Nível de transparência e governança ainda é abaixo do recomendado na maioria dos municípios

Entre os 78 municípios do Espírito Santo, 54 obtiveram classificação como “regular” ou “ruim”, em levantamento sobre os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras capixabas, realizado pela ONG Transparência Capixaba, utilizando a metodologia da Transparência Internacional – Brasil, e divulgado neste mês de julho.

Ocupam as 5 piores posições do ranking as cidades Rio Bananal (29,8 pontos), Água Doce do Norte (29,1 pontos), Irupi (26,5 pontos), Montanha (23,5 pontos) e Apiacá na última posição com 22,7 pontos.

Por outro lado, 13 municípios obtiveram nível de transparência “bom” e outros 11 foram considerados como “ótimo”. No topo do ranking estão Colatina, com 98,29 pontos; Vila Velha, em segundo lugar, com 95,73; e Cachoeiro de Itapemirim, com 95,44 pontos, ocupando o terceiro lugar. Em seguida, aparecem Afonso Cláudio, João Neiva, Aracruz, Venda Nova do Imigrante, Anchieta, Serra, Guaçuí e Vitória.

O ranking possui uma escala de 0 a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como “totalmente fechada à participação da sociedade” e 100 (ótimo) indica que ela oferece “alto grau de transparência e participação social”. A pontuação média dos municípios do Espírito Santo foi de 53,22 pontos (regular). Confira a tabela completa abaixo.

Fiscalizações do TCE-ES

Esta temática também esteve presente nas fiscalizações contínuas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A Corte de Contas vem realizando desde 2015 fiscalizações nos portais de seus jurisdicionados com objetivo de conhecer e avaliar a transparência ativa. Nessas, a metodologia adotada seguiu normas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), cujo resultados estão disponíveis no Painel de Controle.

As fiscalizações realizadas pela Corte de Contas, entre 2015 e 2020, revelaram melhoria na transparência dos portais. Em 2020, 22 dos 24 municípios da relação atual já apresentavam um bom desempenho. Algo bem diferente do que o Tribunal constatou em 2015, conforme se observa nos mapas abaixo: 

Legenda: 

“Não temos dúvidas que o avanço na transparência dos entes é reflexo das fiscalizações contínuas que os nossos auditores realizaram nestes últimos anos” frisou a secretária de Controle Externo de Fiscalizações (Secex Fiscalizações), Flavia Holtz.

Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública:

Níveis:

• Péssimo: 0-19 pontos
• Ruim: 20-39 pontos
• Regular: 40-59 pontos
• Bom: 60-79 pontos
• Ótimo: 80-100 pontos

Transparência Capixaba

O objetivo do Ranking divulgado pela ONG Transparência Capixaba foi estimular os Executivos municipais a melhorarem suas agendas de transparência, participação cidadã, abertura de dados, transformação digital, acesso à informação e combate à corrupção.

A avaliação foi realizada pela Transparência Capixaba seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

O resultado dessa pesquisa vai ao encontro do último levantamento realizado pelo TCE-ES, no qual também se identificou que grande parte das instituições capixabas apresentaram significativas deficiências de divulgação e limitações de acesso às informações de patrimônio, de gestão fiscal e especialmente da Carta de Serviços ao Usuário em seus sítios eletrônicos e portais da transparência.  

Segundo a secretária da Secex Fiscalizações, é muito importante os entes públicos darem atenção à transparência, já que reflete diretamente no controle social que o cidadão tem o direito de exercer. Ela lembra que no último dia 5, o TCE-ES assinou um acordo de cooperação para a implantação do Programa Nacional de Transparência Pública.

“O TCE-ES este ano está realizando o Levantamento Nacional da Transparência Pública, de forma coordenada com os demais tribunais de contas do Brasil, vinculado ao Programa Nacional de Transparência lançado pela Atricon”, frisou.

O acordo

O acordo foi assinado entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios, os Tribunais de Contas do Brasil e o Conselho Nacional de Controle Interno.

O levantamento, que é o primeiro projeto do programa, consistirá em uma avaliação da transparência ativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios, para obter os dados que vão compor o “Radar Nacional de Transparência Pública”.

O Radar, que consistirá na segunda etapa, será uma página na Internet, que além de viabilizar a divulgação do resultado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência, manterá links de acesso para os Portais de Transparência dos Poderes e órgãos públicos do país.

Para o levantamento, a Atricon atualizou a Resolução 9/2018, que trata de classificação de critérios de transparência ativa para avaliar os portais, como destaca o vice-presidente da Associação, conselheiro Carlos Ranna.

“Será uma avaliação ampla, onde os 33 Tribunais de Contas brasileiros avaliarão como estão os portais de transparência em relação à transparência ativa e também prevê a divulgação destes resultados no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece no mês de novembro, onde serão apresentados os portais de transparência mais bem avaliados”, explicou.

Saiba mais:

TCE-ES formaliza acordo de cooperação com a Atricon para implantação do Programa Nacional de Transparência Pública