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Normativos

Textos sobre novas portarias, resoluções e decisões normativas

22/11/2022

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 22/11/2022

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Aberta consulta pública para definir critérios para o processamento de denúncias no TCE-ES

Critérios de seletividade para o processamento de informações de irregularidades serão definidos

10/08/2022

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 10/08/2022

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Normativos

TCE-ES amplia prazo para que auto de infração eletrônico para remessas de “Contratação” não acarrete multa

Sistema passou a receber, desde abril de 2022, as remessas de dados referentes às contratações públicas

28/04/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 28/04/2022

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TCE-ES disciplina regras sobre determinações, ciências e recomendações no âmbito da Corte

Resolução 361/2022 foi publicada no Diário Oficial de Contas na edição do último dia 20 de abril

19/04/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 19/04/2022

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Consulta da minuta do projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Acompanhamento do TCU

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios poderão ser encaminhados até o dia 09 de maio

13/04/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 13/04/2022

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Portaria normatiza envio de informações do enfrentamento à pandemia da Covid-19

Informações e relatório apresentado pelo CidadES homologado deverão ser enviados até o dia 15 de junho próximo

30/03/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 30/03/2022

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Remessa Contratação: instituída norma transitória para lavratura de auto de infração eletrônico

A norma traz que a data-limite de homologação da remessa, de março de 2022, fica prorrogada até 19 de abril

08/02/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 08/02/2022

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Normativos

Corte de Contas aprova o regulamento do Termo de Ajustamento de Gestão

Instrumento permitirá acordo com jurisdicionados visando correção de irregularidades verificadas

08/10/2021

Publicado por Lucia Mara Garcia em 08/10/2021

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Jurisdicionados recebem orientações sobre envio de prestações de contas, por meio do CidadES

Alterações repassadas em audiência pública visam garantir qualidade das informações enviadas ao TCE-ES

07/10/2021

Publicado por Lucia Mara Garcia em 07/10/2021

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TCE-ES normatiza dispensa de licitação, na forma eletrônica, em adequação à Nova Lei de Licitações

Assim, fica autorizada a utilização de sistemas eletrônicos para viabilizar essas contratações

01/10/2021

Publicado por Natalia Devens em 01/10/2021

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Normativos

TCE-ES altera regimento para permitir que relatório possa substituir a instrução técnica inicial

Medida poderá ser adotada em alguns casos, quando o relatório possuir todas as informações necessárias

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Contatos

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

LGPD - Proteção de Dados

Assessoria de Comunicação