Foram publicadas no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (15) duas retificações aos editais de concurso para conselheiro substituto e para auditor de controle externo.
A retificação nº 01 do edital nº 002/2022 (conselheiro substituto) acrescenta as seguintes matérias dentro da disciplina de direito previdenciário: Equilíbrio financeiro e atuarial. Plano de amortização de déficit atuarial.
E, ainda, ela inclui a possibilidade de apresentação de “Declaração de Pertencimento a Povo Indígena” (acrescentando o modelo da declaração no Anexo IV do edital) como forma de comprovação da autodeclaração de indígena.
Por sua vez, a retificação nº 02 ao edital nº 001/2022 (auditor de controle externo) apenas faz essa inclusão da declaração de pertencimento a povo indígena, de forma idêntica ao edital de conselheiro, até para tratar a questão de forma igual.
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