Anexo à Instrução Normativa TC 68/2020,  de 8 de dezembro de 2020, alterado pela Portaria Normativa 91, de 13 de novembro de 2025, e Portaria Normativa 6, de 9 de janeiro de 2026.

Estabelece critérios para a composição, organização e apresentação da prestação de contas anual, prestação de contas mensal, remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, gestão fiscal e previdenciária, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Atualizada até a IN 97/2025.

Anexo à Instrução Normativa 68/2020,  de 8 de Dezembro de 2020, alterado pelas Portarias Normativas: 29, de 11 de fevereiro de 2021; 50, de 29 de junho de 2021; 81, de 18 de novembro de 2021; 29 de 23 de fevereiro de 2022; 74, de 18 de outubro de 2022; 41, de 24 de março de 2023; 57, de 22 de agosto de 2023; 59, de 17 de maio de 2024 e 46, de 16 de abril de 2025.

Estabelece critérios para a composição, organização e apresentação da prestação de contas anual, prestação de contas mensal, remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, gestão fiscal e previdenciária, por meio eletrônico,  ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.