TCE-ES apresenta TAG para integrantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Coelho, apresentou, na manhã desta segunda-feira (27), a proposta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Educação, para os deputados que compõem a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).  

Os parlamentares Dary Pagung, presidente da Comissão, Fabrício Gandini, Danilo Bahiense e Tyago Hoffman, puderam entender do que se trata o documento, bem como fazer pontuações e sugestões acerca de sua implementação. 

Na abertura da reunião, Coelho destacou que o TAG moderniza o trabalho da Corte de Contas, que sai de uma fiscalização apenas de conformidade, para propor alternativas para irregularidades que foram encontradas durante as auditorias realizadas.  

Além disso, ressaltou que o termo é de adesão voluntária, sendo uma alternativa dos jurisdicionados às possíveis sanções. “O TAG pressupõe um grande planejamento da oferta de educação nos próximos anos, desde a construção até a efetivação das matrículas em cada rede”, pontou Coelho.  

Após um período de perguntas, respostas, e troca de sugestões entre os deputados e o conselheiro, o presidente da Comissão parabenizou o TCE-ES pela iniciativa do TAG.  

O TAG 

O TAG da Educação, aprovado pelo Plenário do TCE-ES no dia 8 de março, tem como objeto a eliminação da concorrência entre as redes de educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do servidor que desempenhará as funções relativas à gestão escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica. 

A minuta do TAG aborda propostas com medidas para que as redes de Educação possam corrigir inadequações na rede escolar de ensino capixaba, que causam hoje desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino.