação do processo (elementos essenciais);
  • Registro no cadastro de devedor e no sistema de informações contábeis;
  • Parecer do dirigente do órgão de controle interno;
  • Pronunciamento da autoridade;
  • Remessa ao Tribunal de Contas.

03 – Fase externa

  • Visão geral sobre o processo administrativo no âmbito do Tribunal;
  • Exame inicial do processo;
  • Chamamento do responsável;
  • Resposta à citação;
  • Revelia;
  • Exame das alegações de defesa;
  • Julgamento;
  • Penalidades;
  • Recursos;
  • Da execução e dos efeitos das decisões do TCE-ES.

Instrutor:

Marcelo Rodrigues da Rosa

Auditor de Controle Externo do TCE-ES, Mestre em Administração (UFMG) na área de Contabilidade e Finanças. Pós-Graduado em Auditoria Contábil, Gestão Empresarial, Gestão Pública, Gestão de Recursos Humanos e Direito Tributário. Contador e Bacharel em Direito (com registro na OAB em andamento). Atualmente exercendo atividades no Núcleo de Controle Externo de Fiscalizações de Pessoal e Previdência – NPPREV, do TCE-ES, elaborando dentre outras atividades as análises e as instruções dos processos de Tomada de Contas Especial.

Participante convidado do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON – STN, atuou como diretor do Instituto Brasileiro dos Auditores Internos – AUDIBRA e como membro da Comissão de Projeto de Contabilidade Pública do CRC/ES. Atuou como assessor especial na Assessoria de Controle Interno do Ministério Público do Estado do ES, como auditor interno na Auditoria Geral do ES (SECONT) e como perito judicial e auditor independente em empresas privadas.

Atuou como coordenador da Pós Graduação em Contabilidade e Auditoria Pública da Universidade de Vila Velha (UVV) e como Professor na UFES, UVV e em diversas instituições públicas e de ensino. Palestrante e autor de artigos publicados em revistas técnicas e apresentados em eventos nacionais.

Data do curso: 11 de Novembro | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

O curso proporcionará ao aluno (a) embasamento teórico para identificar e analisar instrumentos e conceitos relacionados à tríade da Governança, da Gestão de Riscos e do Compliance – GRC; abordar estrategicamente os benefícios da adoção de diretrizes de governança corporativa (administrativa), governança pública, política de gestão de risco de integridade, políticas de gestão de ativos reputacionais e de programas de integridade e de Compliance nas organizações públicas. Ao final do curso, o (a) aluno (a) conhecerá os referenciais teóricos, as melhores práticas e as últimas tendências na área.

Carga horária: 08 horas/aula

Conteúdo Programático:

01 – Introdução

02 – Governança

  • A “novidade” chamada governança;
  • Conceitos de governança corporativa;
  • Diferenças entre governança e gestão;
  • Teorias relacionadas à governança;
  • Teoria da agencia;
  • Teoria da agencia em organizações públicas;
  • Governança aplicada ao setor público;
  • Resumo dos principais modelos de governança;
  • Mecanismos de Governança – liderança, estratégia e controle (Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017).

03 – Gestão

  • O futuro das organizações, transformação digital, pessoas e cultura organizacional;
  • Estratégia organizacional;
  • Componentes da estratégia;
  • Traduzir estratégias em termos operacionais;
  • Alinhar a organização à estratégia.

04 – Gestão de riscos

  • Princípios da gestão de riscos;
  • Introdução aos modelos de gestão de risco e sua ascensão sobre os demais temas da governança c. COSO® e ISO 31.000;
  • Matriz de risco como ferramenta de gestão;
  • Riscos no gerenciamento de projetos;
  • Linhas de defesa;
  • Gestão de riscos reputacionais e de integridade;
  • Controles internos, Accountability e Transparência.

05 – Compliance

  • Introdução ao Compliance;
  • Tone from the top;
  • Lei Nº 12.846, de 01 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção);
  • Critérios e normativos;
  • Sistema x Programas de integridade.

Instrutor:

Eliane Cabrini Ramalho

Graduada em Administração (FAESA), com especialização em Planejamento Estratégico, Administração e Negócios (FAESA). Experiência em monitoramento e acompanhamento sistêmico do cumprimento de critérios estabelecidos pela ISO 9001:2000, sendo responsável pelo SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade e atuando como Representante da Direção (RD) pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-ES) em empresa de grande porte do segmento de saúde.

Especialização pelo Programa de Desenvolvimento de Dirigentes, Administração, Negócios e Marketing da FDC – Fundação Dom Cabral; Pós-graduada no MBA em GRC Governança, Gestão de Riscos e Compliance (UVV), Formação Executiva em Compliance e Governança no Setor Público pelo INSPER, Formação em Gestão de Riscos – ABNT NBR ISO 31000:2018 – Diretrizes. Atualmente, chefe-adjunta de Gabinete de Conselheiro no TCE-ES.

Data do curso: 22 de Novembro | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Abordar situações com impactos relevantes no envio das Prestações de Contas Mensais e Anuais, assim como nas informações e análises produzidas a partir das prestações de contas recebidas, visando melhorias na qualidade das informações encaminhadas a esta Corte de Contas, assim como minimizar o volume de erros apresentados no envio da Prestação de Contas Mensal.

Carga horária: 08 horas/aula

Público-alvo:

Servidores Públicos da área contábil e financeira.

Conteúdo Programático:

 01 – Operações Intragovernamentais

  • Conceitos e legislação;
  • Aplicação e outros aspectos relevantes;
  • Contabilização;
  • Impactos nos principais demonstrativos contábeis.

02 – Novas Fontes de Recursos válidas para 2023

  • Padronização no âmbito da Federação;
  • Detalhamentos no TCEES;
  • Alterações mais importantes;
  • Impactos nas Prestações de Contas.

03 – Controle das Disponibilidades por fontes nas Classes 7 e 8 (DDR)

  • Orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;
  • Principais problemas identificados nas Prestações de Contas Mensais;
  • Utilização da Fonte de Recursos Extraorçamentária – retenções;
  • Cuidados na utilização dos Grupos de Fontes 1 e 2;
  • Impactos nas prestações de contas e demonstrativos.

04 – Conta Corrente 08 – Alterações Orçamentárias

  • Detalhamento da estrutura;
  • Importância das alterações inseridas em 2022;
  • Objetivo das alterações – ATUALDPI/ATUALDPC e DEMCAD.

05 – Arquivo HISTEMPENHO

  • Detalhamento da estrutura;
  • Importância das alterações inseridas em 2022;
  • Objetivo das alterações – Cálculo do Artigo 42 e DEMRAP.

06 – Duodécimos (Conta e UG nos Conta Correntes 29 e 30)

  • Contabilização de acordo com o PCASPTCEES;
  • Informações dos Conta Correntes 29 e 30;
  • Erros mais comuns;
  • Impactos nos demonstrativos.

07 – Arquivos Previdenciários

  • Obrigatoriedade;
  • Detalhes da estrutura – Anexo IV da IN 68/2020;
  • Outros pontos importantes.

08 – Homologação

  • Previsões da IN 68/2020;
  • Impactos decorrentes;
  • Outras considerações.

Instrutor:

Antônio José Bolsoni

Auditor de Controle Externo do TCE-ES, graduado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas Castelo Branco – FICAB; graduado em Administração pelo Centro Universitário Claretiano, e Pós-graduado em Gestão Pública Municipal pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – IFES. Experiência em execução orçamentária e financeira como servidor do Município de São Roque do Canaã/ES e contador no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. No TCE-ES é membro da equipe do CIDADES desde 2013.

Data do curso: 23 de Novembro | Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Ao final do curso o aluno terá contato com os entendimentos jurídicos mais recentes e relevantes adotados pelo TCEES em seus julgamentos, sobretudo de pareceres em consulta. Além disso o aluno aprenderá os meios mais eficientes para consulta da jurisprudência do TCEES por conta própria, especialmente com a utilização do novo sistema de jurisprudência (“Jurisprudência Selecionada”).

Carga horária: 08 horas/aula

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no controle interno e procuradorias/assessorias jurídicas.

Conteúdo Programático:

  • Introdução ao curso;
  • A relevância da jurisprudência na atual sistemática processual;
  • Consultando a jurisprudência do TCEES;
    • Tipos de deliberação: Pareceres em consulta, Prejulgados, Acórdãos, Pareceres Prévio, Decisões;
    • Meios de consulta: jurisprudência selecionada, pesquisa geral, boletim de jurisprudência.
  • Temas relevantes julgados pelo TCEES entre 2018 a 2022 abrangendo as seguintes temáticas;
    • Covid-19;
    • Terceirização;
    • Prescrição do dano ao erário;
    • Controle interno;
    • Nepotismo;
    • Comissão de licitação;
    • Pessoal;
    • Licitações e contratos;
    • Royalties;
    • Convênios.

Instrutor:

Murilo Costa Moreira

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ingresso no concurso público de 2012, ocupando a função de Coordenador do Núcleo Jurisprudência e Súmula do TCEES/ES desde 2016. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes. Graduado em Ciências Políticas pela Uninter. Pós-graduado em Gestão e Legislação Tributária pela Uninter.

Data do curso: 29 de Novembro |  Horário: 8h30 às 17h30

 Objetivos:

Atualizar os gestores e servidores municipais acerca dos novos procedimentos e paradigmas estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), objetivando a implantação e/ou adequação dos inúmeros processos administrativos aos novos comandos da legislação. Este curso também tem como propósito o desenvolvimento da capacidade dos gestores e servidores em viabilizar um Plano de Ação para implementação da Lei nº 14.133/2021. Todas estas iniciativas buscam reforçar a melhoria do planejamento, da execução, do acompanhamento e dos resultados das contratações promovidas no âmbito municipal.

Carga horária: 8 horas/aula

Público-Alvo:

Gestores públicos, Servidores públicos, Empregados públicos, Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, servidores que atuam nas áreas afins (setores de compras, obras, licitações e planejamento das contratações, fiscais e gestores de contratos), Procuradores Jurídicos, Assessores Jurídicos, integrantes do sistema de Controle Interno e demais interessados.

Conteúdo Programático:

 01 – Introdução

  • Âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021;
  • Vigência das normas de Licitações e Contratos Administrativos;
  • Prazo de implantação para os Municípios;
  • Centralização de compras no âmbito Municipal;
  • Portal Nacional de Contratações Públicas.

02 – Princípios e definições

  • Princípios;
  • Definições.

03 – Governança e gestão de contratações

  • Governança nas contratações públicas;
  • Gestão por competências nas contratações públicas;
  • Gestão de riscos nas contratações públicas;
  • Regulamentação de procedimentos na Lei nº 14.133/2021;
  • Padronização de instruções e documentos;
  • Plano de Contratações Anual;
  • Agentes envolvidos nas contratações públicas;
  • Controle Interno e Assessoramento Jurídico.

04 – Fases e instrução das Licitações

  • Fases do processo de Licitação;
  • A instrução do processo de Licitação;
  • Artefatos das contratações públicas;
  • Procedimentos de pesquisa de preços de mercado;
  • Modalidades de Licitação;
  • Licitações na forma eletrônica;
  • Critérios de julgamento das Licitações;
  • Modo de disputa aberto e fechado.

05 – Contratações Diretas e Procedimentos Auxiliares

  • Instrução dos processos de Contratação Direta;
  • Dispensa de Licitação;
  • Inexigibilidade de Licitação;
  • Procedimentos auxiliares.

06 – Contratos administrativos

  • Características do Contrato Administrativo;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Formalização;
  • Garantias contratuais;
  • Alocação de riscos;
  • Vigência dos contratos;
  • Alteração dos contratos e dos preços;
  • Gestão e Fiscalização dos Contratos administrativos.

07 – Atividade Prática: Elaboração do Plano de Ação para implementar a Lei nº 14.133/2021 no âmbito municipal.

Instrutor:

Guilherme Nunes

Advogado, auditor de Controle Externo do TCE-ES com atuação nas áreas de Controle Externo Estadual e Municipal. Coordenador do módulo CidadES Contratação, mestre em Administração com foco em Governança Pública – FUCAPE, especialização em Direito da Economia e da Empresa – FGV, professor da Escola de Contas do TCE-ES. Ministrou cursos e palestras na área de licitações e contratos para diversas entidades públicas e privadas.

No âmbito acadêmico lecionou na Pós-graduação MBA em Contabilidade e Auditoria Pública da Universidade Vila Velha (UVV) e A Fazenda Pública em Juízo da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Premiado com o melhor artigo científico apresentado no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas – IRB/ATRICON (2019).

Data do curso: 30 de Novembro | Horário: 08h30 às 12h30

Objetivos:

Ao final do curso, os servidores deverão ser capazes de entender e regularizar as inconsistências apresentadas quando do envio da remessa de dados ao CidadES Folha de Pagamento (PCF) e Estrutura de Pessoal (EPE).

Carga horária: 4 horas/aula

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam na preparação, envio e homologação de dados ao módulo CidadES Folha de Pagamento, e também aqueles que atuam no Controle Interno.

Conteúdo Programático:

  • Apresentação do sistema CidadES Folha de Pagamento(PCF) e Estrutura de Pessoal(EPE);
  • Apresentação das estruturas e dos campos do Anexo V da IN68/2020;
  • Conexão do CidadES Folha com o arquivo Estrutura de Pessoal e com outros sistemas do TCEES;
  • Consistências impeditivas e indicativas – identificação e correção;
  • Inconsistências mais frequentes;
  • Pontos de Controle;
  • Apresentação dos dados enviados – Painel de Controle.

Instrutores:

Rupp Caldas Vieira

Bacharel em Direito (Faculdade Brasileira – Univix), Bacharel em Ciências Contábeis (UFES); Pós-graduação em Finanças Empresariais (FGV); Auditor de Controle Externo do TCEES, atuando no Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência – NPPREV.

Data do curso: 30 de Novembro  |  Horário: 13h30 às 17h30

Objetivos:

Aquisição de noções básicas de orçamento público, das peças de planejamento da administração pública brasileira (plano plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual – LOA, como foco específico nos créditos adicionais, sendo que, ao final do curso o participante deverá ser capaz de diferenciar os três tipos de créditos adicionais: suplementar, especial e extraordinário, bem como diferenciar créditos adicionais de outras alterações orçamentárias.

Carga horária: 4 horas/aula

Público Alvo:

Servidores públicos municipais, estaduais, gestores públicos, servidores que atuam na elaboração e análise dos créditos adicionais e demais interessados no tema.

Conteúdo Programático:

1 – Orçamento Aplicado ao Setor Público:

  • Princípios da Administração Pública;
  • Atos Administrativos;
  • Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA);
  • Princípios Orçamentários;
  • Processo Legislativo das Leis Orçamentárias.

 2 – Créditos Adicionais:

  • Aspectos Constitucionais e Legais;
  • Créditos Iniciais e Adicionais;
  • Créditos Suplementares;
  • Créditos Especiais;
  • Créditos Extraordinários;
  • Fontes de Recursos;
  • Os Créditos Adicionais e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
  • Remanejamento, Transposição e Transferência;
  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e do Tribunal de Contas da União.

Instrutor:

Alexsander Binda Alves

Mestre em Administração (FUCAPE), especialista em Controle na Administração Pública (UFES) e Auditoria Contábil (FACEC), além de graduado em Administração (Centro Universitário Claretiano) e em Ciências Contábeis (Faculdade Castelo Branco). Atualmente é Auditor de controle externo do TCE-ES e professor universitário da Fundação Capixaba de Pesquisa (FUCAPE). Possui experiência nas áreas de Administração e Contabilidade Pública, Controle Externo e Interno do Setor Público.

Data do curso: 01 de Dezembro | Horário: 08h30 às 12h30

Objetivos:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de desenvolver a compreensão dos conceitos, terminologias, dimensões e indicadores sobre o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal desenvolvido pelo Tesouro Nacional, a fim de habilitar os alunos para a aplicação de técnicas, o que consequentemente os levará a conquistar melhores resultados.

Carga horária: 04 horas/aula

Público Alvo:

Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores da Unidade de Controle Interno e servidores que atuam com as prestações de contas à STN dos Poderes Executivos, Legislativos e Entidades Indiretas.

Conteúdo Programático:

  • Noções introdutórias, definição, objeto e campo de aplicação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional;
  • Conscientização da legislação aplicável;
  • Entendendo as causas ensejadoras necessárias para adesão ao Ranking;
  • Aplicação sobre as conferências nos demonstrativos RREO, RGF e DCA (Aspectos gerais de confrontamento / Dimensões do Ranking);
  • Explanação dos Indicadores a serem trabalhados para uma boa qualificação no Ranking da Qualidade da informação Contábil e Fiscal;
  • Apresentação da Finbra (Base de dados dos entes federativos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI);
  • Recomendações para alcançar uma melhor pontuação no Ranking.

Instrutor:

Cristina Vieira de Andrade

Bacharel em Administração de Empresas (Faculdade da Região Serrana – Farese), Bacharel em Ciências Contábeis (Faculdade da Região Serrana – Farese), Especialista em Gestão Pública (IFES), Contadora pública a mais de 10 anos, onde revelou-se conjuntamente com sua equipe em dois anos consecutivos (2019 e 2020) a conquista da 1ª Colocação no Ranking do Tesouro Nacional no Estado do Espírito Santo e no Exercício de 2020, a 1ª Colocação a nível nacional.

Hoje atua no TCE-ES como Assessora de Controle Externo no Núcleo de Contabilidade – NCONTAS.

Data do curso: 01 de Dezembro |  Horário: 13h30 às 17h30

Objetivos:

Geral: aperfeiçoar o planejamento e a tomada de decisões para contribuir com a sustentabilidade fiscal.

Específico: o aluno será capaz de compreender a ferramenta de projeção de dados, sua utilidade e limitações, bem como de se familiarizar com a técnica de cenários e sua interpretação.

Carga horária: 4 horas/aula

Público-alvo:

Servidores dos órgãos jurisdicionados do TCE-ES, especialmente os que lidam com planejamento, orçamento, gestão fiscal e orçamentária e controle interno, bem como assessores de vereadores.

Conteúdo Programático:

 01 – Projeções de Receitas e Despesas

  • Painel de projeções do TCE-ES: manuseio da ferramenta automatizada, benefícios, metodologia;
  • Série temporal: características, assertividade, tratamento de anomalias.

02 – Cenários

  • A incerteza no Planejamento;
  • Cenarização x Previsão;
  • História, Conceito, Princípios, Características, Etapas e Benefícios.

03 – Cases

  • Cenários na Pandemia 2020;
  • Cenários de Pessoal 2022

Instrutor:

Robert Luther Salviato Detoni

Economista (UFJF), mestre em Economia (UFES), pós-graduado em Planejamento Fiscal e Auditoria Contábil (CEPG/VV), pós-graduado em Engenharia Econômica (Fundação Educacional Machado Sobrinho/MG). Auditor de Controle Externo do TCEES desde 1995 com diversas atuações: fiscalizações de secretarias estaduais, empresas públicas, sociedade de economia mista, autarquias, prefeituras; fiscalização da gestão fiscal do Estado; análise das contas dos governadores. Gerências no TCEES: coordenador da Secretaria-geral das Sessões, coordenador da 9ª Controladoria Técnica, secretário de Controle Externo da SecexGoverno, coordenador do NMG e coordenador das contas do governador. Atualmente, coordenador do Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Riscos (NATR). Autor do livro “20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: os bastidores da gestão fiscal no Espírito Santo”. Vitória: Editora Milfontes, 2020.

Data do curso: 06 de Dezembro  |  Horário: 8h30 às 17h30

Objetivos:

Ao final do curso, o aluno deverá saber os principais conceitos relacionados à previdência do serviço público, bem como entender os impactos do cálculo atuarial para os regimes próprios de previdência social. Além disso, deverá compreender os conceitos relacionados ao plano de custeio do RPPS, bem como os impactos gerenciais, orçamentários, contábeis e fiscais decorrentes dos planos de custeio adotados. Deverá entender os aspectos relacionados à viabilidade e efetividade dos planos de amortização do déficit atuarial, à cobertura da insuficiência financeira e à formação de reservas.

Carga horária: 8 horas/aula

Público Alvo:

Servidores públicos dos RPPS, servidores do Controle Interno do RPPS e dos municípios, contadores e diretores de RPPS, membros de Conselhos dos RPPS.

Conteúdo Programático:

 01 – Previdência do serviço público no Brasil

  • Fundamentos da previdência Social no Brasil;
  • Regimes previdenciários no Brasil;
  • Histórico da previdência do serviço público no Brasil;
  • Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS;
  • Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial.

02 – Avaliação atuarial dos RPPS

  • Principais conceitos;
  • Objetivo da avaliação atuarial;
  • Principais resultados da avaliação atuarial;
  • Base cadastral dos segurados dos regimes;
  • Legislação local e federal;
  • Hipóteses e premissas atuariais;
  • Composição da avaliação atuarial anual;
  • Regimes financeiros;
  • Plano de custeio;
  • Plano de benefícios;
  • Custeio administrativo;
  • Equacionamento do déficit atuarial;
  • Segregação de massa;
  • Avaliação atuarial dos RPPS em extinção e dos benefícios mantidos pelo Tesouro;
  • Compensação financeira entre regimes;
  • Aportes de bens, direitos e demais ativos ao RPPS.

03 – Aspectos gerenciais, fiscais e orçamentários relevantes

  • Cobertura do Equilíbrio financeiro;
  • Formação de reservas das provisões matemáticas de benefícios concedidos;
  • Cobertura do déficit atuarial;
  • Viabilidade do plano de custeio;
  • Efetividade do plano de amortização do déficit atuarial;
  • Planos de amortização do déficit atuarial e impactos fiscais para os entes;
  • Índice de cobertura;
  • Taxa de administração;
  • Consolidação das contas públicas no ente.

Instrutor:

Diego Henrique Ferreira Torres

Auditor de Controle Externo do TCE-ES. Coordenador de Fiscalizações do Núcleo de Controle Externo de Previdência e Pessoal – NPPREV. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais e Bacharel em Administração pelo Centro Universitário Claretiano. Pós-graduado em Direito Público pela PUC Minas. Professor do curso de MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público da PUC Minas. Professor e palestrante nas áreas de Auditoria e Previdência. Já atuou na fiscalização das contas eleitorais e partidárias pelo TRE-MG. Já foi Auditor Independente pelas empresas KPMG, BDO e BKR.

Data do curso: 07 de Dezembro | Horário: 13h30 às 16h30

Objetivos:

Proporcionar aos gestores municipais interação com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, com vistas a melhorar a gestão fiscal municipal, a implementação de políticas públicas eficiente e negócios governamentais éticos e competitivos.

Público-alvo:

Prefeitos Municipais, Gestores Municipais, Presidentes de Câmara, Vereadores e demais interessados.

Conteúdo Programático:

  • 13h30 – Abertura do Encontro

Rodrigo Flávio F. Farias Chamoun, Presidente do TCE-ES

  • 13h50 – Palestra: “Controle externo no Século XXI

Donato Volkers Moutinho, Secretário Geral de Controle Externo

  • 14h10 – Palestra “Conta Públicas equilibradas”

Simone Reinholz Velten, Secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal

  • 14h30 – Palestra “Efetividade das Políticas Públicas Sociais”

Cláudia Cristina Mattiello, Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Social

  • 14h50 – Palestra “Negócios governamentais éticos e competitivos”

Flávia Holz Meirelles Pereira, Secretária de Controle Externo de Fiscalizações

  • 15h10 – Perguntas e participação do público

Palestrantes:

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    Rodrigo Flávio F. Farias Chamoun

    Presidente do TCE-ES

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    Donato Volkers Moutinho

    Secretário Geral de Controle Externo

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    Cláudia Cristina Mattiello

    Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Social

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    Flávia Holz Meirelles Pereira

    Secretária de Controle Externo de Fiscalizações

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    Simone Reinholz Velten

    Secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal