TCE-ES recebe GT do Conselho de Usuários do Comitê de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB

O grupo de trabalho do Conselho de Usuários do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) esteve em Vitória (ES), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), formulando a proposta de modelo de regulamentação dos Conselhos de Usuários no âmbito dos Tribunais de Contas de todo o país. Durante esta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), eles se reuniram para apresentar resultados de estudos feitos, bem como discutir propostas de textos normativos.

Importante destacar que o Conselho dos Usuários encontra respaldo na Lei 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos.  O grupo de trabalho é composto por servidores da Ouvidoria da Corte de Contas capixaba, além das Ouvidorias dos TC’s do Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Ceará, Goiás e Santa Catarina, sendo coordenado pelo conselheiro Antônio Joaquim (TCE-MT).

Os integrantes do grupo estão sendo recebidos pelos servidores Andrea Norbim Beconha e Durval Senna da Silva, da Ouvidoria do TCE-ES. O conselheiro ouvidor do TCE-ES, Domingos Taufner, ressaltou a importância da reunião realizada na Corte de Contas capixaba.

“É uma etapa fundamental para definições dos procedimentos necessários ao estabelecimento de um modelo para aplicação do artigo 18 da Lei 13.460/2017 para os Tribunais de Contas. Esse grupo de trabalho é formado por pessoas com elevado nível de experiência na área pública, e irá colaborar sobremaneira no aperfeiçoamento das ouvidorias de todos os Tribunais de Contas do Brasil”, frisou.

Para Andrea Beconha, o Conselho de Usuários é a tradução da aproximação dos Tribunais de Contas com a sociedade. “Isto por que, os Conselhos são uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos”, salientou.

O trabalho do grupo resultará em um Manual com Orientações e Modelos Sugestivos de Normativos, a ser apresentado no Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias (Enco 2022) para subsidiar todos os Tribunais de Contas do Brasil, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de setembro, na sede do TCE-MG.

Mais sobre o manual

Diante da necessidade de se regulamentar o artigo 18 da Lei 13460/2017, que dispõe sobre os Conselhos de Usuários, em março último o IRB nomeou um grupo de trabalho para tratar o tema e propor modelo de regulamentação.

Durante as tratativas, o grupo entendeu necessário a elaboração do Manual com Orientações e Modelos Sugestivos de Normativos, com minutas para regulamentação dos Conselhos juntos aos tribunais de Contas.

Nas reuniões ocorridas nesses dois dias, em Vitória, foi revisado o texto e elaboradas minutas de normativos que vão compor esse manual.

Os demais servidores que fazem parte do Grupo de Trabalho são Américo Santos Corrêa (TCE-MT), Ana Lúcia da Silva (TCE-RO), Ederson Patrick Severo Machado (TCE-PR), José Ribamar de Andrade Moura (TCE-PA), Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes (TCE-MT), Nara Rodrigues Silva (TCE-GO), Paulo César Salum (TCE-SC), Vanderlei da Costa Cardoso (TCE-RS) e Virgílio Freire do Nascimento Filho (TCE-CE).