Normativos

Textos sobre novas portarias, resoluções e decisões normativas

22/11/2022

Aberta consulta pública para definir critérios para o processamento de denúncias no TCE-ES

Critérios de seletividade para o processamento de informações de irregularidades serão definidos
10/08/2022

TCE-ES amplia prazo para que auto de infração eletrônico para remessas de “Contratação” não acarrete multa

Sistema passou a receber, desde abril de 2022, as remessas de dados referentes às contratações públicas
28/04/2022

TCE-ES disciplina regras sobre determinações, ciências e recomendações no âmbito da Corte

Resolução 361/2022 foi publicada no Diário Oficial de Contas na edição do último dia 20 de abril
19/04/2022

Consulta da minuta do projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Acompanhamento do TCU

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios poderão ser encaminhados até o dia 09 de maio
13/04/2022

Portaria normatiza envio de informações do enfrentamento à pandemia da Covid-19

Informações e relatório apresentado pelo CidadES homologado deverão ser enviados até o dia 15 de junho próximo
30/03/2022

Remessa Contratação: instituída norma transitória para lavratura de auto de infração eletrônico

A norma traz que a data-limite de homologação da remessa, de março de 2022, fica prorrogada até 19 de abril
08/02/2022

Corte de Contas aprova o regulamento do Termo de Ajustamento de Gestão

Instrumento permitirá acordo com jurisdicionados visando correção de irregularidades verificadas
08/10/2021

Jurisdicionados recebem orientações sobre envio de prestações de contas, por meio do CidadES

Alterações repassadas em audiência pública visam garantir qualidade das informações enviadas ao TCE-ES
07/10/2021

TCE-ES normatiza dispensa de licitação, na forma eletrônica, em adequação à Nova Lei de Licitações

Assim, fica autorizada a utilização de sistemas eletrônicos para viabilizar essas contratações
01/10/2021

TCE-ES altera regimento para permitir que relatório possa substituir a instrução técnica inicial

Medida poderá ser adotada em alguns casos, quando o relatório possuir todas as informações necessárias