Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (1º), a terceira oficina do projeto “Semear Cidadania”, que teve como foco o cuidado com as crianças e adolescentes. O evento, com organização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Secretaria de Estado da Saúde e da Educação, conselheiros tutelares, entre outros participantes.
O encontro foi híbrido, com participantes que acompanharam os debates no auditório do TCE-ES e outros que assistiram por meio do canal da Escola de Contas Públicas, no YouTube. Somando o público, cerca de 300 pessoas acompanharam o encontro.
Logo no início do evento foi transmitido um vídeo com a história e objetivos do “Semear Cidadania”. Na sequência, foram convidados para compor a mesa de boas-vindas o conselheiro presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, o conselheiro vice-presidente do TCE-ES, Rodrigo Coelho, o conselheiro ouvidor do TCE-ES, Domingos Taufner, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade e a promotora de Justiça do MPES Valéria Barros.
Taufner classificou o evento como um marco importante na defesa das crianças e adolescentes. O presidente Rodrigo Chamoun, por sua vez, destacou a necessidade de tentar colocar todas os jovens com as mesmas condições para batalhar pela vida. “É preciso reduzir as desigualdades para que as pessoas tenham condições semelhantes de saúde, de segurança, de oportunidade de aprendizado para que possam lutar, de forma justa, o combate da vida”, ressaltou.
A procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade, lembrou que os municípios possuem dificuldades e realidades diferentes e capacitações como essa são muito importantes. “Somos servidores públicos e devemos prestar um serviço de excelência. Não à toa que paramos hoje para destacar um tempo para o aperfeiçoamento contínuo. O trabalho com crianças e adolescentes deve ser uma construção coletiva e o MP está ao lado dos conselheiros tutelares nessa construção”, disse a chefe do Ministério Público Estadual.
No mesmo sentido, Rodrigo Coelho afirmou que o Tribunal de Contas é um parceiro das equipes que atuam na atenção às crianças e adolescentes. “Sabemos o quanto esse tema é complexo e sensível. A importância de termos Tribunal de Contas e Ministério Público nessa atuação é bastante significativa. Precisamos avaliar se os trabalhos estão sendo eficazes para combater as violações pelas quais, infelizmente, passam nossas crianças e adolescentes”, comentou Coelho.
Logo após as boas-vindas dos integrantes da mesa foi pedido um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do ataque às escolas de Aracruz, que aconteceu na última semana. Na ocasião, o TCE-ES decretou luto oficial de três dias por conta dos acontecimentos.
Palestras
A primeira das palestras da tarde foi proferida pela auditora de Controle Externo do TCE-ES, Luana Sampaio, que é coordenadora do projeto. Ela falou sobre o trabalho do projeto Semear Cidadania na priorização da vida e do cuidado integral às crianças e aos adolescentes no enfrentamento à violência.
Logo depois, a representante da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória Solange Lana, e da Fiocruz e Secretaria de Estado da Saúde, Edleusa Cupertino, apresentaram “O que é e como funciona a Rede de Atenção, Cuidados e Proteção às crianças e adolescentes?”, Juntas, elas destacaram a necessidade de se cuidar das vítimas de violência.
“Dados nacionais mostram que a maior causa de morte entre pessoas de 1 a 49 anos é a morte por causa externa. Ou seja, morte causada por acidentes ou algum tipo de violência. A gente precisa atuar, urgentemente, no enfrentamento à violência e saúde tem tudo a ver com isso”, disse Edleusa.
O terceiro debate foi promovido pela promotora de Justiça do MPES Valéria Barros. Ela abordou pontos da Lei nº 13.431, Lei Henry Borel, que fala sobre a prevenção da violência física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial contra crianças e adolescentes.
Posteriormente, Edleusa Cupertino e Solange Lana voltaram para nova apresentação: “Linha de cuidados em saúde às crianças e adolescentes em situação de violência: importância de ações integradas da Rede de Cuidado e Proteção”.
Dando sequência à oficina, Charlis Oliveira, servidor do CAPS I de Cariacica, falou sobre o acolhimento e atendimento: o que fazer e o que não fazer no acolhimento à vítima de violência. “Precisamos saber ouvir, ter atenção aos sinais, evitar perguntas fechadas ou sugestivas, não fazer julgamentos de valor ou ter reações exageradas. Fazendo isso, contribuiremos muito para o acolhimento dessas vítimas”, afirmou.
A sexta palestra teve como tema “A importância do trabalho conjunto do Conselho Tutelar com os outros integrantes da Rede de Cuidado e Proteção no atendimento às vítimas de violência”. Ela foi proferida pelo conselheiro tutelar de Cariacica, Ed Wilson Almeida.
A última apresentação foi feita por Neila de Oliveira Cabral e Fabíola Ferreira dos Santos, ambas da Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie), da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Elas abordaram o tema “A importância do trabalho integrado da Educação com a Rede de Cuidado e Proteção às crianças e adolescentes”.
Discussão de casos
Após as apresentações, foram feitos dois debates de casos hipotéticos, mas criados com base em atendimentos cotidianos. O primeiro debate, sobre gravidez na adolescência, contou com a participação da auditora de Controle Externo, Luana Sampaio, da coordenadora-geral do Creas Vitória, Cristiane Pecine dos Santos Muller, e a representante da Secretaria Municipal de Saúde de Cariacica Patrícia Miguel.
O segundo caso teve como tema “Lesão autoprovocada nas escolas: automutilação, indisciplina e vulnerabilidade”. Conduziram o debate Luana Sampaio, Eliana Bravim, do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo, e Clésio Venâncio da Secretaria Municipal de Saúde de Cariacica.
Em cada debate as participantes puderam destacar formas de atendimento diferenciadas seguindo diferentes linhas de atuação e mostrando a importância do atendimento interdisciplinar para temas como os analisados.
Já ao final dos debates, os representantes da Polícia Escolar sargento Luiz e cabo Victor assumiram o microfone para falar um pouco sobre as atividades que desenvolvem. “A Polícia Escolar prega a cultura de paz. Nós tentamos agir para que a violência não chegue às nossas crianças e adolescentes no ambiente escolar”, disse o cabo Victor.
“Nós observamos que na população carcerária, a maioria dos internos são reincidentes e não queremos que isso aconteça com nossos alunos. Por isso debatemos com eles, com os pais, professores, diretores, todos os atores para evitar que a violência chegue aos jovens”, acrescentou o sargento Luiz.
Encerramento
O encerramento do encontro ficou sob responsabilidade do conselheiro Rodrigo Coelho, presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). Ele destacou a necessidade de aproximação entre entidades de controle social e o Tribunal de Contas.
“Essa proximidade é muito importante. Vocês estão mais perto dos acontecimentos cotidianos, mas nós temos ferramentas que vocês não têm. Com essa união, as instituições sociais podem usar nossas ferramentas para que possamos ajudar na resolução dos problemas identificados. Para isso, só precisamos nos aproximar cada vez mais”, disse.
“Agradeço a participação de todos, e ressalto que estamos sempre à disposição para que continuemos a avaliar, buscando sempre a melhoria das políticas públicas”, disse Coelho, ressaltando o entendimento de que também cabe aos Tribunais de Contas a avaliação das políticas de atendimento social.
Veja como foi o evento:
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