ICMS do Espírito Santo retoma trajetória de alta em abril, com arrecadação de R$ 870 milhões 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadado no mês de abril pelo Estado do Espírito Santo foi de R$ 870 milhões, o que representou um aumento nominal de +24% em relação ao mesmo mês de 2021. O comportamento do imposto no início do ano segue a trajetória de 2021: após a queda em fevereiro e março, recuperação em abril. É o que mostra o Boletim da Macrogestão Governamental referente ao primeiro quadrimestre de 2022, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES). Acesse o Boletim, na íntegra. 

O documento traz ainda que a Receita Total  do Estado vem apresentando um crescimento acentuado ao longo desses primeiros quatro meses, em comparação com 2021. O montante arrecadado em abril de 2022 (R$ 1,9 bilhão) e no acumulado até abril de 2022 (R$ 7,7 bilhões) apresentaram aumento nominal (+37% e +35%, respectivamente), se comparados com o mesmo período do ano passado. A arrecadação própria do Estado correspondeu a 71,8% em abril, seguida pelas transferências da União (25,4%). 

O recebimento das compensações financeiras do petróleo em abril (R$ 81 milhões) registrou aumento nominal de +8% em relação ao mesmo mês de 2021, mas queda real de -4%. No acumulado até abril, houve aumento nominal de +57% na mesma base de comparação. 

As despesas liquidadas em abril (R$ 1,5 bilhão) representam um acréscimo nominal de +14% em relação ao mesmo mês de 2021, e acréscimo nominal de +18% no acumulado do ano. A função Previdência Social respondeu pelo maior gasto (R$ 326 milhões), seguida da Saúde (R$ 305 milhões), Educação (R$ 165 milhões) e Segurança Pública (R$ 161 milhões). 

O resultado orçamentário do Estado no acumulado até abril foi superavitário (R$ 2,2 bilhões), com um considerável acréscimo nominal de +112,5% em relação ao superávit do mesmo período de 2021. É fruto, essencialmente, do aumento das despesas (+18%) menor do que o aumento da receita total (+35%) no período. 

LRF 

A Receita Corrente Líquida, importante parâmetro fiscal para a observância de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingiu R$ 20,3 bilhões (acumulada em 12 meses) em abril, continuando a trajetória de aumento iniciada em junho de 2020. A despesa total com pessoal para fins da LRF de todos os órgãos estaduais está abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal. 

O Resultado Primário superavitário (R$ 930 milhões) até abril é um bom sinal do esforço fiscal do governo do Estado no controle do endividamento, de acordo com a análise do Boletim. E o sistema previdenciário do Estado apresenta desempenho geral esperado: o Fundo Previdenciário segue superavitário e o Fundo Financeiro e o Fundo de Proteção Social dos Militares deficitários. 

Finanças dos municípios  

Os 76 municípios capixabas adimplentes mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+31% nominal) no acumulado até abril (R$ 6,3 bilhões) em relação ao mesmo período de 2021 (4,8 bilhões). Dos 78 municípios, apenas Pancas e Divino de São Lourenço não apresentaram os dados ao TCE-ES até 30/05/2022.

As principais origens de arrecadação dos municípios capixabas no acumulado do ano são as transferências do Estado (42%) e da União (28%), mostrando a dependência (70%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. A arrecadação própria atingiu 27%. 

Os municípios aumentaram em +29% suas despesas liquidadas até abril, em relação ao mesmo período de 2021, com destaque para a participação da Função Educação (R$ 1,3 bilhão) e Saúde (R$ 1,0 bilhão).  

No conjunto, os municípios obtiveram um superávit orçamentário no acumulado até abril de 2022 (R$ 1,7 bilhão) superior (+36% nominal) ao do mesmo período de 2021 (R$ 1,2 bilhão), diante de um acréscimo na receita (+31%) maior que o acréscimo na despesa liquidada (+29%).  

Dos 76 municípios que apresentaram os dados até abril de 2022, a grande maioria (70, ou 92%) está abaixo do limite dos gastos com pessoal e apenas um município acima do limite legal. Pedro Canário registra 58,43% das despesas do Executivo com pessoal, portanto acima do limite legal de 54%.

Mais informações sobre receitas, despesas, avaliações sobre endividamento, metas fiscais, limites de saúde, educação e gastos com pessoal, prestação de contas, fiscalização, e outros indicadores do Estado e dos municípios, estão disponibilizadas em https://paineldecontrole.tcees.tc.br.