Encampando o voto da relatora, conselheira-substituta Márcia Jaccoud Freitas, o Plenário decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalva da PCA do prefeito de Vila Velha no exercício de 2010, Neucimar Fraga.
A área técnica e o Ministério Público de Contas emitiram parecer encomendando a rejeição por conta de três irregularidades: ausência de movimentação e acúmulo de saldo de contas de ativo realizável e passivo, não recolhimento ao INSS e ao IPASVVE das contribuições retidas dos servidores e de terceiros, e receita de IRRF não reconhecida. A relatora entendeu que as irregularidades não têm o condão de macular as contas, expedindo determinações ao atual gestor e incluindo ponto de auditoria a ser realizada na prefeitura.
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