O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, participou da reunião entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os demais tribunais de Contas para discutir um acordo com o Ministério da Educação (MEC) para viabilizar a retomada de pelo menos 3 mil obras paralisadas na área da educação. No Espírito Santo, há 17 obras que infraestrutura para a educação básica que estão paralisadas ou inacabadas, de acordo com números atualizados apresentados nesta terça-feira (30) pelo governo federal.
Com o objetivo de retomar parte dessas obras, o Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Um decreto a ser emitido pelo governo federal definirá as diretrizes e os critérios para priorização de execução dessas obras.
A iniciativa de estabelecer um acordo foi definida durante reunião nesta terça com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e dos presidentes do TCU, ministro Bruno Dantas, da Atricon, Cezar Miola, do CNPTC, Luiz Antonio Guaraná, da Abracom, Joaquim de Castro, e de nove Tribunais de Contas. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, também integrou os debates realizados na sede do TCU, em Brasília.
Como medidas práticas, o ministro Bruno Dantas recomendou a elaboração de Acordo de Cooperação entre o TCU e os demais órgãos de controle externo, para organizar a atuação e os procedimentos de acompanhamento das obras. Nesse contexto, a proposta prevê que o TCU acompanhe a gestão do plano de retomada, analisando os critérios de seleção e a liberação de recursos federais.
Aos tribunais de contas estaduais e municipais cabe verificar a regularidade da contratação e execução das obras. O ministro sugeriu, ainda, a criação de portal com informações sobre o andamento das obras, a metodologia e os resultados da atuação dos órgãos de controle.
“Cabe a nós, tribunais de contas, contribuir para minimizar os riscos envolvidos nesse processo, a fim de proporcionar a adequada aplicação dos recursos destinados a esse pacto, bem como evitar a retomada de obras não prioritárias ou inviáveis, e que não atendam mais às necessidades locais”, ressaltou o presidente do TCU.
Ele sugeriu a instituição de um comitê com a responsabilidade de harmonizar os entendimentos quando forem identificados problemas e divergências.
“Dialogamos hoje sobre a possibilidade de uniformizar os padrões de controle em âmbito nacional para dar uniformidade ao acompanhamento realizado pelos Tribunais de Contas. Somente agindo coordenadamente daremos segurança jurídica aos gestores que precisam dar seguimento a essas obras”, ressaltou.
A participação dos Tribunais de Contas pretende viabilizar, entre outras questões, segurança jurídica aos gestores públicos, como explica o presidente da Atricon, Cezar Miola.
“Os órgãos de controle dos Estados, dos Municípios e do DF mantêm uma relação direta com os poderes e locais e têm condições de auxiliar com suporte técnico e orientações para resolver os questionamentos que eventualmente surjam. Estamos construindo um acordo com o TCU para definir de forma clara a responsabilidade pela fiscalização desses recursos federais, a fim de se oferecer agilidade e segurança jurídica em relação a esses projetos”, destacou.
O ministro Camilo Santana apresentou o atual cenário de obras paralisadas e inacabadas no país e o plano do Ministério para a retomada. Ele explicou que apenas cinco estados – Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais e Pará – concentram 54% das obras inacabadas e 52% das obras paralisadas no Brasil. “Existem obras que estão há dez anos paradas. O pacto possibilitará entregar ao país 1.300 creches, centenas de escolas, de quadras. Essa é uma ação do Brasil, não é só do Ministério da Educação. É um esforço coletivo”, disse Santana.
Ele complementou que “a ação significa o exercício do regime de colaboração entre os três entes federados, já que muitas dessas obras têm recursos federais, estaduais e municipais”.
Também participaram do encontro os ministros do TCU, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo; o procurador federal no FNDE, Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro; o ex-Presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira; os presidentes do TC-DF, Márcio Michel, do TCE-PE, Ranilson Brandão, do TCE-PI, Joaquim Kennedy, do TCE-RS, Marco Peixoto (em exercício), do TCE-TO, André Matos, do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, do TCM-PA, Antonio José Guimarães, e a conselheira Susana Azevedo, que representou a Presidência do TCE-SE. O IRB foi representado pelo conselheiro Severiano Costandrade.
Veja como foi a participação do presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun:
Veja aqui todas as fotos da reunião.
Saiba mais:
Quantidade de obras paralisadas por Estado, segundo o MEC:
Maranhão: 609
Pará: 492
Bahia: 381
Ceará: 248
Minas Gerais: 204
Amazonas: 196
Piauí: 170
Pernambuco: 159
Paraíba: 125
Rio Grande do Norte: 124
Goiás: 120
Rio Grande do Sul: 102
Tocantins: 97
São Paulo: 78
Mato Grosso: 71
Alagoas: 70
Paraná: 54
Rio de Janeiro: 51
Sergipe: 45
Amapá: 38
Santa Catarina: 33
Mato Grosso do Sul: 31
Roraima: 30
Rondônia: 27
Acre: 26
Espírito Santo: 17
Distrito Federal: 1
Veja a apresentação do ministro da Educação, Camilo Santana, na reunião.
(com informações da Atricon e do TCU)
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