Normativos do módulo Concessão de Benefícios
| Descrição | Disponibilização |
|---|---|
Anexo I – Prazos para as remessas PCM, Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios Anexo à Instrução Normativa TC 68/2020, de 8 de dezembro de 2020, alterado pela Portaria Normativa 91, de 13 de novembro de 2025; Portaria Normativa 6, de 9 de janeiro de 2026; e Portaria Normativa 14, de 25 de fevereiro de 2026. | 26/02/2026 |
Anexo VII – Remessa Concessão de Benefícios Anexo à Instrução Normativa 68/2020, de 8 de Dezembro de 2020, alterado pelas portarias normativas 28, de 23 de fevereiro de 2022; 40, de 13 de abril de 2022; 54, de 28 de junho de 2022; 60, de 29 de agosto de 2022; 76, de 27 de outubro de 2022; 45, de 10 de abril de 2023; 55, de 17 de agosto de 2023; 52, de 25 de abril de 2024; 75, de 4 de outubro de 2024; 55, de 8 de maio de 2025; e 83, de 30 de outubro de 2025 . | 04/11/2025 |
Diagrama Remessa Concessão de Benefícios. | 25/04/2024 |
Arquivo XSD (XML Schema Definition) a ser utilizado para validação do formato dos arquivos XML encaminhados na remessa Concessão de Benefícios. | 25/04/2024 |
Anexo IX – Cadastro, alteração e inativação de Unidades Gestoras Anexo à Instrução Normativa 68/2020, de 8 de Dezembro de 2020. | 30/10/2025 |
Instrução Normativa TC 68/2020 Estabelece critérios para a composição, organização e apresentação da prestação de contas anual, prestação de contas mensal, remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, gestão fiscal e previdenciária, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. | 01/04/2022 |
