Reunindo as ações de capacitação, ensino e cursos para o público interno, jurisdicionados e cidadãos, o Plano Anual de Ações Educacionais (PAAE) 2020 está em vigor. Ele visa a formação de agentes públicos, equipes técnicas e servidores, sendo importante ferramenta para o alcance dos objetivos da Escola de Contas Públicas (ECP). Diretor da ECP, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, destaca a importância do Paae. “Estamos dando mais um passo rumo ao alcance de tudo aquilo que dese
jamos e sonhamos em termos de uma educação profissional cada vez mais qualificada e adequada ao nível dos desafios que o setor público enfrenta. No mundo atual não dá mais para decidir de forma reativa, é preciso planejar com antecedência as ações e formar os agentes públicos, equipe técnica e jurisdicionados, em busca da excelência na gestão pública, com enfoque no desenvolvimento e avaliação das políticas públicas em benefício dos menos favorecidos”, assinalou.
Uma das novidades para este ano é a criação do Encontro de Formação em Controle (Enfoc), que substituirá o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris).
O PAAE se divide em ações de capacitação e de pesquisa. No primeiro caso, contempla o Programa de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento (PFCA), reunindo atividades educacionais para a área técnica do Tribunal. O objetivo estratégico é alcançar maior especialização do controle externo, além de fortalecer a expertise dos auditores.
Neste contexto, estão previstos cursos de gestão de políticas e projetos com base em evidência; auditoria operacional; fundamentos estatísticos para análise de dados; auditoria financeira, entre outros.
Além de ações educacionais para área técnica do Tribunal, o PFCA prevê a realização de atividades voltadas a Membros e demais integrantes dos gabinetes. E trará ainda atuações com foco na área administrativa da Corte e para a Escola de Contas Públicas (ECP).
Pesquisas
No que se refere às ações de pesquisa, o PAAE inovará com o Programa de Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas (PDEP), vinculado ao Mapa Estratégico da ECP, com objetivo de produzir e estimular novos conhecimentos.
As áreas prioritárias de pesquisas reunião temas como políticas públicas, tecnologia da informação, análise de dados, governança e gestão pública.
Haverá ainda programas de pós-graduação de iniciativa do próprio TCE-ES, com destaque para temas como gestão dos regimes próprios de previdência social (RPPS), além de parcerias público-privadas e concessões.
O Pdep prevê também parcerias com programas de pós-graduação stricto sensu, permitindo a participação dos servidores em programas ministrados por entes públicos.
Público externo
O novo Plano Anual de Ações Educacionais contempla ações para o público externo, como o projeto Enfoc, cujo objetivo estratégico é ampliar a competência dos profissionais que atuam nos órgãos jurisdicionados, gestores públicos e cidadãos quanto ao controle social.
O encontro será realizado em cinco polos, com cursos presenciais, cobrindo todo o Espírito Santo, assim como acontecia no Juris. O público-alvo são servidores estaduais e municipais que subsidiam e atuam na elaboração da prestação de contas anual.
Outra ação para 2020 estará inserida na modalidade de ensino a distância (EAD), com orientações para o encerramento de mandato para gestores municipais. Este curso entra em pauta em ano eleitoral e tem como objetivo proporcionar aos participantes uma visão dos elementos necessários à boa gestão pública quando do encerramento do mandato eletivo, informando as vedações contidas nas normas voltadas para a responsabilidade fiscal e, ainda, os prazos contidos na legislação eleitoral, com vistas a subsidiar o término do mandato com transparência, legalidade e moralidade pública.
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Texto: Lucia Garcia
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