O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, na tarde desta quarta-feira (30), um evento abordando as mudanças nas regras previdenciárias dos Regimes Próprios de Previdência Privada (RPPS) e a melhoria da informação contábil nos municípios. O encontro aconteceu de forma híbrida, com palestrantes e plateia no auditório do TCE-ES e espectadores pelo canal da Escola de Contas Públicas, no YouTube.
Ao todo, cerca de 200 participantes – entre presenciais e on-line – acompanharam os debates sobre a melhoria da informação contábil nos municípios e as alterações das normas previdenciárias.
A abertura do encontro foi feita pelo secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers. Ele deu as boas-vindas às palestrantes e destacou o a atuação do Tribunal de Contas em três frentes: ética nos negócios públicos, avaliação de políticas públicas e a garantia da sustentabilidade das contas públicas.
“Esse último eixo, a sustentabilidade das contas públicas, está diretamente ligado ao tema do nosso debate. Uma boa gestão previdenciária ajuda Estado e municípios a desenvolverem suas políticas públicas a quem mais necessita. Por outro lado, uma má gestão, dá oportunidade para que riscos se materializem, prejudicando fortemente os entes”, disse Volkers.
As duas primeiras palestras foram complementares. No primeiro momento, a gerente de Normas e Procedimentos Contábeis da Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN), Gabriela Leopoldina Abreu, apresentou quais são as alterações apresentadas na Instrução de Procedimentos Contáveis número 14 (IPC 14).
Ela abordou a convergência das informações para os padrões internacionais, a necessidade de consolidar as informações de todos os entes da federação, os aspectos contábeis, a possibilidade da oferta de empréstimos consignados aos beneficiários, entre outros pontos.
“O assunto é muito vasto, mas conseguimos pincelar as principais alterações. A norma foi totalmente reformulada e quero aproveitar este espaço para agradecer a todos os colegas que participam do Grupo de Trabalho 06, que nos ajudou muito nesse processo de revisão e convido todos aqui a participarem das nossas consultas públicas. Outras normas devem vir no curto prazo e participando das consultas poderemos melhorar nossos instrumentos e evidenciar essas informações previdenciárias”, disse Gabriela Abreu.
Logo na sequência, a analista de Controle Externo e Auditora Interna Chefe Substituta do TCE-RJ, Sabrina Reinbold Rezende, explicou aos participantes quais as implicações dessas mudanças na IPC 14 e as orientações da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 15 (NBCTSP 15) no dia a dia das contabilidades municipais e estaduais.
“Os contadores das prefeituras e do Estado precisam entender o processo de consolidação das contas do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]. Qualificar as contas, definir os planos de custeio, garantir a sustentabilidade ao longo prazo”, disse Sabrina Rezende.
“Às vezes, nos vemos em meio a uma linguagem muito contábil ou atuária, mas temos que nos esforçar para entender os assuntos. Estamos promovendo uma série de eventos para aproximar a linguagem e tentar traduzir esses pontos e eventos como esse do TCE-ES são um disseminador dessa linguagem tão importante”, acrescentou a servidora do TCE-RJ.
Logo depois das duas primeiras palestras, houve um breve momento para que os participantes pudessem tirar dúvidas sobre as apresentações. A conversa foi conduzida pelo coordenador de Fiscalizações do NPPREV, Diego Henrique Ferreira Torres, e pelo Coordenador de Auditoria e Contabilidade do NPPREV, Miguel Burnier Ulhoa.
Segunda parte
Na segunda metade do evento, as palestras foram proferidas por Donato Volkers e pela secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas), Simone Velten.
Volkers abordou a interferência das contas das previdências nas contas dos governantes. “Toda análise é feita com base na demonstração contábil e na apreciação do orçamento. Com isso, inconsistências na gestão previdenciária podem acabar influenciando na apreciação da execução dos orçamentos. Em casos extremos, isso pode acabar causando a rejeição das contas do gestor”, resumiu Volkers.
Já Velten falou sobre os novos rumos das prestações de contas. Ela destacou que o Tribunal de Contas tem evoluído na sistemática da apreciação de contas – com a implementação de sistemas para uniformizar e dar celeridade para as análises. “Nós queremos fazer uma auditoria constante, um trabalho que contribua para a tomada de decisão dos gestores”, disse.
“Nossa meta é que os jurisdicionados do TCE-ES tenham nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. E podemos auxiliar nesse processo alertando os gestores, num tempo muito curto, quando encontrarmos alguma irregularidade”, acrescentou Simone Velten.
Ao final do evento, o conselheiro presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, parabenizou os organizadores da capacitação “Melhoria da qualidade da informação contábil e novos rumos da análise das Prestações de Contas do TCE-ES” e destacou a importância da responsabilidade fiscal para a condução de políticas públicas.
“Não existe economia forte, com geração de emprego e renda, distribuição de renda e responsabilidade social sem responsabilidade fiscal. E o que isso tem a ver com Previdência? Tudo. Porque a Previdência tem um gasto gigantesco tanto nos municípios quanto no Estado. E a atuação competente dos jurisdicionados e do Tribunal de Contas consegue melhorar esse ponto nos dando uma maior previsibilidade para esses gastos”, disse Chamoun.
“Parabenizo e agradeço a participação de todos. Vivemos um novo momento do controle externo. Queremos auxiliar os entes para que eles tenham suas contas organizadas. Queremos Nota A, não aplicar sanções. É esse Espírito Santo que zela pela cultura da responsabilidade fiscal que queremos projetar para o Brasil”, concluiu o conselheiro presidente do TCE-ES.
Veja como foi o evento:
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