Introdução ao módulo Admissão
O módulo de Admissão do sistema CidadES é o responsável pelo recebimento das informações e documentos referentes aos concursos públicos destinados ao provimento de cargos e empregos públicos efetivos.
O recebimento é separado nas seguintes remessas:
1. Edital de Concurso;
2. Concurso Homologado;
3. Atualização de Concurso;
4. Admissão;
Cada remessa contém:
- Arquivos estruturados (dados em formato XML);
- Arquivos não estruturados (documentos PDF).
Os conteúdos exigidos estão descritos no Anexo Único da IN 38/2016.
Os responsáveis pelo envio e homologação das remessas são Gestor da UG e Responsável pela Remessa de Atos de Pessoal.
Nem todas as Unidade Gestoras (UG) estão obrigadas a enviar as remessas de Admissão. As que devem enviar são:
- Prefeitura: enviam os atos referentes à administração direta do poder executivo municipal;
- Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER): enviam os atos referentes à administração direta do poder executivo estadual, com exceção da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
- Demais UGs: enviam seus próprios atos.
A área técnica do TCE-ES realizará análise da remessa após sua homologação:
Se aceita: altera a situação da remessa para Concluída;
Se rejeitada: altera a situação da remessa para Cancelada:
- Ocorre a geração de Termo de Solicitação de Retificação;
- Há necessidade de reenvio e nova homologação;
- O prazo só é considerado cumprido após o reenvio e homologação.
