O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, participou na manhã desta segunda-feira (19) da abertura do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento segue até quarta-feira, em Vitória.
Na cerimônia inicial, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Márcio Camarossano, destacou a necessidade do respeito aos valores como liberdade, justiça e igualdade por parte da legislação.
“As normas jurídicas têm como matéria-prima valores. Não tê-los como norte na produção de textos é negar a democracia. E esse é o tema central deste Congresso”, afirmou.
Na quarta-feira, Ranna falará sobre a atuação dos Tribunais de Contas para a efetividade das políticas públicas. A mesa de debate contará ainda com a presença de Rodrigo Valgas, Joel de Menezes Niebuhr e Letícia Queiroz Andrade. Edgar Guimarães, consultor jurídico da Corte de Contas do Paraná, será o mediador.
Também participam do evento os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e Carmem Lúcia Antunes Rocha, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o desembargador Manoel Alves Rabelo, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, dentre outras autoridades.
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