Normativos

Textos sobre novas portarias, resoluções e decisões normativas

04/04/2023

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo altera Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Uma das alterações diz respeito às Remessas Mensais e de Encerramento, enviadas pelos gestores municipais
24/02/2023

Prazos das remessas de abertura e de janeiro da Prestação de Contas Mensal sofrem alterações. Confira

Portaria estabeleceu novas datas-limite para homologação de remessas das unidades gestoras
10/08/2022

TCE-ES amplia prazo para que auto de infração eletrônico para remessas de “Contratação” não acarrete multa

Sistema passou a receber, desde abril de 2022, as remessas de dados referentes às contratações públicas
28/04/2022

TCE-ES disciplina regras sobre determinações, ciências e recomendações no âmbito da Corte

Resolução 361/2022 foi publicada no Diário Oficial de Contas na edição do último dia 20 de abril
19/04/2022

Consulta da minuta do projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Acompanhamento do TCU

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios poderão ser encaminhados até o dia 09 de maio
30/03/2022

Remessa Contratação: instituída norma transitória para lavratura de auto de infração eletrônico

A norma traz que a data-limite de homologação da remessa, de março de 2022, fica prorrogada até 19 de abril