Pontos de deficiência identificados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no sistema de arrecadação de tributos e taxas municipais serão abordados no curso “Arrecadação Municipal: meios e procedimentos de implementação”, como parte do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019. O programa de capacitação in loco terá início nesta segunda-feira (06), em Nova Venécia, e é destinado também a outros 16 municípios.
O treinamento sobre arrecadação municipal foi embasado em resultados de trabalho de auditoria da Corte sobre o tema. Em 2019, a equipe do Núcleo de Economia e Contabilidade encerra a fiscalização acerca da arrecadação de tributos e taxas nos 78 municípios capixabas. O curso tem como objetivo aprimorar o conhecimento dos participantes sobre a administração tributária, apontando novos procedimentos e análises baseados na experiência das auditorias e apontamentos profissionais da doutrina, permitindo a implementação do sistema de arrecadação municipal.
Também faz parte da programação do Juris 2019 o curso de Processo e Responsabilização Perante o TCE-ES, tendo como objetivo apresentar a natureza dos processos da Corte, sua forma de atuação na fiscalização dos recursos públicos, bem como os parâmetros de responsabilização perante o Tribunal. Falará ainda das novidades trazidas pela emenda nº 10/2019 ao Regimento Interno.
Até outubro, serão realizados encontros de orientação em outros cinco polos, abrangendo os 78 municípios capixabas. Todas as edições contarão com apresentação do diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Rodrigo Coelho, no seminário de abertura, que terá ainda a palestra “Governança Pública e o Desenvolvimento Municipal”, proferida pelo auditor de controle externo Guilherme Nunes Fernandes.
A programação terá ainda os seguintes cursos, todos ministrados por auditores do TCE-ES:
– Gestão em Ouvidoria na Era da Informação: Lei 13.460/2017 (Defesa do Usuário), Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação) e Controle Social
– Atendimento 2.0 – A Arte de Encantar o Cidadão da Era Digital
– Registros Contábeis de Atos e Fatos de Natureza Orçamentária, Patrimonial e Financeira Pertinentes aos Contratos de Rateio
– Jurisprudência do TCEES aplicada à Administração Pública
– Gestão de Riscos no Setor Público
– Licitações Públicas
– Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
– Dispensa, Inexigibilidade e Procedimentos Auxiliares em Licitações
– Sistema CidadES – Módulo Registro de Atos de Pessoal
– Prestação de Contas Mensais
– Prestação de Contas Anuais
Juris 2019
De maio a outubro, o Tribunal de Contas do Espírito Santo percorrerá o Estado com o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019, destinado a servidores municipais. Serão 13 cursos de capacitação ministrados por auditores de controle externo da Corte. As inscrições são gratuitas. O Juris 2019 é uma realização da Escola de Contas Públicas (ECP).
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