O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está acompanhando intensivamente a gestão fiscal e as contratações emergenciais em tempos de Covid-19. Para isso, tem realizado cursos on-line com orientações técnicas, e criou um hotsite específico para sanar dúvidas dos jurisdicionados.
Lançado há quatro meses, o hotsite já recebeu cerca de 50 perguntas, que são respondidas pela comissão de servidores criada para responder a questionamentos formulados por agentes da administração pública acerca de medidas praticadas em decorrência do combate à pandemia.
Essas perguntas foram enviadas por meio do link “dúvidas”, espaço específico no hotsite, acessado pela comissão que responde aos questionamentos. As orientações técnicas são dadas conforme legislação vigente e/ou na jurisprudência da Corte e, subsidiariamente, de acordo com jurisprudência de outros tribunais no país.
Em caso de dúvidas relacionadas a assuntos mais complexos, com repercussão jurídica, financeira e social maior, a comissão tem orientado os jurisdicionados a formular consulta oficial ao TCE-ES, para uma maior segurança jurídica.
Um exemplo disso, foi a pergunta sobre serviços terceirizados (uma das mais comum dos jurisdicionados), cuja a orientação foi fornecida de acordo com Parecer em Consulta 004/2020.
Saiba mais
O hotisite dispõe ainda de um guia básico que aborda assuntos como contratações públicas, gestão fiscal, orçamentária, previdenciária, pessoal, dentre outros, relacionados à esfera do TCE-ES e que tenham ligação com o combate à Covid-19. Assim, inibe práticas ilegais e antieconômicas por desconhecimento.
Conta também com uma aba de “links externos”, onde constam informações disponibilizadas por outros órgãos. Já podem ser consultadas orientações e notas técnicas dos tribunais de Contas do Rio Grande do Sul, de Rondônia e do Pará, da Secretaria do Tesouro Nacional, além de curso online oferecido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná.
Informações à imprensa:
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