Está em consulta pública a minuta de Projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) como Manual de Fiscalização aplicável aos acompanhamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Até o próximo dia 09 de maio, comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios poderão ser encaminhadas à Corte, por meio de formulário. Acesse e participe.
Vale ressaltar que a referida minuta ainda não é um documento oficial do TCE-ES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico. Após encerrado o período de consulta, as contribuições serão avaliadas pela equipe do Projeto Acompanhamento para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação do presidente da Corte de Contas, conselheiro Rodrigo Chamoun, e do Plenário.
Confira os documentos da consulta pública:
Minuta do Projeto de Nota Técnica
Manual de Acompanhamento do TCU
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
