Contratação não cadastrada: Como resolver?

Contratação não cadastrada: Como resolver?

As impeditivas sobre contratação não cadastrada são geradas quando o ID de contratação não é localizado no sistema. Essas impeditivas são geradas nas seguintes situações:

A UG não possui o ID de contratação informado.
A UG gerenciadora não possui o ID de contratação informado ou o ID foi cancelado.
Órgão gerenciador da ARP informado não é jurisdicionado ao TCE-ES.

A resolução de cada situação está descrita abaixo:

A UG não possui o ID informado

Verifique se houve erro de digitação no ID de contratação enviado na remessa atual ou no ID cadastrado anteriormente;

a) Caso a contratação tenha sido cadastrada com o ID de contratação incorreto anteriormente, faça a correção via retificação;

b) Caso haja erro de digitação no ID de contratação enviado na remessa atual, faça a correção e envie a remessa novamente.

A UG gerenciadora não possui o ID informado ou o ID foi cancelado

1. Verifique se houve erro de digitação no ID de contratação enviado na remessa atual;

2. Entre em contato com a Unidade Gestora gerenciadora da ata e solicite informações sobre a contratação: se já foi cadastrada no CidadES, qual o ID cadastrado e a situação da contratação;

a) Caso a contratação já tenha sido cadastrada, verifique o ID de contratação cadastrado pela gestora;

b) Caso a contratação ainda não tenha sido cadastrada, informe-se sobre quando os dados da contratação serão enviados e inclua a contratação não remessa somente após a gerenciadora ter realizado o envio;

c) No caso de um ID de contratação cancelado, não envie mais dados sobre a contratação em nenhuma remessa.

Contratações realizadas por órgãos que não são jurisdicionados ao TCE-ES

Nos casos de adesão a uma Ata de Registro de Preços (ARP) cujo órgão gerenciador não seja jurisdicionado ao TCE-ES, a contratação deve ser cadastrada normalmente no sistema. Nessa situação, o campo IdentificacaoOrgaoGerenciadorArp deve ser preenchido com o CNPJ do órgão gerenciador da ARP, conforme estabelece o Anexo VI da Instrução Normativa 68/2020.

Figura 01 – Trecho da IN com informações do campo IdentificacaoOrgaoGerenciadorArp