“Os atos depredatórios que ocorreram em Brasília foram uma facada no coração da democracia do país”, pontou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, na solenidade de assinatura do decreto que cria o Gabinete de Gestão de Crise, ocorrida nesta quinta-feira (12), no Palácio Anchieta. O Gabinete visa a coordenação das ações da administração pública estadual de prevenção, monitoramento e resposta às atividades que atentam contra o Estado Democrático de Direito. “Esse decreto institui escudo para evitar que essa facada chegue às instituições capixabas. Articulação e operação em nome da preservação da democracia”, complementou Chamou.
A concepção do Gabinete, esclareceu o governador do Estado, Renato Casagrande, se fez necessária em razão do tencionamento visto nos últimos meses, em especial, nos últimos dias. “Estamos vendo o que tem acontecido no Brasil ao longo dos últimos meses. Tivemos em muitos estados a ocorrência de manifestações pedindo o descumprimento da vontade popular expressa nas urnas. Isso acabou sendo tolerado porque não havia violência, mas a partir do que ocorreu no último dia 8 de janeiro em Brasília se extrapolou todos os limites. Não temos nenhum fato que possa indicar a ocorrência de atos antidemocráticos violentos no Espírito Santo, mas é preciso que estejamos atentos”, afirmou Casagrande.
De acordo com Casagrande, a possibilidade de repetição de atos violentos exige que o Governo do Estado esteja em alerta para monitorar eventuais ameaças.
Atuação do TCE-ES
Em sua fala na soleidade, Chamoun explicou quais são as possibilidades de atuação da Corte caso ocorram atos depredatórios em solo capixaba. Agentes públicos que, por ação ou omissão, derem causa a ocorrência de danos ao patrimônio público poderão ser responsabilizados pelo TCE-ES.
O plano de ação, afirmou o presidente, se divide da seguinte forma:
1 – Força tarefa, composta por auditores de controle externo, para atuar de forma imediata no levantamento dos prejuízos causados;
2 – Intensiva interlocução com as forças policiais e Ministérios Públicos, para o compartilhamento de informações;
3 – Corredor exclusivo para os processos dessa natureza. Eles receberão status de urgência. Os trabalhos de auditoria, os pareceres do Ministério Público de Contas, os votos dos conselheiros e os julgamentos ocorrerão de forma célere, visando a identificação dos responsáveis e recuperação do dano, respeitando, obviamente, o devido processo legal.
O instrumento adequado para atuação de iniciativa do Tribunal é a tomada de contas especial, cujos objetivos são a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do dano, podendo, ainda, ser aplicada multa pecuniária de até 100% do valor do dano apurado, bem como a destituição do servidor eventualmente ocupante de cargo comissionado.
O TCE-ES não é signatário do decreto tendo em vista que, por questão de função institucional, pode vir ser chamado a opinar em processos.
O Gabinete de Gestão de Crise será composto por representantes dos seguintes órgãos do Governo: Gabinete do Governador; Secretaria da Casa Militar (SCM); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Economia e Planejamento (SEP); Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom); Secretaria da Justiça (Sejus); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Polícia Militar (PMES); Polícia Civil (PCES); Corpo de Bombeiros Militar (CBMES); Defesa Civil Estadual; Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN); e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER).
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