Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a Associação Cultural, Social e Esportiva Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Piedade deverá ressarcir ao erário municipal de Vitória o valor equivalente a 34.424.719 VRTE – mais de R$ 110 mil. A escola de samba foi condenada em sessão nesta terça-feira (28) em razão da omissão na prestação de contas de recursos públicos advindos do Convênio nº 006/2012, bem como não repasse de bens adquiridos à Administração.
O relator, conselheiro Rodrigo Coelho, ressaltou em seu voto que a prestação de contas tem a finalidade de comprovar que os recursos públicos recebidos foram aplicados no projeto aprovado pelo município que o concedeu, garantindo, assim, o interesse público na ação. “A ausência de prestação de contas não é, portanto, irregularidade formal, implicando, pelo contrário, em dano ao erário”, diz trecho do parecer da equipe técnica da Corte destacado no voto do conselheiro.
Devidamente notificada, a Associação Cultural, Social e Esportiva Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Piedade não apresentou alegações de defesa. As contas foram julgadas irregulares e ainda aplicada multa de 1 mil VRTE. Cabe recurso da decisão.
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