Parecer pela aprovação com ressalva em Conceição do Castelo

Por entender serem formais as irregularidades apontadas pela área técnica, o Plenário decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalva da PCA do exercício de 2010 da prefeitura de Conceição do Castelo, sob a responsabilidade de Odael Spadeto, acompanhando voto do relator, conselheira substituto Márcia Jaccoud Freitas, que também fez determinação ao atual prefeito e ao contador.

A controladoria técnica e o MPC emitiram opinamento pela rejeição devido a irregularidades contábeis. A Secretaria Geral de Controle Externo, contudo, se manifestou pelo afastamento dos indicativos de irregularidade, entendendo que se trata de um problema estanque, limitado ao balancete, não repercutindo sobre a totalidade das demonstrações contábeis do município.