19/02/2024
O Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu mais um Informativo de Jurisprudência Anual. Agora com as decisões formadas em 2022 e 2023, o material é dividido em sete temas principais: Administração Pública, Finanças Públicas, Licitações e Contratos, Pessoal, Previdência, Processual e Responsabilidade. Cada um dos temas acima é subdivido em outros assuntos relacionados. No item Finanças Públicas, por exemplo, estão jurisprudências sobre despesa com pessoal, pagamentos retroativos a servidores e terceiros, entre outros tópicos. Já no tema Previdência, o leitor poderá encontrar decisões sobre equilíbrio atuarial, rendimentos financeiros, transposição de regimes previdenciários, além de outros exemplos. O coordenador do NJS, Murilo Moreira, destaca que o material condensa temas já publicados nos informativos mensais de jurisprudência. “O que fizemos foi condensar, em um único material, toda a jurisprudência formada do início de 2022 até o final de 2023. É importante divulgarmos, de forma compilada, as deliberações e teses jurídicas mais […]
