Arquivos Sessão

17/04/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 17/04/2024

Conselheiros do TCE-ES aprovam contas de duas prefeituras, julgam duas câmaras e quatro órgãos

Nas últimas sessões do plenário e das câmaras, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as PCAs de duas prefeituras municipais, e julgaram as contas de duas câmaras. Também foram julgadas as contas de quatro órgãos públicos. Confira: Prefeitura Municipal de Colatina Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Colatina, referentes ao exercício de João Guerino Balestrassi, em 2022. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho. Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante Também estão aprovadas as contas de 2022 da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante. O responsável, na ocasião, era João Paulo Schettino Mineti. É o voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho. Câmara Municipal de Vila Valério A Câmara de Vila Valério apresentou regularidade na Prestação de Contas Anual de 2022. O responsável pela Câmara era Renato Schmidt. O processo foi relatado pelo conselheiro Davi Diniz. Câmara Municipal […]

15/04/2024

Publicado por Giordany Bozzato Soave em 15/04/2024

TCE-ES volta a reforçar a necessidade de publicação de editais em jornais de grande circulação

Uma nova consulta enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez com que os conselheiros da Corte voltassem a reforçar a necessidade de publicação dos editais de contratação em jornais de grande porte. Desta vez, a consulta foi formulada pelo prefeito de São Roque do Canaã, Marcos Geraldo Guerra. Conforme o prefeito expõe, a dúvida tem origem com a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021). Explica, ele, em seus questionamentos: “Deverá haver publicação dos Editais e Avisos de Licitação em jornal diário de grande circulação ante o posicionamento do TCEES no Acórdão Plenário 129/2021, em conformidade com o Art. 54, Parágrafo Único da Lei 14.133/2021?”. “Caso a resposta seja positiva, como se daria a contratação de jornal diário de grande circulação?”, acrescenta o prefeito Marcos Guerra. Resposta O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, destacou que o parecer citado por Marcos Guerra foi emitido considerando as leis 8.666/93 e 10.520/2002, momento em que a mídia […]

11/04/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 11/04/2024

Conselheiros aprovam contas de três prefeituras e julgam contas da Câmara de Vitória e mais dois órgãos

Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Linhares, São Gabriel da Palha e Mucurici. Também foram julgadas as contas da Câmara de Vitória e de dois fundos municipais. Saiba mais sobre os processos: Prefeitura Municipal de Linhares Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de Bruno Margotto Marielli e Guerino Luiz Zanon na Prefeitura Municipal de Linhares, no ano de 2022. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun. Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha Já quanto a PCA de 2021 da Prefeitura de São Gabriel da Palha, o colegiado emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas, administradas à época por Thiago Rocha. Essa decisão foi motivada após a identificação do descumprimento de determinações emanadas pelo TCE-ES, irregularidade que foi mantida como ressalva pelo relator do processo, conselheiro Carlos Ranna. Prefeitura Municipal de Mucurici Também foram aprovadas com ressalvas as contas de […]

03/04/2024

Publicado por Giordany Bozzato Soave em 03/04/2024

Plenário do TCE-ES defere pedido cautelar e determina suspensão de pregão do CIM Norte

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu cautelar determinando a suspensão de um pregão organizado pelo Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte). O acordo – com valor aproximado de R$ 70 milhões – tinha por objetivo a contratação de empresa de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos aos municípios consorciados. A contratação inclui, de forma genérica, produtos das mais variadas naturezas: elaboração de projetos de edifícios educacionais, edifícios esportivos, quadras esportivas, edifícios administrativos, edifícios hospitalares e saúde, implementos externos e paisagismo, estudos de contagem de tráfego, estudos hidrológicos, geológicos e geotécnicos, estudos ambientais, projetos de infraestrutura rodoviária urbana e maquetes eletrônicas. O pedido de medida cautelar foi feito por empresa interessada. Entre os pontos irregulares apontados pelos representantes, e que o relator, conselheiro Carlo Ranna, considerou para sua decisão estão a escolha da modalidade de contratação: pregão eletrônico do tipo “menor preço”, a escolha dos atestados técnicos e […]

01/04/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 01/04/2024

TCE-ES aprova contas de duas prefeituras, julga duas câmaras municipais e três órgãos

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas das prefeituras de Aracruz e Baixo Guandu. Também foram julgadas as contas das câmaras de Laranja da Terra e Fundão, de dois fundos municipais de saúde e da SEDU. Confira: Prefeitura Municipal de Aracruz ‌Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz referentes ao exercício de Jones Cavaglieri, em 2020. As irregularidades mantidas como ressalvas foram: Publicações extemporâneas dos RREOs do 1º bimestre, do 2º bimestre e do 3º bimestre de 2020; Publicação extemporânea do RGF do 1º Quadrimestre de 2020; Ausência de equilíbrio financeiro do regime previdenciário em capitalização, decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte por parte do tesouro municipal. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun. Prefeitura Municipal de Baixo Guandu Também foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Lastênio Luiz Cardoso, […]

25/03/2024

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 25/03/2024

TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Itapemirim, sob a responsabilidade do então prefeito Thiago Peçanha Lopes, referente ao exercício de 2021. A irregularidade que motivou a proposta de rejeição está relacionada à utilização de recursos de royalties obtidos a título de compensação financeira, uma vez que os mesmos, provenientes de fontes específicas, são estritamente controlados quanto ao seu recebimento e aplicação. A análise Após a análise das tabelas que documentam o recebimento e o uso específico de cada recurso recebido pelos royalties, ficou evidenciado que existiram despesas desempenhadas pelo município que foram vedadas durante a disposição dos valores no documento. Portanto, verificou-se que a gestão municipal utilizou de recursos obtidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em outros setores do município, como administração e saúde, o que configura ocorrência de natureza grave nas contas. Concordando […]

19/03/2024

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 19/03/2024

Edital de concessão de abastecimento de água e esgoto de Sooretama tem 31 pontos a serem corrigidos

Em análise de processo de fiscalização na modalidade acompanhamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à Prefeitura Municipal de Sooretama, em razão de achados em processo licitatório de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no município. A decisão ocorreu durante a sessão virtual da 2ª Câmara da última sexta-feira (15). O acompanhamento, iniciado em março do ano passado, foi realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR) com o objetivo de garantir a eficácia da licitação e evitar possíveis problemas na contratação da empresa especializada no serviço. Após a fiscalização, a equipe técnica da Corte de Contas identificou 34 itens no edital de contratação que necessitam de ajustes e propôs a manutenção de todos eles, com a expedição de determinações e de recomendações à prefeitura. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, acompanhou o entendimento técnico. Alguns dos achados Ausência de […]

18/03/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 18/03/2024

Plenário do TCE-ES aprova as contas de duas prefeituras municipais e mais dois órgãos municipais

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as contas das prefeituras municipais de Sooretama e de Muniz Freire. Também foram julgadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória e do Fundo Municipal de Saúde de Irupi. Veja os processos: Prefeitura Municipal de Sooretama Foi aprovada a Prestação de Contas Anual de 2022 da Prefeitura Municipal de Sooretama, que esteve sob a responsabilidade de Alessandro Broedel Torezani. A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib. Prefeitura Municipal de Muniz Freire Já as contas da Prefeitura Municipal de Muniz Freire, referentes ao exercício de Gesi Antônio da Silva Júnior em 2021, foram aprovadas com ressalvas pelo plenário. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve como ressalva uma irregularidade: Publicação extemporânea do RGF do 3º Quadrimestre de 2020 Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória Processo: Relator: Márcia Jaccoud […]

14/03/2024

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 14/03/2024

Cautelar determina suspensão de licitação de Presidente Kennedy que iria contratar empresa de engenharia

Uma cautelar monocrática publicada nesta quinta-feira (14) determinou a suspensão do andamento de licitação realizada pela Prefeitura de Presidente Kennedy, que tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de construção de casas populares com tecnologia de forma de PVC, em terrenos particulares, em localidade diversas, para pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade no município. A decisão ocorreu após uma representação alegando irregularidades no edital da concorrência pública. Em resumo, o representante alegou que a prefeitura não estava seguindo procedimentos legais, bem como não especificou claramente a quantidade de casas a serem construídas, não realizou uma pesquisa de mercado adequada, não incluiu informações essenciais na minuta do contrato e não apresentou projetos de engenharia com a devida assinatura de responsáveis técnicos, comprometendo a legalidade e a transparência do processo de licitação. A análise O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, justificou a decisão especialmente quanto à solução adotada pela administração ao exigir a construção utilizando […]

12/03/2024

Publicado por Giordany Bozzato Soave em 12/03/2024

TCE-ES faz determinações para melhorias da concessão do Parque Ecológico Cachoeira de Matilde

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez uma série de determinações e recomendações à prefeitura de Alfredo Chaves e à gestora do Parque Ecológico Cachoeira de Matilde. A decisão tem por objetivo melhorar o serviço prestado à população que utiliza o parque. A concessão do parque foi alvo de uma auditoria do TCE-ES. Nela, foram encontradas diversas irregularidades como descumprimento contratual, deficiência na fiscalização, gestão e controle do contrato, deficiência do canal de reclamação disponibilizado aos usuários, entre outras situações.  Diante das irregularidades mostradas pela área técnica e das justificativas apresentadas pelos responsáveis, o relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, fez seis determinações e três recomendações aos gestores. A decisão foi seguida pelos demais conselheiros que compõem a 1ª Câmara do TCE-ES.  Determinações Ficou determinado o pagamento pela concessionária dos encargos decorrentes do pagamento em atraso da outorga mensal contratual; a contratação do seguro e da garantia de execução exigidos no contrato de concessão; e o […]