Como cadastrar uma contratação?

1.  Acesse o módulo de Contratação;

2.  Nas abas laterais, selecione a opção Gerir Contratações e clique em + cadastrar nova contratação ;

Figura 01 – Localização do botão “Cadastrar nova contratação”

3.  Preencha os campos da tela de cadastro, observando os de preenchimento obrigatório (marcados com *);

Figura 02 – Tela de cadastro

4.  Ao selecionar o campo Contratação baseada na Lei 14.133/2021 com Sim , será mostrado o campo Id Contratação PNCP, que corresponde à identificação da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (campo não obrigatório);

Figura 03 – Localização do campo “Id Contratação PNCP”

As contratações baseadas na Lei 14.133/2021 terão campos obrigatórios específicos em todas as estruturas dos arquivos constantes do Anexo VI da IN 68/2020.

5.  Com as alterações promovidas pela Portaria Normativa 78/2024, as naturezas referentes a registro de preços foram excluídas:

• No caso de natureza 01 – Licitação, na fase 1 – Edital Licitação, estrutura ‘Contratacao’, será informado o campo ‘RegistroPrecos’. Caso o campo indique S – SIM, deverá ser enviada a fase 6 – Ata Registro Preços, antes do envio da fase 3 – Instrumento Contratual;
• O mesmo ocorre para as naturezas 09 – Dispensa de Licitação e 10 – Inexigibilidade de Licitação. Ambas possuem o mesmo fato gerador inicial, com envio da fase 5 – Contratação Direta. Nesta fase, estrutura ‘ContratacaoDireta’, também haverá o campo ‘RegistroPrecos’, que se informado com S – Sim, indicará o envio obrigatório da fase 6 – Ata Registro Preços, antes do envio da fase 3 – Instrumento Contratual;

Consulte nosso Fluxo de envio de dados, por fase, da remessa de Contratação. Faça o download do fluxo aqui.

6.  O campo Previsão de realização da contratação (ocorrência do fato gerador inicial) deve ser preenchido com a previsão de realização do fato gerador inicial, qual seja:

• Publicação do edital, para as naturezas 01 – Licitação, 08 – Licitação Internacional, 17 – Credenciamento e 18 – Chamamento público;
• Publicação da adesão à ata de registro de preços, para a natureza 16 – Adesão à ARP;
• Ratificação/autorização da contratação direta, para as naturezas 09 – Dispensa de Licitação, 10 – Inexigibilidade de Licitação.

7.  Ao selecionar o tipo de contratação e descrever um objeto relacionado a obras e serviços de engenharia, um alerta será gerado para confirmar as informações. O cadastro incorreto pode impedir o envio dos dados em remessas futuras.

Figura 04 – Tela de confirmação de tipo de contratação

8.  Ao finalizar o cadastro da contratação, será gerado o ID (identificação da contratação). Como por exemplo: a contratação 2023.500T1500001.01.0001, possuí a seguinte formação:

9.  Pronto, contratação cadastrada. O ID recém-criado é apresentado no topo da lista de contratações do menu Gerir contratações.