Definindo ações que permitam proporcionar maior impacto na vida do cidadão, gerando benefícios para a sociedade, o Plano Anual de Controle Externo (Pace) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi aprovado em sessão administrativa no último dia 4.
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O Pace foi elaborado concentrando esforços em cinco diretrizes: avaliar a qualidade de serviços públicos e os resultados de políticas e programas públicos; estimular a efetividade e a tempestividade da ação de controle; fomentar a transparência e o controle social; controlar a gestão fiscal e financeira; e combater a fraude e a corrupção.
Rodrigo Lubiana Zanotti – Secretário-geral de Controle Externo
O secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, destaca que o Pace acontece em um momento importante. “O Tribunal necessita oferecer respostas efetivas às demandas públicas. Para isso, desenvolve soluções criativas e inovadoras que permitam aliar o exercício do controle externo com a racionalização dos seus processos de trabalho, comunicando o resultado de suas ações de forma tempestiva e transparente, de modo a incentivar o controle social”, assinalou.
O Plano está estrategicamente alinhado a nova estrutura organizacional do TCE-ES, instituída para aperfeiçoar as ações de controle. A partir da maximização dos instrumentos de fiscalização, a Corte de Contas será capaz de prever cenários em avaliações da situação fiscal e econômica do Estado e municípios.
Para isso, foram criadas três secretarias de controle externo – de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal; de Políticas Públicas Sociais e a de Fiscalizações. Elas visam garantir a gestão fiscal responsável com o controle intertemporal das contas públicas; a avaliação da legitimidade, eficiência e efetividade das políticas públicas sociais, especialmente àquelas ligadas as áreas de saúde e educação; além de assegurar a eficiência das aquisições governamentais (bens, obras e serviços). Com estas três secretarias, o TCE-ES caminha, ainda, no sentido de alcançar melhores indicadores nas diversas áreas previstas no Marco de Medição (MMD-TC).
Em consonância com as diretrizes traçadas na Declaração de Moscou, a Secretaria-geral de Controle Externo (Segex) alinhou as ações do Pace com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 – ação coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem por objetivo erradicar a pobreza e promover vida digna para todos.
As ações de controle também foram planejadas conforme diretrizes apresentadas pelo corpo diretivo do TCE-ES, tendo como principal matéria-prima o Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), instrumento de avaliação da qualidade e agilidade dos tribunais de contas criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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Texto: Lucia Garcia / Mariana Montenegro
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