Um acordo firmado entre o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo (TRE-ES) vai garantir o compartilhamento de cursos à distância (EAD) oferecidos pelas instituições. O termo foi assinado na manhã desta terça-feira (10), na sede da Corte de Contas, com o objetivo de melhorar a qualificação dos candidatos.
O documento prevê ainda um Acordo de Cooperação Mútua para aumentar o controle e fiscalização dos programas de governo publicados no ato de registro de candidaturas aos cargos eletivos. O convênio foi ratificado por meio da Escola de Contas Públicas (ECP) e pela Escola Judiciária Eleitoral. Assinaram o presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, o vice-presidente da Corte, conselheiro Domingos Taufner, além dos conselheiros Rodrigo Chamoun (presidente eleito para o biênio 2020-2021), Rodrigo Coelho do Carmo, Sérgio Borges e Luiz Carlos Ciciliotti.
Por parte do TRE-ES, participaram do acordo o presidente do TRE-ES, Desembargador Annibal de Rezende Lima; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, juiz membro do TRE-ES Adriano Athayde Coutinho; a vice-diretora da EJE-ES, juíza membro do TRE-ES, Heloísa Cariello; o juiz titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Rodrigo Marques de Abreu Júdice; o juiz Auxiliar da Presidência, Anselmo Laghi Laranja; e o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Alvimar Dias Nascimento.
O conselheiro-diretor da ECP, Rodrigo Coelho, falou sobre a importância de uma melhor qualificação dos futuros gestores públicos. “Precisamos qualificar os nossos postulantes a cargo de prefeito municipal e sua possível equipe para elaboração de programas de governos. Para que eles possam conversar com os instrumentos que temos na gestão pública. A conexão com o plano de governo, com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Permitindo ao gestor cumprir de forma efetiva as promessas feitas durante a campanha”, afirmou Coelho.
O Diretor da Escola Judiciária Eleitoral e Juiz membro do TRE-ES, Adriano Athayde Coutinho, reforçou que o convênio firmado chamou a atenção da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral e, em caso de resultados positivos, pode ser reproduzido pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil. “Por meio da educação nós podemos promover uma melhoria na qualidade das políticas públicas e se possível, inserir isso em propostas que venham a exigir dos candidatos a observância dessas regras que são traçadas no plano de governo que é apresentado”, destacou.
O Conselheiro Domingos Taufner destacou algumas ações em andamento, como o Manual do Candidato a Vereador, desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado, para capacitar e orientar os candidatos à cargos eletivos. “Desde que implantamos o EAD, avançamos muito na formação de gestores. Cursos da área contábil, orçamentária, cursos de interesses amplos. O próximo passo é lançar um curso sobre previdência, assim que a reforma estiver consolidada”, finalizou.
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